sexta-feira, 30 de setembro de 2011

O que acontece por aí...


Baixaria

“Já sabia que essa revistinha era suja e não valia nada, mas fiquei estarrecida com a matéria que misturou o Presidente Sarney com o casamento em Araxá. Além de ser confusa e não ter uma só informação útil ataca pessoas de bem. Só muita leviandade mesmo. A festa era particular e as famílias têm direito de convidar quem bem entenderem. Pessoas são muito mais que cargos, quem dirá de processos. Agora antes de fazer uma festa temos que submeter a lista de convidados à Veja? Ora, só faltava essa.”

Carla Limongi

Torpeza da ordinária e venal "Veja"

O timeco de beócios e perebentos ficou indócil porque minha filha, Carla, que muito me orgulha em tudo que faz, fez uma bronca firme, clara e destemida, repudiando canalhices da ordinária revistinha "Veja". Franciscanos e patrulheiros de carteirinha podem rosnar e relinchar a vontade. São protozoários e amebas sem moral nem autoridade para insultar homens públicos como Sarney e Collor. Eles valem muito mais do que a encalhada e pretensiosa publicação.

Vicente Limongi Netto

quinta-feira, 29 de setembro de 2011

Belo exemplo paraense

Foto: Evaristo Sá/AFP

Foi um caso sério. De arrepiar. Encantou a todos. O torcedor paraense cantando o Hino Nacional foi marcante e emocionante. Nunca tinha visto coisa igual em estádio de futebol. Nem mesmo em jogo da seleção brasileira. Belo exemplo do Estado do Pará para  os incrédulos de todos os tamanhos, origens e procedências. Inclusive bela e forte lição de amor e cidadania para as crianças. Tomara que a corrente positiva do paraense alcance e sensibilize torcedores de outros Estados. O paraense mostrou que tem sangue bom, astral para cima. Os jogadores, por sua vez, souberam retribuir com bom futebol e excelente vitória. Tomara que esta boa vibração paraense prossiga até a Copa de 2014.

terça-feira, 27 de setembro de 2011

Passaporte de Havelange


A meu ver foi uma atitude inteligente, um gesto de grandeza e de desprendimento,  a decisão do governo Dilma voltando a oferecer um passaporte diplomático ao presidente de honra da Fifa, João Havelange. Corrigiu-se uma constrangedora deselegãncia ao cidadão respeitado no mundo todo pelos beneficios que presta ao futebol. O prestigio de Havelange no meio esportivo é  igual ao de Pelé. Havelange presidiu a Fifa durante 24 anos. Deixou o cargo com mais paises filiados do que a ONU. A vida pessoal e profissional de Havelange são inatacáveis. Só os invejosos e parasitas têm a pretensão de insultar Havelange.

segunda-feira, 26 de setembro de 2011

O que acontece por aí...


Abuso e provocação de Ideli Salvati

É um intolerável absurdo que a ministra Ideli Salvati promova e convoque reuniões com políticos da base aliada em locais fora do Congresso Nacional. É muita provocação. Ou Ideli tem costas largas ou é realmente muito insensível, despreparada e não tem noção da profundidade do jogo político. Líderes partidários precisam e devem se reunir dentro do Senado ou da Câmara. Jamais em locais previamente determinados pela ministra que, inclusive, já foi senadora e devia saber disso. Parece assim que o Legislativo precisa sempre ficar a reboque do Executivo e das ordens palacianas. Toma jeito, Ideli. Um dia a casa cai.

Pregoeiros do caos e do pessimismo

Os pregoeiros do caos e os apóstolos do pessimismo estão de volta. Timeco de cassandras que torce para que tudo dê errado. Se não ajudam, pelo menos deveriam não atrapalhar quem deseja trabalhar pelo sucesso da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016. Importantes eventos esportivos que honram qualquer país. Que engrandecem o povo. Que deixarão obras e melhoramentos para a população. Que possibilitarão milhares de empregos, que mostrarão ao mundo que o Brasil também sabe trabalhar com determinação. As autoridades têm consciência que precisam continuar trabalhando duro para que tudo dê certo. Quem torce contra insiste em politizar e partidarizar as duas iniciativas. O fracasso da Copa em 2014 seria humilhante para todos. Deixaria a impressão ao mundo que somos um bando de irresponsáveis, ressentidos e incompetentes. Acordem. Ainda há tempo.

Collor comemora nota do ministério da agricultura considerando alagoas livre da praga do tabaco


O senador Fernando Collor (PTB) comemorou a nota emitida na quinta-feira (22/9) pelo ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento reconhecendo o Estado de Alagoas como área livre do chamado “mofo azul” (Peronospora tabacina). A medida permite aos produtores alagoanos garantir a certificação do seu produto para atender às exigências do mercado externo. Na avaliação do senador alagoano isso poderá aumentar o emprego e renda no Estado.
De acordo com o documento do Ministério da Agricultura, a certificação do Estado de Alagoas permitirá abrir especialmente o mercado de exportação para a China, um dos países que mais sofre com a praga. “Nunca tivemos nenhum registro em Alagoas, mas como o mofo azul é considerado uma praga quarentenária na China, eles têm exigências e cobram garantias para receber tabaco”, explicou o chefe da Divisão de Prevenção, Vigilância e Controle de Pragas do Ministério, Ériko Sedoguchi.
Ele informou ainda que a norma foi criada para viabilizar a exportação de tabaco produzido em Alagoas para a China. A abertura do mercado depende ainda da aprovação do governo chinês.
Collor já se comprometeu a ajudar o Estado de Alagoas a conquistar o mercado chinês procurando viabilizar, no que for possível, as negociações com o Governo daquele país. Como presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal, o senador tem mantido conversas com vários embaixadores, inclusive com o da China, Qiu Xiaoqi , a quem recebeu em seu gabinete em março deste ano.
Os chineses devem enviar uma missão com técnicos para inspecionar a região, que produz atualmente cerca de 10 mil toneladas de tabaco por ano. Alagoas é o maior produtor de fumo do país.
De acordo com a instrução normativa 31, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (20/9), para validação será exigido certificado fitossanitário de origem consolidado declarando que as folhas foram produzidas em área livre da praga. A manutenção do reconhecimento oficial fica condicionada à realização de levantamentos fitossanitários anuais pelo órgão estadual de defesa sanitária vegetal, supervisionados e auditados pelo Ministério da Agricultura.

