quinta-feira, 31 de outubro de 2013

Grazziotin lamenta adiamento de votação de PEC que prorroga incentivos da Zona Franca de Manaus


A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) lamentou, nesta quinta-feira (31), decisão do líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), de adiar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (506/10) que prorroga por cinquenta anos a Zona Franca de Manaus. Pelo texto atual da Constituição, os benefícios tributários da zona franca, criada em 1967, terminariam em 2023. Segundo o texto da PEC, os benefícios vão vigorar até 2073. De acordo com a senadora, o motivo do adiamento da votação, que iria ocorrer nesta quarta-feira (30), foram emendas apresentadas pela bancada do estado de São Paulo e pelo líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP), prevendo a mesma prorrogação para os incentivos dados à Lei de Informática.

- É óbvio que, diante dessa emenda, não coube alternativa ao líder do governo, que não a de cessar a apreciação da matéria para que depois, com tranquilidade, todos os envolvidos sentassem e dessem o melhor encaminhamento – disse.
De acordo com Vanessa, não há nenhuma oposição do estado do Amazonas à política de incentivo ao setor de informática do Brasil. Entretanto, a senadora ressaltou que querer tratar dessa questão na PEC da Zona Franca é uma maneira de prejudicar a Zona Franca de Manaus, que já está negociando isso há muito tempo.
- Os incentivos tributários da Zona Franca de Manaus são diferentes das políticas que garantem incentivos a determinados segmentos e que valem para todo o território nacional, como é o caso do segmento de informática – recordou.
A senadora ressaltou que todo o estado do Amazonas aguarda "euforicamente" essa votação e disse ter esperança que haja um acordo entre as lideranças partidárias, nas reuniões que antecedem as sessões no Plenário da Câmara dos Deputados, para que a PEC 506/2010 seja votada ainda na próxima semana.
Agência Senado

Troféu para o Ministro

O  valoroso ministro do STF, Marco Aurélio Mello, ostenta,  orgulhoso,  novo troféu, que colocará destacado  na  sua formidável galeria de conquistas:  o de carrasco do servidor do Legislativo.  O  ministro Marco Aurélio, acostumado a lidar com causas doces e amargas, sempre com invulgar coragem e zelo público, seguramente na hora devida vai arguir porque alguns  ministros do TCU ganham muito acima do teto constitucional, sem serem molestados.  É  fácil, cômodo e glorioso extirpar direitos adquiridos de funcionários do Senado e da Câmara. Deixo para  o  ministro Marco Aurélio a pergunta que não quer calar: afinal, a lei  não é para todos os escalões do Brasil?

quarta-feira, 30 de outubro de 2013

Cadeia para marginais e depredadores


Engana-se o secretário-geral da Presidência da  República, Gilberto Carvalho, quando define os facínoras, moleques e covardes black blocs de "fenômeno social". Desde quando vandalismo, arruaça e depredação de patrimônio público e privado pode e merece ser chamado de fenômeno social? A meu ver é uma colossal sandice, demagogia, hipocrisia e, sobretudo, demonstração de falta de firmeza e autoridade, um graduado assessor de Dilma vir a público passar a mão na cabeça desses  delinqüentes e desajustados. Em países desenvolvidos, sérios e respeitados, essa corja de canalhas já estaria na cadeia.  O governo precisa, isto sim, ter a humildade e a sensatez  de admitir que não tem pulso para conter, esses maus elementos.O Exército já deveria estar nas ruas, para coibir a violência, trazendo de volta o sossego e a segurança da população.

terça-feira, 29 de outubro de 2013

Medalha medonha


O Senado fez de tudo para banalizar a entrega da medalha Ulisses Guimarães, pelos 25 anos da Constituição. Faltou bom senso, grandeza e sensibilidade. A cerimônia parecia um filme de terror. Uma das raras figuras que realmente mereceu ser condecorada foi Bernardo  Cabral, relator-geral da Constituinte. Incansável, Cabral trabalhou como um gigante. Esqueceram de Osmar Santos, locutor oficial das Diretas Já. Nesta linha, os sábios do Senado não chamaram a viúva e filhas de Humberto Lucena, então presidente do Senado e do Congresso nos trabalhos da Constituinte. Lamentável. Um escárnio imperdoável. Medalharam o grandão Nelson Jobim, um dos relatores adjuntos  na elaboração da Carta. Estranhamente não tiveram a gentileza de também condecorar José Fogaça e Antônio Carlos Konder Reis, outros dois auxiliares de Bernardo Cabral. A cerimônia foi um descalabro medonho, sem fim. Claro, não deixaram de condecorar obscuros ex-constituintes. Além de Sarney e Lula, ambos declaradamente, à época, críticos da Constituição. O primeiro tinha  inclusive um amigo que morria de inveja do amazonense vitorioso Bernardo Cabral. Fazia artigos recalcados contra os trabalhos da Constituinte. Saulo Ramos era o nome do crápula. Foi direto para o inferno. Lula, por sua vez, e o PT, votaram contra o relatório final de Bernardo Cabral. Hoje, Sarney e Lula amam a Carta Magna com fervor e amor cívico. Por fim, se Ulisses chamou a Carta Magna de Constituição Cidadã, faltou condecorar um brasileiro assalariado. Que rala de sol a sol e, apesar de tudo, confia em dias melhores para si e para o Brasil. Fafá de Belém não vale. Como ela,  cantei e canto com entusiasmo o Hino Nacional. Também quero minha medalha. O imortal FHC, embora convidado, não apareceu. Sua ausência não foi notada por ninguém.

Senadores constituintes de 88 e ex-presidentes da República serão homenageados



Em comemoração aos 25 anos da Constituição, o Senado está homenageando hoje (29) os atuais senadores que foram constituintes em 88 e os ex-presidentes da República. Em entrevista à TV Senado, o ex-presidente Sarney lembrou momentos que marcaram a elaboração da Carta.


Bernardo Cabral celebra durabilidade da Constituição


Enquanto aguarda o início da sessão que vai homenagear os 25 anos da Constituição Federal de 1988, o constituinte Bernardo Cabral, que foi o relator do texto, disse que a Carta Magna desafiou quem duvidava de sua durabilidade.
- Alguém dizia com maldade que a Constituição não duraria 6 meses e estamos fazendo 25 anos – celebrou Cabral.
Questionado se mudaria algo na Constituição, o ex-deputado disse que, atualmente, é fácil criticar a Lei Maior, porque ela foi feita em um contexto histórico diferente, uma época em que se vivia a dicotomia entre capitalismo e socialismo.
- Esta não é a Constituição perfeita, até porque foi feita por homens , mas veja, nós prevíamos àquela altura que cinco anos depois haveria uma revisão – disse.
Agência Senado

O que acontece por aí...


Viagem inútil e cara

É um colossal disparate, contra senso, inutilidade e desfaçatez, a viagem de um senador e de uma senadora, à Rússia, a pretexto de tentar elucidar e contribuir para a libertação da bióloga brasileira. Gasto tolo e desnecessário. Enquanto isso, seguindo as ordens do TCU- Tribunal dos Canastrões da União-, a impoluta mesa Diretora do senado fere direitos adquiridos de servidores cortando parte de seus salários. É sempre assim, os senadores fazem o que bem entendem. Viajam pelo Brasil e pelo mundo, claro, todos empenhados em solucionar os problemas do país e do planeta. Para os senadores  pouca importa sangrar os corações dos funcionários e suas famílias. A cartilha deles é a manjada, hipócrita e cretina : para nós, parlamentares, tudo. O resto da humanidade que se dane.  Fiquem certos os brasileiros que outras, muitas outras, viagens estúpidas como essa de dois senadores à Rússia, acontecerão. Vão e voltam com a maior cara lambida. Afinal, estão sempre trabalhando e suando a camisa pelo Brasil. Tenho ânsia de vômito.

Ibope de Dilma

De acordo com o ibope, não preciso alterar nada do que tenho escrito. O script "sucessão presidencial"   indica que o final do filme não trará surpresas. É Dilma na frente e estamos conversados. Politicamente existem duas Marinas que fazem enorme diferença:  a com partido aprovado pelo TSE e a Marina com partido clandestino. Não passa nem de longe nas cabeças  de Aécio Neves e Eduardo Campos cederem a cabeça de chapa para Marina disputar a presidência. Mesmo com os dois garantindo que pensam no Brasil em primeiro lugar. Dilma, por sua vez, conta com outra carta forte nas mãos, Lula. Eduardo e Aécio são jovens. Poderiam esperar. Pensar e decidir grande. É mais fácil acreditar em papai-noel.

O problema não é meu

Não esquento a cabeça se a Folha tirou do meio fio da sarjeta e contratou novamente o pretensioso Demétrio Magnoli, ou se teve a infelicidade de contratar Reinaldo Azevedo. Não perco meu tempo lendo almas penadas. Simplesmente mudo de página e tiro o dedo do nariz.

Forton mora onde?

A hipocrisia e a cretinice insistem em vencer todas. Françoise Forton mora onde? Noutro planeta? Lá por acaso não tem corruptos e corrupção? Francamente! Forton precisa colocar na cabecinha ôca que muitos do time dos corruptos que sujam e humilham Brasília e os brasilienses, vieram de fora. Quem sabe, muitos da cidade onde hoje ela mora. Goiânia, por exemplo, onde ela nasceu, só tem santo? Coisa feia, dona Forton. Contente-se em adorar o sol de Brasília (aliás, elogio dos mais manjados) e deixe os brasilienses e Brasília em paz!. 

Documento Podre


Não se constrói  nada de positivo e isento sem imparcialidade e grandeza de atitudes. Nesta linha, nasce ruim, mentiroso, inacabado, falso e ressentido, o documento lançado por Marina Silva e Eduardo Campos destacando ações dos governos FHC e Lula, sem contudo registrar, também, as conquistas alcançadas pelo curto mandato do ex-presidente Fernando Collor. Só mesmo muita pulhice omitir que foi Collor quem abriu a economia brasileira ao mercado internacional. Foi a determinação de Collor que tirou o Brasil das amarras do atraso. Também são leis do governo Collor o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

sexta-feira, 25 de outubro de 2013

Biografia do Pelé

Pelé realmente é  abençoado pelos deuses.  Escapou de ter como biógrafo Juca Kfoury. Não mereceria tamanha afronta.

Suplicy cada vez mais ridículo


A ânsia desenfreada de aparecer de determinados políticos é irritante, burra, ridícula e merecedora do repúdio geral. Nesta linha, exemplo marcante costuma ser o senador petista Eduardo Suplicy.  Geralmente patético, perdidão no tempo e no espaço. Desta feita, Suplicy, chamado por alguns de suplicio, discursou no senado defendendo "as boas intenções" dos moleques, facínoras, vândalos e irresponsáveis chamados de black blocs. Natural, justo e oportuno que senadores como Aloísio Nunes tenham protestado energicamente contra mais esta colossal sandice de Suplicy. Francamente. Já que Suplicy gosta tanto dos black blocs, sugiro que leve todos eles para a casa dele. Com votos para que sejam felizes para sempre.

quinta-feira, 24 de outubro de 2013

Aécio Neves: "A verdadeira emancipação"


A educação é a principal ferramenta da verdadeira e emancipadora transformação social que o Brasil precisa fazer. Reduzi-la apenas a frases de efeito ou a discursos é um gesto de covardia para com milhares de brasileiros. A falta de planejamento nessa área vai custar muito caro ao país. Para milhões de jovens, o preço já está alto demais. Os números oficiais mostram que o despreparo e a ineficácia trabalham juntos para comprometer conquistas preciosas da sociedade brasileira, como a universalização do ensino fundamental, a elevação do percentual de pessoas com mais de oito anos de estudo e a forte redução do analfabetismo, entre outros avanços iniciados no período Itamar/Fernando Henrique. Esse quadro promissor vem sendo sistematicamente demolido. Os números da Pnad 2012, divulgados há poucas semanas, revelam que a taxa de analfabetismo no país parou de cair e atinge 13 milhões de pessoas. Há ainda um enorme contingente de analfabetos funcionais que se encontram à margem do mercado de trabalho. De cada dez jovens entre 17 e 22 anos que não completaram o ensino fundamental, três continuam sem estudar e trabalhar. Cerca de 50% da população adulta (superior a 25 anos) não têm ensino fundamental e só 11% têm ensino superior, índice muito inferior ao recomendado por instituições internacionais. O ensino superior é uma das faces do caos no qual estamos imersos. Cerca de 30% dos cursos avaliados no último Enade foram reprovados. O compromisso de realizar dois Enems por ano acabou definitivamente arquivado. No principal ranking internacional de universidades, o Brasil ficou sem nenhuma representante entre as 200 melhores do mundo. A inexistência de universidades competitivas diz muito sobre o país que pretendemos construir. A educação não é uma ilha isolada. Deveria estar inserida em um contexto que aposta na formação dos nossos cidadãos, em novas matrizes de produção, no incremento da inovação e no uso intensivo de tecnologias de ponta. Aqui se instala o grande desafio a ser enfrentado: a nossa juventude não pode mais esperar que a educação de qualidade saia do papel e das promessas, da mesma forma que o país não pode continuar aguardando eternamente as condições necessárias para realizar o grande salto no seu processo de desenvolvimento. O país que almeja conquistar um lugar de destaque no mundo precisa aumentar a sua competitividade e a autonomia da sua população. Ao não se inserir no mercado, toda uma geração corre o risco de não conseguir romper com limites hoje conhecidos, perpetuando ciclos de pobreza e desigualdade. Essa realidade é injusta com o país. E é injusta, sobretudo, com milhões de brasileiros