quinta-feira, 22 de setembro de 2011

Robério Braga


O berço da cidade

As cidades têm berço: aquele lugar primeiro nos arredores do qual a vida urbana teve início. São campos sagrados, uma espécie de solo bendito que conta a história desde o seu começo e que, muitas vezes, anos depois são arrasados.  Manaus tem o seu solo primeiro e sagrado que desde alguns anos também está arrasado. Deitada à beira esquerda do rio Negro e formada a princípio por índios e poucos estrangeiros, anos e anos depois foi dilapidando seu entorno original até perdê-lo quase completamente neste começo do século 21. Os sítios arqueológicos que poderiam comprovar as nossas mais ricas e variadas origens estão submersos, desde o aterramento da área do porto fluvial até a região dos Remédios, e pouco mais acima. E como se não bastasse o fato de que somente poucos de nós estamos interessados nestas particularidades, os sítios urbanos mais expressivos da fase histórica européia, também estão desaparecendo. Qual leitor poderia dizer, rapidamente, sem pestanejar, o local exato da praça 9 de Novembro, e sua representação para a vida da cidade? Pois bem, o tal logradouro não só existiu durante muitos anos como foi palco de solenidades cívicas por demais importantes para a construção da cidadania de que tanto reclamamos nos dias correntes.  É aquela a que o sempre lembrado e querido Genesino Braga chamava de “estaca-zero” de Manaus, que foi perdendo as árvores e as palmeiras imperiais, deixando de ser referência para os que circulavam em direção ao porto e ao mercadão, até perder-se em um emaranhado de coisas indescritíveis e inaceitáveis para uma cidade-estado como a nossa. Por ela passaram os índios manaós e barés que ali enterraram seus mortos e deixaram para seus apetrechos de vida e de trabalho. Por ela passaram os brancos que por aqui chegaram, desde o capitão português Angélico de Barros que foi o primeiro comandante do forte de São José da Barra do Rio Negro para o qual a praça servia de recepção. E se ainda resistiu por muitos anos, deve ter sido em nome da rezas e bênçãos dos pajés que a defendiam para preservar os nossos antepassados, e depois pela benção solene do bispo e frei Caetano Brandão quando por aqui andou em 1788. Diante dela, em “palácio” de palha residiu Lobo d’Almada, o primeiro transformador da capital, a ver a pequena capela de Nossa Senhora da Conceição que findou incendiada em 1850. Ficava bem nos fundos do grupo escolar marechal Hermes, por cujas salas andei a estudar os últimos anos do curso primário, quando a praça era ponto de encontro das nossas esperanças de futuro. E foi em seu terreiro sombreado que em 1823, sobre os santos evangelhos, a junta de nosso governo jurou obediência ao Senhor dom D Pedro que proclamara a independência do Brasil, na vã tentativa de tornar-se livre e independente da província do Pará. Aquele dia 9 de novembro foi de festas, girândolas, foguetório, missa e marcha pelas ruas, festejos depois sufocados pela opressão política que nos retirou o governo próprio e a sonhada autonomia. Cento e cinquenta anos passados, ainda com o sopro dos ventos que vinham da beira do cais que flutuava e com a harmoniosa orquestra das folhas de palmeiras imperiais, relembramos aquele dia glorioso ressuscitando para as gerações de então a importância daquele lugar pitoresco. Depois, seguiu-se a degradação mais vil até derrubarem as palmeiras, desfigurarem a praça de vez e fazê-la sumir do mapa, como se nunca tivesse existido. Quem por ali passa nos dias de agora não pisa com respeito aquele solo, nem reverencia o passado como deveria fazer, até porque a praça sumiu, o largo desapareceu, o porto não flutua mais, os ares são de completo abandono e desordem. O fato é que perdemos a referência do Largo da Trincheira, depois praça 9 de Novembro, de tantas e tão boas lembranças para a nossa história, desde os tempos dos primeiros donos da terra que ali costumavam exercer suas práticas.   

Robério Braga é secretário de cultura do Estado do Amazonas

Collor critica resposta do GSI e comissão pode chamar ministro para falar sobre sigilo de informações

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) votará na próxima semana requerimento do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) de realização de audiência pública com o ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, general José Elito Carvalho Siqueira, para debater o projeto de lei da Câmara (PLC 41/10) que regulamenta o acesso a documentos governamentais. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (22) pelo presidente da comissão, senador Fernando Collor (PTB-AL), que reiterou mais uma vez suas ressalvas ao texto proveniente da Câmara dos Deputados. Ao abrir a reunião, Collor afirmou que as respostas de Elito Siqueira ao requerimento de informações enviado ao general na semana passada estão incompletas. Das oito perguntas contidas no requerimento, observou o senador, apenas quatro obtiveram resposta do GSI. E essas respostas, complementou, seriam "genéricas" e poderiam motivar a possível reiteração do pedido de informações, considerado pelo presidente da comissão como pré-condição para a votação do PLC 41/10. Segundo o senador, o documento enviado pelo GSI não esclarece se o número mencionado de documentos classificados inclui os referentes à Agência Brasileira de Informação (Abin). Ele disse ainda estranhar a existência de apenas dois documentos ultrassecretos, enquanto a "esmagadora maioria" seria de documentos confidenciais. Acrescentou ainda que, de acordo com a resposta obtida do governo, o ministro confirma não só haver subscrito o PLC 41/10 como também haver participado das discussões sobre o texto original do projeto.
- O GSI informa que acompanha tramitação e aguarda a eventual aprovação do projeto, para posterior adaptação do órgão às novas regras. Coloca-se em posição passiva diante da matéria, apesar de ser talvez o maior interessado na nova lei - disse Collor, ao comentar a resposta obtida.

Urgência

O presidente da comissão relatou diversas conversas sobre o tema mantidas com integrantes do governo, aí incluídos o ex-ministro chefe da Casa Civil Antônio Palocci e a presidente Dilma Rousseff. O senador disse ter sido surpreendido pela apresentação de um pedido de urgência do governo para a tramitação do projeto e reiterou a necessidade de maior debate sobre a matéria na comissão. A senadora Ana Amélia (PP-RS) sugeriu que se enviasse ao GSI um novo requerimento de informações. Logo em seguida, porém, o senador Aníbal Diniz (PT-AC) informou que pediria verificação de votação, se o requerimento fosse colocado em votação. Collor preferiu não promover a votação, uma vez que não haveria quórum suficiente, mas manifestaram-se a favor do novo requerimento os senadores Sérgio Souza (PMDB-PR) e Luís Henrique (PMDB-SC). Aníbal sugeriu então a realização da audiência pública com o ministro chefe do GSI. Em seguida, Collor informou que colocaria em votação na próxima reunião o requerimento do Dornelles que solicita a audiência pública. Ele alertou, porém, que o PLC 41/10 poderá ser votado a qualquer momento pelo Plenário, uma vez que se encontra em regime de urgência.

Marcos Magalhães / Agência Senado

Governador do Mato Grosso, Silval Barbosa, conversa com Sarney sobre projeto da ferrovia centro-oeste

O governador do Mato Grosso, Silval Barbosa, reuniu-se nesta manhã com o presidente do Senado, José Sarney, para discutir o financiamento da ferrovia centro-oeste que deve se interligar com a ferrovia Norte-Sul. O Mato Grosso é o maior produtor de grãos do país (perto de 35 milhões de toneladas ao ano) e tem dificuldades no transporte dessa produção, segundo Silval Barbosa. "Como o presidente Sarney é o idealizador da ferrovia Norte-Sul, eu vim aqui pedi ajuda para viabilizar a construção da Ferrovia Centro Oeste que interliga com a Ferrovia Norte Sul no estado de Goiás, cortando o Mato Grosso e ligando a Rondônia" explicou o governador. Segundo Silval, apenas o volume de carga do Mato Grosso justifica financeiramente o projeto.  Silval Barbosa pretende que o projeto seja incluído no plano plurianual e no PAC. Sarney prometeu apoio para o empreendimento e esclareceu que é necessário alocar recursos dentro do Orçamento da União para estes projetos de infra-estrutura de escoamento da produção agrícola do País.

Veja vídeos que registram a emoção de Lula e Sarney em viagem inaugural de trecho da Norte-Sul, em Tocantins:

Projeto do governo Sarney, a ferrovia teve Lula, então deputado constituinte, um de seus grandes opositores. "Eu dizia que ela ligaria o nada ao nada. Agora, no começo da primavera, cá estamos Sarney, eu e você, juntos, inaugurando essa ferrovia que vai mudar o Brasil", marcou Lula, no vagão que levava ambos de Palmas a Porto Nacional, no Tocantins.







Matérias relacionadas:



Veja algumas matérias sobre o assunto já publicadas no blog "Amapá no Congresso":









quarta-feira, 21 de setembro de 2011

Sarney e Collor são destaques em lista dos mais influentes do Congresso


O presidente do Senado José Sarney (PMDB-AP) e o senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) foram destacados como mais influentes no levantamento feito pelo DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar). No estudo, Sarney aparece como “formador de opinião” e Collor como “articulador”. Entre os 100 “Cabeças” do Congresso, há 62 deputados e 38 senadores. Os dois partidos com maior número de parlamentares na elite são o PT, com 27 nomes, detentor de maior bancada na Câmara dos Deputados e o PMDB, segunda maior bancada, com 14. Na terceira posição em número de parlamentares está o PSDB, com 13 nomes. Já as mulheres representam 15,31% no Congresso (91, sendo 83 deputadas e 8 senadoras) e na elite do Congresso (Câmara e Senado) elas correspondem a apenas 9% (cinco deputadas e quatro senadoras). Na edição de 2011, 44 parlamentares entraram para o grupo dos mais influentes do Legislativo. Destes, 13 estavam no grupo dos parlamentares em ascensão em 2010.Estadão

Veja resumo executivo para a imprensa

Faça download da publicação dos "Cabeças", desde 1995

Senado dá mais um passo rumo à democratização da participação dos cidadãos via tecnológica