Aécio Neves escreve às segundas-feiras na Folha de São Paulo

Saúde do AM pode ter R$ 55 milhões a mais por ano


O relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo do senador Eduardo Braga (PMDB/AM) aprovado nesta quarta-feira (09) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode trazer, no mínimo, R$ 55 milhões a mais para a saúde do Amazonas, por meio de emendas parlamentares. Hoje, todos os deputados e senadores têm direito a direcionar uma verba do orçamento do Governo Federal para investimentos no seu estado. Ocorre que, muitas vezes, o Governo não liberava a verba solicitada, gerando um impasse. Para garantir a aplicação das verbas, os deputados propuseram uma alteração no texto da Constituição, obrigando a União a pagar as emendas sugeridas por eles. Por isso, esse projeto foi chamado de Orçamento Impositivo. Diante da possibilidade de veto, o senador Eduardo Braga propôs, como solução, agregar ao projeto novos mecanismos de financiamento para a saúde pública. Assim, 50% das emendas parlamentares serão exclusivamente destinadas para a saúde pública. Além disso, para aumentar os recursos para o setor, o senador incluiu no seu relatório a vinculação de 15% da receita corrente líquida até 2018. Essa meta será atingida de forma progressiva ao longo dos cinco anos.  “Pelas regras atuais, a União aplicaria, em 2014, algo como R$ 90,1 bilhões em saúde. Pela regra aqui proposta, esse montante subiria para R$ 96 bilhões. E, assim, sucessivamente, culminando, em 2018, com despesas, em ações e serviços públicos de saúde, da ordem de R$ 147,8 bilhões, contra R$ 125 bilhões, caso mantivéssemos a presente sistemática de cálculo dos recursos mínimos”, explicou Braga no relatório.
Segundo o senador Eduardo Braga, as novas regras poderão resultar em mais R$ 50 bilhões para a saúde em todo o país nos próximos cinco anos.

População não será penalizada por maus gestores

Entre as mudanças feitas por Braga, que acatou algumas sugestões de outros senadores, está a possibilidade de os municípios inadimplentes com a União poderem receber recursos das emendas parlamentares. “Os maus gestores podem sofrer sanções previstas em lei e devem prestar contas de seus atos, mas a população dos municípios não pode sofrer as consequências de um mau gestor e ficar sem receber os recursos”, explicou Braga. A matéria segue agora para o plenário do Senado e, por causa das mudanças, volta para análise da Câmara dos Deputados.


Assessoria de Comunicação

Bernardo Cabral: Palestra inaugural na solenidade de abertura das atividades do Superior Tribunal de Justiça

Foto: Bernardo Cabral com o competente advogado Alexandre Fabre

Presidente: Ministro FÉLIX FISCHER
Palestrante: J. Bernardo Cabral

Data: 16 de outubro de 2013, às 16 horas
Local: Sala de Sessões do Plenário da Corte
Brasília - DF

O PRONUNCIAMENTO:

“Presidente FÉLIX FISCHER – Senhores Ministros
Autoridades:
Minhas Senhoras, Meus Senhores