Sarney determina que cidadão possa opinar sobre temas em debates na Casa e sugerir projetos e emendas

O Senado Federal vai criar mais um portal na internet para facilitar a participação da sociedade no processo legislativo e na discussão dos temas em debate na Casa. O Ato do Presidente do Senado 185/2011, assinado por José Sarney (PMDB-AP) e publicado nesta terça-feira (20), institui grupo de trabalho para elaborar o projeto de implantação do portal, dentro do conceito de democracia eletrônica - processo de engajamento dos cidadãos na atividade legislativa por meio de instrumentos tecnológicos como internet, redes sociais e dispositivos móveis. Por meio do portal Democracia Eletrônica, o cidadão poderá participar de fóruns de discussão sobre temas legislativos; sugerir projetos e emendas; consultar dados apresentados de forma transparente; e fomentar a mobilização popular. A ideia é aproximar ainda mais o cidadão do Senado para que ele, além de acompanhar a atuação de seus representantes, possa entender o funcionamento da Casa, opinar a respeito de assuntos em discussão e até mesmo apresentar sugestões legislativas. Isso é possível com o avanço das tecnologias e o acesso crescente das pessoas aos recursos oferecidos pela internet. O grupo de trabalho será composto por membros da Secretaria-Geral da Mesa e das secretarias especiais de Comunicação Social e de Informática (Prodasen). O ato estabelece prazo de 45 dias para que a equipe apresente o projeto do portal. A secretária-geral da Mesa, Claudia Lyra, lembrou que desde 2002 a sociedade já pode participar diretamente do processo legislativo por meio da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Nesse caso, porém, as sugestões devem ser feitas por meio de entidades organizadas, como associações e sindicatos. “No portal, todo cidadão poderá oferecer sugestões, e os senadores terão acesso e poderão encampar as ideias. Além disso, o portal vai trabalhar com a interatividade, nas audiências públicas das comissões”, explicou Claudia Lyra.

Tendência

O novo portal vem consolidar um processo de ampliação da participação cidadã iniciada desde a primeira presidência de Sarney na Casa, quando o senador deteminou que o então secretário de comunicação, jornalista Fernando César Mesquita, criasse a Rádio e a TV Senado. Hoje, o Senado, também por iniciativas do senador Sarney, em diversos e recentes momentos, já adota instrumentos que favorecem a democracia eletrônica. Disponibiliza em seu site informações sobre os senadores e sobre a tramitação dos projetos de lei, além de notícias sobre suas atividades, tanto nas comissões quanto no Plenário. Já está presente nas redes sociais como Twitter, Facebook, Youtube e Flickr, com grande participação popular. Além disso, promove pesquisas de opinião e coleta de sugestões sobre proposições através do DataSenadocujo objetivo é desenvolver informações sobre temas em discussão na Casa, para que os senadores estejam atentos às demandas dos cidadãosTem também o Blog do Senado, com atualizações diárias sobre o que acontece na instituição e intercâmbio com os internautas. Há ainda a Ouvidoria do Senado Federal, que vem integrando o exercício da cidadania com a instituição, com o objetivo de receber e dar o tratamento adequado às sugestões, críticas, reclamações, denúncias e elogios da sociedade sobre as atividades do Senado. E não se pode esquecer o acesso facilitado, para a cidadania, a todas as informações disponibilizadas no Portal da Transparência, criado recentemente pelo senador Sarney, com dados detalhados sobre gestão administrativa e execução orçamentária/financeira, compreendendo, entre outros, gastos com pessoal, recursos dos gabinetes, verbas indenizatórias, gastos administrativos, transporte, etc.. Já durante a Assembleia Nacional Constituinte de 1988 houve participação popular no processo legislativo. Na época, houve a coleta e o registro de sugestões dos cidadãos. O resultado foi a construção de um banco de dados utilizado por constituintes e, posteriormente, por pesquisadores. A busca da participação da sociedade nas decisões do Estado é uma tendência cada vez mais presente, conforme projetos similares em estudo em outras instituições. A Câmara dos Deputados possui o projeto e-Democracia; o Ministério da Justiça, a consulta pública; e a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, um canal para receber anteprojetos de lei. Reino Unido, Itália, Canadá, Austrália, México e Alemanha, entre outros, são exemplos de países que já possuem iniciativas de democracia eletrônica.

Com  informações de Iara Farias Borges / Agência Senado

Sobre o assunto, veja também:









Confira alguns vídeos a respeito do tema:






terça-feira, 20 de setembro de 2011

Caso Nióbio

Exemplo da vilania dos “responsáveis” pela Soberania e Segurança nacionais

Henry Kissinger, ex-Secretário de Estado dos EUA:“Os países industrializados não poderão viver da maneira
 como existiram até hoje se não tiverem à sua disposição
 os recursos naturais não renováveis do planeta. Terão que montar
um sistema de pressões e constrangimentos
 garantidores da consecução de seus intentos”. 