Desnecessário iniciar estas palavras registrando a imensa satisfação de me encontrar neste Plenário a convite do ilustre Presidente, Ministro FÉLIX FISCHER –  a quem dedico especial amizade desde a sua brilhante exposição na Comissão de Constituição e Justiça no Senado Federal – a fim de “ministrar a palestra inaugural na solenidade de abertura das atividades, a realizar-se no dia 16 de outubro, às 16 horas”, conforme atencioso Convite a mim dirigido no dia 23 de setembro de 2013 e, de imediato, aceito.
Antes de dar sequência a minha manifestação, permitam-me, porque julgo adequado, relembrar um acontecimento que tem inteira ligação entre mim e este Tribunal, embora possa parecer  um acaso ou uma coincidência.
Com a edição do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968 – de triste memória – o Presidente da República era investido no poder de suspender os direitos políticos de qualquer cidadão pelo prazo de 10 anos e cassar mandatos eletivos federais, estaduais e municipais e de pronto, no seu artigo 11, esse Ato nº 5, impunha a maior aberração contra o Poder Judiciário. Passo à sua leitura, na integra:
Art. 11.  Excluem-se de qualquer apreciação judicial todos os atos praticados de acordo com este Ato Institucional e seus Atos complementares, bem como os respectivos efeitos.
Com a decretação do recesso do Congresso Nacional, muitos viajaram para os seus Estados de origem, enquanto outros para o Rio de Janeiro. O meu caso.
Acontece que a suspensão de direitos políticos e a cassação de mandatos de deputados federais e senadores continuaram a ocorrer, a partir do mês de dezembro de 1968. Na relação de fevereiro de 1969, ali estava o meu nome, com a cassação do meu mandato de deputado federal e a suspensão dos meus direitos políticos por 10 anos. Faço um parênteses: - punição injusta que cumpri, por inteiro, uma vez que não cheguei a ser anistiado, porque a Anistia só veio tempo depois.
Retomo o tema. Àquela altura, com a existência do Estatuto do Cassado – autoria do governo militar instalado a partir de 1964 – os punidos com os atos de exceção não podiam ausentar-se do local onde se encontravam,  por ocasião da edição do ato punitivo.
Passei a residir no Rio de Janeiro, sem poder ter conta em Bancos oficiais, participar de concurso público, ter Carteira de Identidade ou Passaporte, e, pior de tudo: - não poder visitar minha Mãe que se encontrava em Manaus, Amazonas (Estado de onde sou natural e ao qual representava na Câmara dos Deputados).
Portanto, só me restava continuar como Advogado (Turma de 1954, Faculdade de Direito do Amazonas), inscrito que era na OAB – AM, desde 1955.
Com inscrição secundária na OAB-RJ, passei a exercer a profissão nos auditórios forenses da cidade. E foi exatamente a partir daí, que frenquentava, profissionalmente, as Varas Federais do Rio de Janeiro, e, em uma delas, dois conterrâneos: Silvério Cabral e Ariosto de Rezende Rocha, meu Professor na Faculdade de Direito do Amazonas, onde tinha conquistado, por concurso público de provas e títulos, a Cátedra de Ciência das Finanças.
Nessa altura, relembro o acontecimento que lhes falei ao início desta apresentação e que possa parecer um acaso ou uma coincidência: - o meu relacionamento com o então Juiz Federal Evandro Gueiros Leite, que se transformou em amizade altamente respeitosa e, sem que fosse possível imaginar, mais tarde ele Ministro Presidente do Tribunal Federal de Recursos e eu Relator da Comissão de Sistematização.
Aquele passado permitiu o entrosamento  com a Assembleia Nacional Constituinte, cuja Comissão era integrada pelos Ministros Antonio de Pádua Ribeiro (Presidente), Cid Fláquer Scartezini, Carlos Thibau, Nilson Naves, Eduardo Ribeiro e Ilmar Galvão.
Por volta de junho de 1987, o Presidente Evandro Gueiros Leite, criava a Comissão encarregada de apresentar estudos, sugestões e acompanhar os trabalhos da Constituinte, na parte atinente ao Poder Judiciário, em particular no tocante “às alterações que dissessem respeito ao Tribunal Federal de Recursos e Justiça Federal”.
Vale trazer à  colação que antes, em maio de 1987, na Subcomissão do Poder Judiciário e do Ministério Público da qual era Relator o Deputado Plínio de Arruda Sampaio, tramitava a Proposta para a transformação do Tribunal Federal de Recursos e a instituição de Tribunais Federais de 2º grau, proposta essa que foi acolhida.
Encerrada essa fase, a matéria passou para a Comissão Temática denominada “Comissão de Organização dos Poderes e Sistema de Governo”, da qual era Relator o deputado Egídio Ferreira Lima, que no seu Parecer e Substitutivo sugeriu a criação do Superior Tribunal de Justiça, indicando nas Disposições Transitórias, art. 122, o seguinte.
Art. 122 – A composição inicial do Superior Tribunal de Justiça far-se-á:
      1. pelo aproveitamento dos Ministros do Tribunal Federal de Recursos:
      2. pela nomeação dos Ministros que sejam necessárias para completar o número estabelecido na lei complementar, na forma determinada nesta Constituição.
Com a publicação desse Substitutivo, passou ele a ser o texto base para a estrutura do Poder Judiciário, após receber o aperfeiçoamento que era necessário.
A partir daí, ao receber os demais trabalhos das Comissões Temáticas, procurei consolidar os textos que eram os mais diversos – alguns até com superposições – fazendo publicar o primeiro Anteprojeto da Constituição, nos meados de junho de 1987. A ele foram oferecidas muitas Emendas, das quais, referentes ao Poder Judiciário, aprovei mais de 50% e as fiz incluir no meu 2º Anteprojeto.
No final de 1987, as emendas apresentadas pela Comissão deste Tribunal foram, na sua maioria, por mim aprovadas, valendo destacar a da criação do “Juizado de Pequenas Causas” e a da supressão do Conselho Nacional de Justiça.
A realidade dos fatos é que a Comissão da Constituinte, oriunda deste Tribunal, à  frente o Ministro Antonio de Pádua Ribeiro, foi incansável na apresentação e na defesa de um imenso número de Emendas ao longo dos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte, das quais muitas disposições que se encontram no texto da Constituição de 1988 decorreram de sua aprovação. Destaco, por essa razão, os seus artigos 104 e 105, seus incisos, parágrafos e alíneas, que tratam da composição e competência desta Egrégia Corte, a apontar caminhos e indicar soluções para os que a ela recorrem.
Nesse passo, devo colocar em relevo apenas como verdade histórica ilustrativa – e não como auto elogio – que procurei dar a minha máxima compreensão e aprovação aos pleitos sempre institucionais – e jamais postulados por qualquer Ministro, em proveito pessoal.
Merecem registro dentre outros Constituintes os que sempre estiveram comigo, pessoalmente, para aprovar as suas emendas, referentes ao Judiciário; Konder Reis, Adolfo Oliveira, José Fogaça, Maurício Corrêa, Michel Temer, Nelson Jobim, José Costa, Nilson Gibson, Expedito Machado, José  Ignácio Ferreira, Joaquim Beviláqua, Sigmaringa Seixas, José Jorge, Mário Lima e Plínio de Arruda Sampaio.
- Eminentes Ministros que compõem este Tribunal, em exercício, e os que o compuseram anteriormente;
- Eminentes Ministros dos demais Tribunais Superiores;
- Eminentes Colegas Advogados, Senhores Desembargadores e Juízes do 1º Grau;
- Membros do Ministério Público;
- Minhas Senhoras, Meus Senhores.
Eminente Presidente FÉLIX FISCHER, dileto Amigo sempre presente:
Acerco-me do final desta minha palestra com a certeza de que relembrando os trabalhos desenvolvidos para a criação deste Tribunal, me conferem eles o prazer de dizer que carrego comigo as cicatrizes orgulhosas do dever cumprido – como me ensinou o meu saudoso pai – e com elas posso afirmar que, se a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a Carta da Democracia, este Superior Tribunal de Justiça é a Egrégia Corte da Cidadania.”


J. Bernardo Cabral foi Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (1981/1983), Relator-Geral da Assembleia Nacional Constituinte (1987/1988), Ministro de Estado da Justiça (15.03.90 a 09.10.90). Foi ainda Senador, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal 1997/1998 e 2001/2002). Consultor da Presidência da Confederação Nacional do Comércio (desde fevereiro de 2003). Doutor Honoris Causa da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UNIRIO (20.05.2005). Doutor Honoris Causa da Universidade Federal do Amazonas – UFAM – (março/2009). Membro Efetivo da Academia Internacional de Direito e Economia (maio/2010). Doutor Honoris Causa da Academia Brasileira de Filosofia (março/2012). Membro da Academia Carioca de Letras (julho 2013).

quarta-feira, 23 de outubro de 2013

Boletim Vanessa Grazziotin

INAUGURADO O ESPAÇO DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER NO SENADO

O SENADO vai priorizar, as questões relativas ao gênero. Esta foi a afirmação do presidente do senado durante a inauguração do espaço da Procuradoria Especial da Mulher no Senado e lembrou que, … Continue lendo 

GENERAL DO EXÉRCITO DEFENDE MAIS RECURSOS PARA A SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO NO BRASIL

O chefe do Centro de Defesa Cibernética do Exército, general José Carlos dos Santos, disse que o Brasil precisa dobrar o orçamento previsto para acelerar programas que permitam o incremento da segurança da informação no país. Segundo o militar, que … Continue lendo 

SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN DESTACA IMPORTÂNCIA DA PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA


Em discurso nesta terça-feira (1º), a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) saudou o início da campanha Outubro Rosa em diversas cidades do planeta. – O objetivo dessa campanha é sensibilizar, conscientizar as mulheres para a necessidade da prevenção ao câncer de mama. O … Continue lendo 


COMISSÃO DA CÂMARA APROVA PRORROGAÇÃO DA ZFM POR 50 ANOS

A PEC prorrogando os benefícios tributários da Zona Franca de Manaus por mais 50 anos, foi aprovada nesta terça (1), por unanimidade, pela comissão especial da Câmara. Os benefícios da Zona Franca terminariam em 2023 e, se a PEC for … Continue lendo 

IFAM RECEBE VISITA DA SENADORA VANESSA

Durante a tarde da última sexta-feira (27), membros do Conselho Superior (CONSUP) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas (IFAM), estiveram reunidos no Centro de Desenvolvimento da Informação (CDI), para debater a aprovação de edital de concurso … Continue lendo 

CONFERÊNCIA DO PCDOB EM IRANDUBA

O Diretório Municipal do PCdoB de Iranduba realizou neste domingo (29) a sua III Conferência, com a presença da senadora do Amazonas, Vanessa Grazziotin (PCdoB), no plenário Francisco Maquiné de Souza. Vanessa foi recebida com festa no município. A Mesa … Continue lendo 

SENADORA VANESSA ENTREGA HOMENAGEM AOS BOIS DE PARINTINS

No último sábado os vereadores de Parintins fizeram uma sessão extraordinária, proposta pela vereadora Vanessa Gonçalves (PMDB), para que fossem entregues as placas em homenagem ao centenário dos bois Garantido e Caprichoso feitas no senado federal. A homenagem aconteceu … Continue lendo 

ENTREVISTA COM A SENADORA VANESSA SOBRE A CPI DA ESPIONAGEM

Assista entrevista da senadora do Amazonas, Vanessa Grazziotin(PCdoB) ao Portal A Crítica sobre a CPI da Espionagem – Senado Federal que investiga o esquema de monitoramento das comunicações no Brasil e em outras países pelos Estados Unidos. http://acritica.uol.com.br/

REPRESENTANTE DO AMAZONAS NO PARLAMENTO JOVEM VISITA VANESSA

A estudante amazonense Jamily Rossete Moraes, 17, representante do Amazonas no Parlamento Jovem da Câmara dos Deputados, visitou ontem a senadora do Amazonas, Vanessa Grazziotin (PCdoB), quando conversaram sobre política, a participação jovem no Parlamento e da necessidade de maior … Continue lendo 

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segunda-feira, 21 de outubro de 2013

TCU demagogo


É incrível e lamentável que a Câmara Federal e o Senado façam questão de bajular poderosos de plantão. O TCU- Tribunal de Canastrões da União-. volta a prejudicar servidores do Legislativo com a demagógica decisão de abater salários. Querem contaminar o serviço público e prejudicar a vida de uma geração de funcionários com direitos adquiridos. Numa colossal e insana violência, estupidez, hipocrisia e covardia. Magistrados saidos da Câmara e do Senado. Fantasiados de vestais grávidas, alguns deles recebem, caladinhos, aposentadoria do Legislativo e salário do Judiciário. Contra esta tropa de farsantes não acontece nada? Com que isenção, moral e autoridade querem arruinar servidores do legislativo? Porque não utilizam o mesmo fervor civico contra servidores do Judiciário e do Executivo?Francamente.

CAS analisa mais de US$ 1 bilhão em projetos


Foi realizada    no auditório da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA), a 264ª reunião ordinária do Conselho de Administração da autarquia (CAS). Durante o evento, que será presidido pelo secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Ricardo Schaefer, serão analisados 51 projetos industriais e de serviços que somam US$ 1.086.631, com geração de 1.147 empregos ao longo de três anos. Dentre os projetos em pauta, 17 são de implantação e 34 de ampliação, atualização e diversificação. O segmento Eletroeletrônico responde por alguns dos destaques da reunião, como no caso do projeto da empresa Digibrás para ampliação da fabricação de televisor com tela LCD e de tablets, com produção prevista, a partir do terceiro ano, de dois milhões e dois milhões e oitocentas mil unidades respectivamente. A previsão de investimento supera os US$ 250 milhões, com geração de mais de 230 novos postos de trabalho. A Philco apresenta dois projetos de ampliação que totalizam aproximadamente US$ 52 milhões em investimentos e preveem a criação de 220 empregos. O primeiro visa a incrementar a fabricação de tablets, com estimativa de produzir 600 mil unidades, e o segundo pretende aumentar a produção de fornos de microondas, com fabricação estimada de mais de um milhão de unidades. Todos a partir do terceiro ano. Outro projeto de ampliação foi apresentado pela Jabil Industrial, que busca ampliar a produção de Placas de Circuito Interno (PCIs) montadas para bens de informática. A iniciativa da empresa, cujo investimento estimado é de US$ 47 milhões, com expectativa de geração de 35 novos empregos, deve beneficiar o segmento de componentes do Polo Industrial de Manaus (PIM). Outros projetos de destaque são: o de atualização, da Procter & Gamble, para fabricação de descartáveis (cartucho de lâmina para aparelho de barbear, escova dental, lâmina de duplo fio e aparelho de barbear), com investimento total de cerca de US$ 70 milhões e com expectativa de geração de 80 empregos; o de diversificação, da Salcomp, para produção de conversor de corrente CA/CC para bens de áudio e vídeo, com investimento total de cerca de US$ 11 milhões e previsão de gerar 160 novos postos de trabalho; e de implantação, da Amazonjuta Têxtil, para produção de tecidos de fibra de juta a partir de insumos exclusivamente regionais, com investimento total de aproximadamente US$ 1,5 milhão e geração de mais de 300 empregos.

Novo produto

A AV Global aposta em um projeto de diversificação para um segmento que se inicia no PIM. A empresa quer fabricar lâmpadas LED para iluminação de ambientes e apresenta um projeto com previsão de investimento de mais de US$ 1 milhão.  

Golaço do Ganso


Pergunta que faço ao Tostão, que tem infinita má vontade com o futebol do Paulo Henrique  Ganso: com exceção de Neymar, algum jogador da atual seleção brasileira, membro da "familia Escolari", tem categoria, técnica apurada, inteligência e visão de jogo, para fazer um gol como o que Ganso fez, hoje, quarta, contra o Náutico?

Marina Quer cartaz


Creio que Dilma é por demais caridosa e bondosa dando trela as insinuações e perfidias de Marina Silva. Assim, a ex-senadora consegue o que deseja: cartaz e visibilidade à custa de Dilma, que lidera as pesquisas para a Presidência da República. Eternamente fantasiada de exemplo de pureza para a humanidade, Marina foi  do PT e ministra de Lula. Foi assim que Marina conseguir praticamente sair do anonimato. Agora, não só cospe no prato que comeu e onde continua comendo.