Por General Marco Antonio Felício da Silva*
O nióbio (Nb) é uma das substâncias de mais baixa concentração na crosta terrestre. Aparece, normalmente, em associação com o tântalo. Há dois minérios tradicionais que contêm o minério de nióbio: A “columbita” ou “niobita” e o minério denominado “pirocloro”. O nióbio é um dos chamados “metais novos”, no sentido de que teve a sua utilização realçada pelas tecnologias de ponta, surgidas nos últimos anos.
O Brasil é líder das reservas mundiais de nióbio (98,53%), seguido pelo Canadá (1,01%) e Austrália (0,46%), sendo também o seu maior produtor, representando 97,2% do total mundial. O Estado de Minas Gerais é o maior produtor nacional com 83,6%, seguido pelo Estado de Goiás (15,3%) e pelo Amazonas (1,1%). Estes são dados do “Sumário Mineral”, edição 2010, publicação oficial do “Departamento Nacional de Produção Mineral”.
Recentemente, com ampla difusão, inclusive em jornais e na Internet, tomamos conhecimento, por meio do WikiLeaks, de documento produzido pela Secretária de Estado norte-americana, Hilary Clinton, classificando como área de interesse vital para os EUA as minas do mineral estratégico nióbio, localizadas em Araxá, MG, e em Catalão e Ouvidor, estado de Goiás, mineral brasileiro do qual dependem totalmente, ocorrendo o mesmo  com a Europa e o Japão.
A China tornou-se, em 2009, o maior importador da liga ferro-nióbio brasileira, usada, principalmente, na metalurgia, para a produção de chapas de aços especiais, que apresentam qualidades superiores, ultrapassando os EUA e os países europeus.
Aliás, acerca do que divulga o WikiLeaks, é bom lembrar que uma das missões das Forças Armadas norte-americanas é defender os interesses da Nação americana do Norte em qualquer parte do mundo, principalmente nas áreas classificadas como vitais, para a manutenção do poder econômico e/ou militar e do bem-estar do povo norte-americano. Isso é dito ou escrito em documentos oficiais sem qualquer constrangimento de demonstração de um poder superior, comprovado até mesmo pela História recente em guerras e invasões com a ONU a reboque.
Fatos como esse, mostram a fragilidade da Política Externa de “soft balance”, praticada pelo Brasil e orientada pelo idiota apedeuta, “o nosso guia”, como dizia de forma ridícula, nos últimos anos, o atual Ministro da Defesa, que desconhece que Diplomacia há que ser respaldada por Poder Militar compatível com o perfil político estratégico do País para que seja encarada com seriedade e não como retórica demagógica a cair no vazio.
A questão do nióbio é, simplesmente, vergonhosa. Afirma o economista Adriano Benayon, grande defensor dos interesses nacionais :
“A produção do nióbio, cresceu de 25,8 mil toneladas, em 1997, para 44,5 mil em 2006. Chegou a quase 82 mil em 2007, caindo para 60,7 mil em 2008, com a depressão econômica (dados do Departamento Nacional de Produção Mineral). Estima-se atualmente 70 mil toneladas/ano. Mas a estatística oficial das exportações brasileiras aponta apenas 515 toneladas do minério bruto, incluindo “nióbio, tântalo ou vanádio e seus concentrados”!          
Fontes dignas de atenção indicam que o minério de nióbio bruto era comprado no garimpo a 400 reais/quilo, cerca de U$ 255,00/quilo (à taxa de câmbio atual e atualizada a inflação do dólar). Ora, se o Brasil exportasse o minério de nióbio a esse preço, o valor anual seria US$ 15,3 bilhões. Se confrontarmos essa cifra com a estatística oficial, ficaremos abismados ao ver que nela consta o total de US$ 16,3 milhões (0,1% daquele valor), e o peso de 515 toneladas (menos de 1% do consumo mundial). Observadores respeitáveis consideram que o prejuízo pode chegar a US$ 100 bilhões anuais.
Mesmo que o nióbio puro seja cotado a somente US$ 180 por quilo, como indica o site “chemicool.com”, ainda assim, o valor das exportações brasileiras do minério bruto corresponderia a apenas 1/10 disso. O nióbio não é comercializado nem cotado através das bolsas de mercadorias, como a London Metal Exchange, mas, sim, por transações intracompanhias.            Há, ademais, um item, ligas de ferro-nióbio, em que o total oficial das exportações alcança US$ 1,6 bilhão, valor mais de 100 vezes superior à da exportação do nióbio e de minérios a ele associados,em bruto. Omais notável é que o nióbio entra com somente 0,1% na composição das ligas de ferro-nióbio. Vê-se, assim, o enorme valor que o nióbio agrega num mero insumo industrial, de valor ínfimo em relação aos produtos finais das indústrias altamente tecnológicas que o usam como matéria-prima.
Note-se, também, que a quantidade oficialmente exportada do ferro-nióbio em 2010 foi 66.947 toneladas. O nióbio entrando com 0,1% implicaria terem saído apenas 67 toneladas de nióbio, fração ínfima da produção mundial quase toda no Brasil e do consumo mundial realizado nas principais potências industriais e militares.”
E qual a razão desse minério, tão raro no resto do mundo, levar o Departamento de Estado norte-americano a classificar áreas do Brasil do interesse vital deles? E qual o motivo para que os nossos responsáveis pela segurança e soberania nacionais demonstrem assim não as considerar, permitindo, aos donos das jazidas ativas, extrair o minério, exportá-lo irregularmente, após beneficiá-lo e, ainda por cima, acertar os preços do mesmo, na Inglaterra, entre empresas, causando grande prejuízo ao Brasil?  A agravar tal prejuízo temos que considerar, também, a questão do descaminho, acredita-se em grande escala, na região amazônica, pela fragilidade da vigilância de nossas fronteiras e pela ação de ONGs estrangeiras, incluso em áreas indígenas, não fiscalizadas.
A resposta primeira, simplesmente, por ser o nióbio considerado minério altamente estratégico, indispensável a produtos de alta tecnologia, principalmente àqueles empregados na indústria de armamentos sofisticados, na área nuclear, cibernética e espacial. A segunda, não há dúvidas, trata-se de crime de lesa-pátria, originário da corrupção moral e material de nossos governantes que é muito maior do que o patriotismo e da responsabilidade para com a Nação brasileira que, obrigatoriamente, deveriam ter. Vamos voltar ao assunto.
(*) O general Marco Antonio Felicio da Silva é articulista do jornal Inconfidência, Belo Horizonte, MG.
Sobre este delicado assunto, informe-se mais:

Collor quer mais informações para garantir segurança na lei que regula acesso à informação

Em reunião nesta quinta-feira passada (15), a Mesa do Senado aprovou requerimento do senador Fernando Collor (PTB-AL) pedindo informações ao ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, general José Elito Carvalho Siqueira, sobre documentos sigilosos e os possíveis impactos da aprovação do projeto de lei da Câmara (PLC 41/2010), que regula o acesso a informações públicas e estabelece prazos para sigilo dos dados. "A desclassificação automática, sem possibilidade de prorrogação do sigilo de determinados documentos, poderá causar algum risco à segurança nacional, à integridade das fronteiras do país ou ao domínio de tecnologias sensíveis de que dispõe o Brasil?", questiona Collor no requerimento (RQS 1118/2011).

Debate responsável sobre salvaguardas de assuntos sigilosos

Ao justificar o requerimento, Collor explica que, com a chegada do projeto à CRE é fundamental que se inicie um amplo debate sobre a salvaguarda de assuntos sigilosos e o impacto da desclassificação de documentos públicos para o interesse nacional. "Apenas com os esclarecimentos fornecidos pelo Poder Executivo, poderá o Senado exercer a nobre função fiscalizadora precípua do Poder Legislativo e conduzir um debate responsável sobre o assunto que afeta diretamente a segurança dos estados e da sociedade", argumenta. Enquanto a pauta do Senado encontra-se trancada devido ao grande número de Medidas Provisórias, o senador Fernando Collor disse que aproveitou para intensificar as discussões em torno da matéria, enviando as seguintes perguntas ao GSI: qual o número de documentos sigilosos produzidos pelo GSI anualmente? Há acordos internacionais sobre salvaguarda de assuntos sigilosos que afetam as atividades do GSI e quais? Há algum estudo ou avaliação sobre impactos da provação do PLC 41 nas atividades conduzidas pelo GSI ou pela ABIN? E A desclassificação automática, sem possibilidade de prorrogação do sigilo de determinados documentos, poderá causar algum risco ou ameaça à segurança nacional, à integridade das fronteiras do País ou ao domínio de tecnologias sensíveis de que dispõe o Brasil? O senador acredita que a resposta a essas e outras questões constantes do requerimento possam dirimir algumas dúvidas e ajudar aos senadores a promover uma ampla discussão da matéria.

Presidenta Dilma não iria tratar da matéria na ONU

O presidente da CRE também rebateu as acusações de alguns órgãos de imprensa de que a presidenta Dilma Rousseff trataria dessa matéria durante a Assembleia Geral da ONU na semana que vem. “Isso não é verdade. Os temas predominantes que serão tratados na Assembleia Geral da ONU são temas vitais para a humanidade como a criação do Estado Palestino, a crise econômica que assola os países; as eleições no Egito que estão ameaçadas; a questão da Líbia. Esse tema não será colocado pela presidenta durante a reunião”, afirmou.

Uma lei para assuntos de Estado

Collor fez questão de reafirmar sua posição de querer apenas debater o projeto à exaustão a fim de que o Senado Federal não seja apenas um mero "carimbador" do Executivo e nem dos projetos provenientes da Câmara Federal. "Essa é uma proposição que merece intenso debate, especialmente na CRE, instância temática de maior pertinência para a matéria", disse o senador. Na avaliação do presidente da CRE, o Senado não pode, pela regra da independência das Casas congressuais, servir de mera chancela das iniciativas enviadas pela Câmara. "Até porque, vale lembrar, o projeto foi aprovado no plenário da Câmara por meio de voto simbólico. Essa não pode ser uma lei de um só poder, de uma só comissão, de um só partido e muito menos de um só parlamentar. Por isso, o estudo, o debate, e a participação de todos são primordiais". Collor revelou ainda que a matéria recebeu inúmeras emendas de senadores que estão sendo estudadas. "Com isso a CRE terá capacidade suficiente para decidir e elaborar um texto para o PLC 41, de modo a preservar aspectos essenciais à segurança de qualquer nação soberana, bem como atender ao princípio da transparência ativa do Estado". Collor fez questão de ressaltar que defende a máxima de que "a ampla divulgação das informações seja a regra e o sigilo, a exceção. E o que se deve refletir é se convém eliminar de vez a exceção". Na avaliação do presidente da CRE "numa verdadeira democracia não cabe qualquer espécie de regulação ou controle das atividades de comunicação, mas também não convém uma ampla e autêntica desregulação de salvaguardas mínimas à segurança do Estado e da sociedade.

Resgate do projeto inicial do presidente Lula

Com relação a questão dos direitos fundamentais e humanos, o senador reafirmou sua posição em manter toda base e as previsões existentes no projeto da Câmara. Ele ressaltou, no entanto, que além de estimular o debate, a sua intenção é retomar o projeto original encaminhado pelo então presidente Lula ao Congresso Nacional em 2009, que contou com o apoio da então chefe da Casa Civil, a atual presidente Dilma Rousseff. Collor rebateu as criticas de que o projeto original seria um retrocesso. "O projeto apresentado pelo Executivo foi exaustivamente discutido até se chegar ao texto enviado ao Congresso. Como podem imaginar que uma pessoa com a história do presidente Lula apresentaria um projeto que não representasse um avanço nessa área?" indagou.

A irrealidade técnica da obrigatoriedade de publicação de todos os documentos públicos na Internet

Por fim, o senador criticou duramente a obrigatoriedade de publicações de todos os documentos públicos na internet. Ele lembrou que essa regra abrange os três níveis de governo: federal, estadual e municipal. "Cada órgão público terá que se dotar de um setor especifico apenas para a divulgação dos documentos produzidos. Como cumprir essa meta se sabemos da carência de estrutura de inúmeros órgãos – principalmente no âmbito municipal – que sequer conseguem se sustentar ou mesmo cumprir suas atividades básicas?" O senador lembrou ainda que além de ser inviável materialmente, há o risco da ação de hackers, cada vez mais frequentes no mundo virtual. Para Collor, como uma possibilidade, é um ponto razoável, mas como uma obrigatoriedade, torna-se humanamente e tecnologicamente impossível de se cumprir.

O Golpe contra Collor. O Golpe contra a Democracia.



No julgamento de Collor no STF, o advogado João Costa Filho, em sua sustentação oral fez uma histórica defesa, que resumo a seguir:

Pressa

…é preciso registrar a celeridade que tem sido empregada neste processo. Jamais na história do STF, um julgamento de mérito, com idêntica complexidade, ocorreu em tão curto espaço de tempo, 11 dias… Em uma só tarde, este Recurso Especial foi admitido pelo Presidente do TSE; 30 minutos depois foi entregue ao STF. Nesse mesmo fim de tarde, os autos foram autuados, distribuídos, conclusos e despachados pelo eminente relator, que os encaminhou à PGR. Em menos de 24 horas, os autos chegaram à PGR, onde sofreram nova distribuição, tendo sido entregues em mãos ao Procurador-Geral da República. Em 24 horas, o parecer foi concluído. Antes dos autos chegarem da PGR, o recurso extraordinário foi incluído em ata para julgamento.

Coincidência ou perseguição?

… para tristezas daqueles, que como eu, acreditam no Poder Judiciário, o Agravo Regimental interposto contra a decisão do min. Celso de Mello, que suspendeu a participação do ex-presidente Collor no programa eleitoral, até o momento sequer foi despachado, apesar de ter sido interposto paralelamente com este recurso. Em suma, aceleraram o recurso extraordinário e frearam o agravo regimental…

Olga Prestes e Juscelino Kubitschek

Rápido como o julgamento deste recurso extraordinário, só o julgamento do Habeas-Corpus que buscava evitar a expulsão de Olga Benário Prestes, grávida de 7 meses. Esse Supremo Tribunal Federal permitiu que Olga Prestes fosse entregue a Adolf Hitler, que, finalmente, como já era esperado, a matou na câmara de gás. Com Juscelino Kubistschek não foi diferente. Torturado e cassado arbitrariamente pela ditadura militar, por dez anos estigmatizado como corrupto e desonesto (e pelo visto até hoje o artifício continua sendo o mesmo- não trocaram o discurso), verifica-se que as portas desse STF jamais se abriram para JK. Hoje, o povo sabe que a cassação de JK foi um equívoco, arquitetada para atender a ambição de poucos.


Da farsa e da falência do Judiciário

Em entrevista à imprensa na época que era presidente desse STF, asseverou o ministro Sepúlveda Pertence (um dos que julgaram Collor): “É preciso repensar a Justiça do Brasil, ante um modelo que faliu, tanto na base quanto na cúpula (o próprio Supremo). Antonio Carlos Magalhães na época governador da Bahia declarou aos jornalistas: “Quem disser que o impeachment é possível está mentindo para o povo, ele tem 103 anos ( …) é uma farsa que nunca foi regulamentada.” “Com isso pergunta-se a V. Excias”, disse Dr. João Costa Filho: “De uma farsa revestida de parcialidade, cuja decisão é absolutamente sem fundamento, poderá germinar uma restrição a direito fundamental?” Respondeu o advogado: “Evidente que não”.


Lei do IBAMA

Julgamento realizado às pressas e às carreiras é julgamento sem a reflexão necessária, é julgamento com o resultado previamente estabelecido e definido. Derrotado hoje, em meu próximo recurso pedirei que se aplique ao caso a lei de proteção aos animais. Se em pleno final do Século XX, num país onde se fala o tempo todo em direitos humanos, a Constituição Federal do Brasil não conseguir socorrer um brasileiro injustiçado, só me restará, para vergonha do povo brasileiro, perante a comunidade internacional, lançar mão da lei do IBAMA. (lei de proteção aos animais). O resultado unânime, como já se esperava, foi contra o recurso extraordinário. O ex-presidente limitou-se a dizer, ao tomar conhecimento: “FHC conseguiu o que queria. Amordaçou a nação brasileira.” Mesmo assim, o ex-presidente Collor pediu ao advogado que continuasse. Como que, num gesto final, o imbatível advogado, no dia 18 de setembro, por meio de Agravo Regimental, pede ao STF que reveja a decisão do Ministro Octavio Gallotti ao julgar o recurso, já que a decisão não poderia ter sido tomada por uma única pessoa e sim ter ido a julgamento, como fora o recurso extraordinário, que acabei de narrar. A lei é muito clara e estava a favor de Collor, e por isso é que acredito que este agravo regimental, que deveria ser julgado em 24 horas no máximo após o protocolo, somente meses depois e que foi julgado. Para concluir, repito as palavras de dois juízes que reconheceram alguns do erros cometidos.