Eliane e Itamar


Eliane Cantanhêde lembrou bem e acertou em cheio na análise: que Eduardo Campos fique esperto com as ações pouco claras, corretas e firmes de Marina.  Eternamente fantasiada de exemplo de pureza para o Brasil e para o mundo, Marina pode reviver Itamar Franco, que fazia juras de amor e lealdade ao presidente Collor, mas que acabou, mais cedo do que se imaginava,  com a maior cara lambida, "na primeira fila dos que puxaram o tapete do então presidente".

Faltam leis para bandidos


Até quando no Brasil vai-se brincar de fazer leis? Sabe-se que por aqui bandido rico não vai em cana. A varinha de condão chama-se advogado. Já o pobre, coitado, desempregado, experimente afanar um pão, leite ou remédio para os filhos. Será  algemado e jogado em celas imundas, como meliante altamente perigoso. Nesta linha, como julgar certo ou aplaudir presos que matam e deixam a cadeia por "bom comportamento"? Um escárnio que o bom senso não pode mais tolerar. Exemplos recentes: Pimenta Neves, que matou Sandra Gomide, que não queria mais nada com ele e Cristian Cravinhos, que assassinou os pais de Suzane Von Richtofen. Ou seja, dupla de canalhas e covardões no olho da rua. Também lamentável e de fazer corar imagens Santas de igrejas, que um condenado pelo juri a 115 anos de cadeia, deixe o tribunal serelepe para recorrer da decisão em liberdade. Tenho ânsias de vômitos.

Antecipei no Estado


Apenas para constar, sem gabolice ou pretensão de ser dono da verdade, mas dia 5, bem antes portanto dos novos números do DataFolha revelando que Dilma venceria, hoje, no primeiro turno, as eleições presidenciais de 2014, o Estado de São Paulo destacou carta de minha autoria onde afirmei: Mas, hoje, Marina sem a Rede, é garantida, com folga, a vitória de Dilma Rousseff no primeiro turno. Não vejo razões para mudar meu raciocínio.

Faturamento no PIM, acumulado até agosto, supera R$ 50 bilhões


O montante de R$ 7,42 bilhões - o maior do ano e recorde histórico do mês de agosto - ajudou o Polo Industrial de Manaus (PIM) a atingir o faturamento acumulado de R$ 51,34 bilhões, o que representa um aumento de 10,04% em comparação à soma alcançada nos primeiros oito meses do ano passado (R$ 46,66 bi).  Para se te uma ideia, o valor acumulado até agosto deste ano é maior que o apurado no ano inteiro de 2007 (R$ 49,63 bi) e 2009 (R$ 50,52 bi). Em dólar, o faturamento de agosto foi de US$ 3.19 bilhões, possibilitando o faturamento somado de US$ 24.45 bilhões, incremento de 0,04% em relação ao mesmo intervalo de 2012 quando o acumulado foi US$ 24.44 bilhões. Quanto à mão de obra, até o oitavo mês do ano ocorreram 36.016 admissões e 33.511 demissões, perfazendo o saldo de 2.505 vagas. O mês de agosto encerrou com um total de 118.709 trabalhadores empregados, entre efetivos, temporários e terceirizados. O valor representa -0,65% em relação a julho (119.487) e -1,96% ante agosto de 2012 (121.083). No acumulado do ano, a média mensal de empregos está em 118.170 postos.

Segmentos

Em comparação com o mesmo intervalo de 2012 o segmento de Bens de Informática se destaca entre os que apresentaram crescimento. O faturamento este ano está 48,35% maior em real e 34,62% maior em dólar que de janeiro a agosto do ano passado. Outros incrementos relevantes estão nos subsetores: Beneficiamento de Borracha (240,17% em real; 219,53% em dólar); Têxtil (46,42% em real; 33,91% em dólar) ; Mecânico (41,75% em real; 29,21% em dólar) e Produtos Alimentícios (41,65% em real; 28,61% em dólar).  Entre os que apresentaram redução, destaque para Duas Rodas (-3,51% em real; -2,68% em dólar) e Metalúrgico (-4,06% em real; -12,96% em dólar).

Produtos

O tablet segue como maior destaque do ano. A produção até agosto já atingiu a marca de 1.539.735 unidades. Apenas no oitavo mês do ano, foram fabricadas 204.538 unidades, aumento de 3,50% em relação ao que foi produzido em todo o ano passado (197.616). Outro produto com marcas expressivas de manufatura é o de condicionador de ar. O tipo split teve aumento de produção de mais de 160% e ultrapassou a marca de 1,9 milhão de unidades. Já o tipo janela (ou de parede corpo único) teve incremento de 59,82%. Também aumentou a fabricação das unidades condensadoras para split em 116,48%. “A intervenção do governo, que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o produto foi fundamental. No ano passado, o ar-condicionado estava com sua fabricação praticamente paralisada no Brasil devido à entrada no País do produto importado, através de corredores especiais de importação”, lembrou o superintendente da SUFRAMA, Thomaz Nogueira. Também tiveram incremento relevante em relação aos oito meses de 2012 videogame (69,90%); aparelho portátil de gravação de áudio – tipo mp3, mp4 – (103,36%); lâminas e cartuchos (38,60%); televisor com tela de plasma (72,37%), receptor de sinal de televisão (14,57%); microcomputador desktop (18,36%), microcomputador portátil (38,55%) e blu-ray (419,92%).

Debilóides Black Blocs


Os "Black Blocs" merecem estudo psiquiátrico. Há quem assegure que vieram de outro planeta. Pelo jeito um mundo mais louco do que o nosso. É preciso pesquisar o cérebro desses demônios. Cientistas respeitados já admitem que os block blocs não tẽm miolo. Recorrendo ao dicionário, o famoso pai dos burros, está lá: block blocs, moleques irresponsáveis. Facinoras, vãndalos, marginais. Os dicionários ensinam. Tiram dúvidas. Não mentem. Já os chegados a girias, podem chamar os block blocs de otários, manés ou babacas. O certo é que a corja de block blocs veio para tirar o sossego das pessoas de bem. Ninguém, de bom senso, pode aplaudir, estimular ou achar bonito o enredo, o script, o papelão, desses inocentes inúteis. Por mais tumultuado que seja o mundo, sem um pingo de respeito e civilidade entre as pessoas o resultado é perigoso e melancólico: o caos e a intransigência tomam o lugar da ordem e do diálogo. Os black blocs estão fazendo com sucesso o dever de casa. Desafiam, com enorme sucesso, a lei e a autoridade. Agem sabendo que nada sofrerão. Acreditam que o Brasil é desgovernado. É preciso um basta nesses meliantes.

Gim é o melhor


Gim Argello é, disparado, o senador mais atuante, prático e objetivo da bancada de Brasilia. Gim não é adepto do lero-lero, da conversa fiada. Não participa de torneios de cuspe á distãncia, muito menos faz média com os eleitores. O senador pelo PTB é quem mais consegue liberar verbas para obras que beneficiam a população de Brasilia. Gim é inclusive o senador, entre todos eles, que mais tem projetos aprovados nas comissões e no plenário da Câmara Alta.Síntese: Gim Argello merece ser reeleito em 2014, por tudo que tem produzido para a coletividade no Congresso Nacional.

Na fila para papa

O Vaticano anunciou que vai canonizar dois Papas. O senador brasiliense, demitido do MEC pelo telefone, permanece na fila. Esperançoso.

Horário Imbecil

Começou o famigerado, inútil, inconseqüente e estúpido horário de verão. Uma colossal antipatia nacional.

Grandes figuras

Faço questão de homenagear, com prazer, alegria e amizade, 3 grandes figuras humanas e profissionais que aniversariam em outubro: dia 16, o estupendo cantor Agnaldo Timóteo, dia 17, o bravo guerreiro, jornalista Hélio Fernandes e, dia 22, o atuante e respeitado ministro do TCU, Valmir Campelo. Que Deus continue iluminando a vida deles.

Boa, Barbara!

Sensacional a crônica de Barbara Gancia. O título já sintetiza tudo, "Gente Hipócrita". Como Barbara, quem tem mais o que fazer na vida, não vai perder tempo nem dinheiro lendo baboseiras em forma de biografias, de gnios de araque, como Roberto Carlos, Djavan, Caetano Veloso( cada vez mais pseudo dono da verdade), Erasmo, etc. Muito menos cansar neurônios com movimento cretino coordenado por Paulo Lavigne e Flor Gil.

Batráquio Pasquale Cipro Neto

A Folha de São Paulo tem um asno patrulheiro a bordo: nome do sacripanta: Pasquale Cipro Neto. O gaiato petulante está desapontado porque Collor e Lula fazem parte da mesmo espaço politico. Pertencem a base aliada da presidenta Dilma. Pergunto ao idiota Pasquale: qual o problema? Saiba o  batráquio Cipro Neto que a politica inteligente, elevada e que visa interesses coletivos é feita com o cérebro e não com o fígado. Não tem, portanto, o beócio Pasquale Cipro Neto, autoridade nem competência para querer tirar sarro de Collor e Lula. Procura tua turma, panaca e infeliz Pasquale.

Revisão de cinco PPBs criará 11 m:00 h

O PPB é o conjunto mínimo de etapas a serem cumpridas para a empresa ter direito aos benefícios fiscais. Mudanças vão beneficiar produtores de componentes.

A proposta de alteração de cinco Processos Produtivos Básicos (PPB) deve beneficiar os produtores de componentes e gerar até 11 mil empregos, segundo estimativa da Associação dos Fabricantes de Bens de Informática e Componentes da Amazônia (Aficam). A Consulta Pública 29, que modifica o PPB de Duas Rodas, foi aberta pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) e publicada na última segunda-feira, no Diário Oficial da União (DOU). O PPB é o conjunto mínimo de etapas a serem cumpridas para a empresa ter direito aos benefícios fiscais. No caso deste PPB, o principal benefício é aumentar a obrigatoriedade de produção e montagem de peças de plásticos, metal e outros componentes na produção de motocicletas, ciclomotores, motonetas, triciclos e quadriciclos. De acordo com o superintendente adjunto de Projetos da Zona Franca de Manaus, Gustavo Igrejas, a norma funciona no sistema de pontos e por faixa de cilindradas. "Existe número mínimo de peças e de pontos. Quanto mais as empresas produzirem, mais pontos têm que cumprir e mais peças locais utilizar", explica. Esse sistema já existia, mas as alterações aumentaram a obrigatoriedade mínima das peças e é uma forma de induzir a utilização desses componentes locais, ressalta Igrejas. Empresas que produzirem até 10 mil unidades ficarão isentas da obrigação da utilização de partes e peças plásticas locais. Antes, esse benefício era para produtores de até 50 mil unidades. A alteração sugere ainda que fabricantes que produzem acima de 50 mil unidades utilizem, obrigatoriamente, seis itens locais e acima de 100 mil, oito itens locais. A proposta também prevê a criação de dispositivos que aumentam o uso de partes metálicas locais. A última alteração no PPB de Duas Rodas foi feita em 2011. O texto foi negociado com componentistas e fabricantes de bem final e as manifestações podem ser enviadas até 15 dias, após a publicação. A preocupação é com o tempo de análise no Mdic e no Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCT). "Para isso, não existe agenda. Estamos querendo que eles sejam rápidos", diz o presidente do conselho da Associação dos Fabricantes de Bens de Informática e Componentes da Amazônia (Aficam), José Luiz Moraes Júnior, ao estimar a abertura de 2 mil empregos diretos e 9 mil indiretos com os novos PPBs.

Proposta altera audio e vídeo, celular e TV

Em reunião com representante do Mdic e a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), a Aficam pediu a revisão de outros três PPBs: de áudio e vídeo, celulares e TV de LCD. O setor já aguarda alterações nas normas para a produção de condicionador de ar split. A associação fez um levantamento, apontando os empregos que podem ser criados com a revisão dos PPBs e a determinação de percentuais mínimos para o uso dos componentes locais. Há 15 dias, o setor componentista esteve reunido com o secretário executivo do Mdic, Ricardo Schaefer, onde apresentou estudos com os números de empregos que podem ser recuperados. Segundo levantamento da Aficam, o custo com peças de injeção importadas no primeiro semestre de 2013 foi de US$ 418 milhões, enquanto o gasto com as peças locais foi de US$ 250 milhões. "Está havenco muita importação", diz o presidente do conselho da Aficam, José Moraes Júnior. O setor componentista reivindica um percentual mínimo de peças locais. Para a produção de itens de áudio e vídeo, celular e TV LCD, por exemplo, não há exigência de partes locais. Apenas para a TV LCD é que há uma indução desse uso, segundo Igrejas. O superintendente adjunto lembra que o PPB também está em regime de consulta pública e deve ter revisão final em até duas semanas.
O PPB havia sido flexibilizado para não tirar a competitividade do setor, explica Igrejas. Dos 26 processos, a empresa poderia escolher sete ou oito etapas. A proposta de atual prevê que, para cada componente, haverá um percentual a seguir. A expectativa é que o mercado de splits, que já atingiu a marca de 2 milhões de unidades, volte a aquecer.