Acórdão do TRE-AL

1- A decisão do Senado Federal, sendo uma decisão não judicial, desfundamentada e parcial, não tem força bastante para impor a Fernando Collor a suspensão de direito fundamental.

Juiz Humberto Eustáquio Soares Martins (TRE-Al)

2- A parcialidade, no processo de impeachment, é inegável. “As regras de impedimento e suspeição, aplicáveis aos processos que tramitam perante os órgãos do Poder Judiciário, são inaplicáveis ao processo de impeachment, já que o Senado Federal é um órgão político.”

Juiz José Agnaldo de Sousa Araújo (TRE-Al)

3- Diante da parcialidade do órgão julgador, “o ex-presidente Fernando Collor de Mello, por circunstâncias do processo de impeachment foi processado, julgado e punido por seus adversários ou mesmo inimigos ferrenhos”

Juiz José Agnaldo de Sousa Araújo (TRE-Al)

Analise dos fatos ocorridos entre 1992 e 1998

Ao examinar o mandato de segurança número 21.623-DF, o Supremo Tribunal Federal concordou que o julgamento realizado pelo Senado Federal, ao julgar o ex-presidente Fernando Collor, foi realizado de forma parcial, não se aplicando, à espécie, as regras de impedimento e suspeição a que estão sujeitos os julgamentos do Poder Judiciário. Com isso, enquanto o julgamento perante o STF estava revestido de imparcialidade, o julgamento perante o Senado Federal ocorreu de forma parcial. Coincidentemente, no julgamento parcial, realizado pelo Senado, Collor foi condenado, e no julgamento imparcial, realizado pelo STF, Collor foi absolvido. Inegavelmente, de um julgamento parcial, em que o acusado é julgado pelos seus adversários ou inimigos ferrenhos, em processo não judicial, não pode germinar uma restrição a direito fundamental, como o é o direito de ser eleito. Inexistindo independência e imparcialidade do julgador, o julgamento transforma-se em mera repetição de atos, com conteúdo e resultado previamente programados e definidos. Em breve análise pode-se observar na doutrina americana sobre o processo de “impeachment” que ela é unânime ao afirmar que a imparcialidade e independência do julgador estão acima de tudo.

É lamentável saber que, no Brasil, a Suprema Corte insiste em pensar diferente.

Muitas obras de autores americanos, lidos antes de escrever este documento histórico, tratam da importância, no julgamento do “impeachment”, do uso de imparcialidade, integridade, inteligência e independência. Cito a obra A Familiar Exposition of the Constitution of the United States of America, páginas 101, 102 e 112, escrita por Joseph Story, ex-juiz da Suprema Corte Americana.

“The great objects to be attained in the selection of a tribunal for the trial of impeachments are impartiality, integrity, intelligence, and independence. If either of these qualities is wanting, the trial is essentially defective. To insure impartiality, the body must be, in some degree, removed from popular power and passions, from the influence of sectional prejudices, and from the still more dangerous influence of party spirit. To ensure integrity, there must be a lofty sense of duty and a deep responsibility to God, as well as to future ages”

Tradução livre: “Os grandes objetivos a serem alcançados na seleção de um tribunal para o julgamento de impeachments são imparcialidade, integridade, inteligência e independência. Se qualquer uma dessas qualidades está faltando, o julgamento é essencialmente defeituoso. Para assegurar a imparcialidade, o corpo deve ser, em algum grau, removido do poder popular e das paixões, da influência de preconceitos seccionais, e da influência ainda mais perigosa do espírito de partido. Para garantir a integridade, deve haver um sentido elevado do dever e uma responsabilidade profunda para com Deus, bem como para com as eras futuras "

Menciono a obra acima por que ela está de total acordo com os artigos 8 e 23 da Convenção Americana de Direitos Humanos, como também com o artigo X da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. O artigo 8 e o artigo 10 falam das garantias judiciais que asseguram ao cidadão o direito de ser julgado por um juiz ou tribunal independente e imparcial. E o artigo 23 trata de Direitos Políticos,  afirmando que somente uma decisão condenatória, proferida por um juiz competente, em processo penal, pode restringir o direito fundamental dos cidadãos de votarem e serem eleitos.

Não me resta alternativa senão a de afirmar que as decisões da Suprema Corte brasileira estão, assim, violando a Convenção Americana de Direitos Humanos, em dois pontos:

1-Permitiu que, de uma decisão não judicial, germinasse restrição a um direito fundamental (ser eleito).

2-Permitiu ainda que, de uma decisão reconhecidamente parcial, e, por isso, defeituosa, germinasse restrição a um direito fundamental (ser eleito).

Um Presidente da República, eleito por 35 milhões de votos, pôde ser julgado por senadores impedidos e suspeitos, mediante chancela do Supremo Tribunal Federal. Essa decisão foi, e continua sendo, lamentável.

Não deixe de ler atentamente os outros capítulos já publicados neste blog sobre o Golpe contra Collor (clique nos links a seguir, de baixo para cima):



Rony Curvelo é jornalista formado pelas universidades La Salle de Illinois e Universidade de Miami, ambas nos Estados Unidos. Já trabalhou para CNN-Espanhol, CBS Telenotícias e Univisíon. Em 2007 apresentou o “The Amazing Race - A Corrida Milionária”, numa co-produção com a Disney e exibido na Rede TV. Desde 2008 é o apresentador do “Notícias e Mais” da Rede CNT.