Ex-presidente Collor propõe desatar o nó logístico do Brasil

Pedro Luiz Rodrigues

Em edição de setembro passado, The Economist produziu reportagem especial sobre o Brasil, publicando tabela produzida pelo Fórum Econômico Mundial na qual a infraestrutura do País obteve a vergonhosa 114ª posição, entre 148 países avaliados. No Brasil esse ranking foi recebido com reclamações quanto aos critérios da pesquisa. O índice a ser levado em consideração deveria ser o do Banco Mundial. Está bem, assim seja. Utilizando outros critérios de avaliação em seu Índice de Eficiência Logística, o Banco Mundial mostra-nos em situação melhor, mas igualmente lamentável: em 2012 ocupamos a 45ª posição num universo de 155 países. O fato é que em 114º ou em 45º lugar não ficamos bem na fotografia.  O desleixo nessa área já vinha há tempos sendo registrado pelo analista Marcos Mendes, que em estudo sobre o assunto mostrou que o investimento público em infraestrutura no Brasil declinou de 3,6% do Produto Interno Bruto (PIB) no período 1981-1986, para 1,15% no período 2001-2006. O próprio Banco Mundial, em relatório, aponta: após cerca de 30 anos de subinvestimentos em, o Brasil se encontra hoje com um grande déficit de infraestrutura tanto em termos quantitativos,  quanto qualitativos. Apoiado em estudo de Calderóne Servén, observou Mendes que  em decorrência dessa redução de investimentos, “o Brasil, na comparação com ouros países emergentes, ficou para trás, em termos de quantidade, qualidade e de acesso da população a estradas, energia elétrica, telefones, internet, água e saneamento”. É certo que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado em 2007, propôs reduzir as deficiências do Brasil nas áreas do saneamento, logística, energia e habitação. Mas nos seis anos do programa, uma característica disseminada têm sido a do descumprimento de orçamentos e cronogramas, gerando dúvidas sobre a capacidade de planejamento do governo. Para os candidatos à Presidência da República em 2014, Marcos Mendes deixa o recado muito útil: investimentos públicos de qualidade representam o caminho efetivo para melhorar a qualidade de vida de todos. “Fazer obras boas, úteis e necessárias voltará a dar votos”. É o que mostra, também, estudo da reputada Fundação Dom Cabral (MG): se o sistema brasileiro de transportes e logística tivesse a eficiência do sistema norte-americano, o País deixaria de perder R$ 83,2 bilhões anualmente, cifra comparável ao orçamento anual do Ministério da Saúde. No comando da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal, o ex-Presidente Fernando Collor está produzindo trabalho  da maior relevância para o futuro do Brasil, por intermédio de um sério e excepcional ciclo de audiências públicas denominado “Investimento e Gestão: desatando o nó logístico do País”. Neste segundo semestre, muita gente do governo e fora dele abordou com abrangência e profundidade, os desafios que estão diante de nós nos setores estratégicos das Telecomunicações, da Aviação Civil e da Mineração. Aos que se interessam pelo assunto, recomendo a leitura da íntegra das apresentações e dos debates que têm tido lugar nesse ciclo de audiências públicas.

http://diariodopoder.com.br/artigos/ex-presidente-collor-propoe-desatar-o-no-logistico-do-brasil/

Paladino Tostão

Tostão escreveu, batendo no peito, como se estivesse defendendo a própria honra, que recusou convite para ser um dos embaixadores da Copa em Belo Horizonte. O ex-craque exagera quando insiste em mostrar que é independente. Mesmo se não fosse ninguém tem nada a ver com a vida dele. O convite que recebeu, Tostão não disse se foi da CBF, da Fifa ou do governo mineiro, em nenhum instante visou enfraquecer a alma do famoso colunista. Muito menos pretendeu se intrometer no tom critico do qual Tostão a todo momento garante que não abre mão.  Tostão  julga o sorriso de Bebeto "servil", porque mostra-se otimista com o sucesso da copa de 2014. Esqueceu-se, porém, de opinar como define Ronaldo, que também não poupa elogios aos preparativos para a copa do mundo. Tostão anda muito rabugento. Como médico, deveria saber que mágoas, rancores e ressentimentos fazem mal ao coração.

terça-feira, 8 de outubro de 2013

A Crítica/Pinga Fogo



Executivo de uma multinacional revelou que após a conquista da Copa das Confederações pela Seleção Brasileira, os pedidos de televisores para fábricas de Manaus, que estavam em compasso de espera, simplesmente explodiram. A Samsung, por exemplo, abriu um terceiro turno de produção.

Guerra fiscal: é burrice entrar numa briga que o Amazonas não criou

O preço da liberdade é a eterna vigilância, como diria Thomas Jeferson (?). A frase foi lembrada por por todos aqueles que estão ligados nos rumos da ZFM e acompanhando o debate da guerra fiscal em Brasília, a propósito das discussões do Pacto Federativo, ora em pauta no Senado. O governo quer achar saídas e os estados se apavoram diante do temor da Súmula Vinculante, que aparece como antídoto para reparar os estragos da guerra fiscal. Não foi a Zona Franca de Manaus que criou a guerra fiscal e não podemos vestir uma carapuça que não nos pertence. Isso tem que ficar claro.

Sem política industrial, eira e beira

É importante resgatar o histórico dessa confusão, diz e justifica. O ICMS foi tomado como instrumento de desenvolvimento regional, onde cada Estado, à revelia de uma articulação com o poder central, começou a distribuir concessões e muitas delas além do limite do razoável, incluindo projetos industriais que não precisariam deste mecanismo. Tudo isso resultou da ausência crônica de uma politica industrial sintonizada com o desafio do desenvolvimento regional, a redução das desigualdades atávicas que marginalizam estados e população.

Leilão de incentivos para enganar besta

E nesse leilão de incentivos o governo federal saiu perdendo mais do que poderia e precisaria perder. Importa, entretanto, nesse contexto nebuloso, evitar que a ZFM não entre numa briga que ela não criou. E que nem se sinta pressionada por saídas que reponham as perdas históricas da renúncia do governo federal, muito menos endosse as insinuações do governo paulista que, a rigor, disfarça sutilmente as distorções particulares ligadas à Lei de Informática. E dela tem feito muito bom proveito

Vamos fechar com a posição do governo

De acordo com Wilson Périco, presidente do CIEAM, não há como discutir a reforma do ICMS sem tratar na discussão do pacto federativo no enfrentamento das sequelas da guerra fiscal. É vital reafirmar que o Amazonas já disponibilizou sua cota de generosidade ao convalidar a farra dos incentivos, portanto, não deveria intimidar-se com as pressões paulistas e dos demais estados do Sul e Sudeste. Mais do que nunca, é hora de fechar com a posição do governo do Estado, diz o dirigente, e rechaçar qualquer alíquota que não seja 12%! 

JORNAL:    MASKATE  CADERNO: ECONOMIA         DATA:        07 DE OUTUBRO DE 2013