sexta-feira, 30 de agosto de 2013

Ana Amélia diz que Câmara deu 'licença-presídio' a Donadon

A senadora Ana Amélia (PP-RS) criticou  a decisão da Câmara dos Deputados de não cassar o mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 13 anos de prisão por peculato e formação de quadrilha. Ela também repudiou a determinação do presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), de afastar Donadon e convocar o suplente, o ex-ministro Amir Lando (PMDB-RO), para assumir o mandato.

- Agora ficamos numa situação em que parece que o Presidente da Câmara deu uma licença-presídio ao deputado Donadon, porque ele mantém o mandato - disse.

A senadora defendeu a votação de duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que tramitam no Congresso: a PEC 196/2012, que torna obrigatório o voto aberto em Plenário nos processos de perda de mandato, e a PEC 18/ 2013, que determina a perda automática de mandato parlamentar em caso de condenação judicial definitiva por improbidade administrativa ou crimes contra a Administração Pública.

Segundo a parlamentar, a Câmara daria "motivo de orgulho" e razão, especialmente aos eleitores, se tivesse cumprido o que a Justiça decidiu. 

- Não há mais o que discutir, não há mais o que dar licença, a Justiça disse e deu a última palavra. Olha que situação lamentável sob todos os aspectos! Realmente, não há seriedade no trato dessa questão. Lamento que os deputados tenham chegado a essa, eu diria, trágica decisão - afirmou.

Ana Amélia também lembrou a votação aos vetos presidenciais, entre eles o do Ato Médico, na semana passada, quando o Plenário da Câmara foi invadido por manifestantes. A parlamentar criticou a sugestão de lideranças partidárias de retirar os jornalistas do local, o que comparou com a ideia de "em caso de traição, tira o sofá da sala".  Ela observou que o trabalho da imprensa apenas "desnuda a realidade, mostra o que está acontecendo", e o que mancha a instituição são "os malfeitos cometidos ali dentro".

- O Legislativo continua surdo e dando as costas às mobilizações populares - lamentou.

Do Blog do Márcio Gomes

Crime vergonhoso em Niterói: extermínio de cães

O jornal "O Globo" de hoje, 25/08/13, caderno de Niterói, traz na coluna do Gilson Monteiro a notícia abaixo. Esqueletos de cães foram encontrados no decantado Caminho Niemeyer, tendo sido envenenados e queimados por agentes públicos, diz a nota.

Vergonha nacional.

O prefeito Rodrigo Neves, do PT, e também seus ambientalistas do Partido Verde, devem explicações aos seus eleitores, protetores dos animais (sou um deles), aos quais, na campanha eleitoral, prometeram tirar os cães das ruas, dando a eles abrigos dignos.

Coincidência ou não, dezenas de cães que viviam na Praça do Rink, em frente à secretaria do Meio Ambiente municipal, sumiram de uma hora para a outra.

Se você também ama os animais, espalhe esta notícia.


Agora sou da oposição. E na oposição, sou carne-de-pescoço.

Bernardo Cabral: "25 anos da Constituição"


A Nação tomou conhecimento, há 25 anos atrás – após um longo e amadurecimento processo de meditação sobre os mais lídimos anseios nacionais e após mais de um ano e meio de estudos e discussões – do seu encontro com a Constituição, há tanto reclamada e esperada. É que no primeiro semestre de 1964, sob os impulsos de um movimento popular, fruto ou não de equívoco, as Forças Armadas, com o apoio, manipulado ou não, de significativa parcela da classe política – parlamentares, governadores e prefeitos – destituíram o Presidente da República e operaram lesões na ordem político – institucional vigente, através dos chamados atos institucionais. E o encontro se deu exatamente no dia 05 de outubro de 1988, com a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil. É bem verdade que ela só ocorreu depois de muitos sofrimentos e tensões, pondo fim a uma longa noite que se havia abatido, durante 20 anos, sobre a história brasileira. A partir de sua promulgação, passamos a respirar o ar saudável e vivificante das liberdades públicas e civis, enfim restaurados, já que a longa era de autoritarismo e a prolongada fase de transição, que lhe sucedeu, receberam, então, o selo que as qualifica como etapas históricas superadas, para a formação de nossa cidadania. Basta ver as muitas e da maior importância inovações trazidas com a Carta de 1988. A título exemplificativo – e não exaustivo – cito algumas para provar que ela soterrou a época do obscurantismo e firmou os seguintes comandos constitucionais: a expressa consagração do respeito aos direitos humanos como princípio fundamental ; o alargamento das garantias fundamentais, com ênfase para o “habeas data”; o mandato de injunção; a garantia do devido processo legal, etc; os poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, conferido às Comissões Parlamentares de Inquérito; o capítulo absolutamente inovador e exemplar da ciência e tecnologia; o combate sem trégua à corrupção, através do fortalecimento do Ministério Público; a liberdade de expressão; a liberdade de comunicação; o acesso à informação; o sigilo da fonte; o fim da censura. Aos que exerceram as funções de futurólogo, ao exclamar que “essa Constituição não durará seis meses e, nesse tempo, o País ficará ingovernável”, esses 25 anos de existência são a melhor resposta. Razão, muita razão, estava com Ulysses – o sempre lembrado e saudoso Ulysses Guimarães – com as palavras proféticas que proferiu no discurso intitulado “A Constituição Cidadã”, no dia 27 de julho de 1988, poucos meses antes da sua promulgação: “Esta Constituição terá cheiro de amanhã e não de mofo”.


quinta-feira, 29 de agosto de 2013

Dilma no Congresso


Um irretocável gol de placa do senador Renan Calheiros, convencendo a presidente Dilma a comparecer ao Senado Federal. Sinal de apreço ao Legislativo. Excelente oportunidade para estreitar e fortalecer  a boa convivência com a  classe política. A distância e a falta de diálogo criam abismos que acabam gerando problemas e descontentamento entre o legislativo e o executivo. Trazendo desconforto para a base aliada e riscos à governabilidade. Espera-se que o saudável gesto de Dilma se torne permanente.

quarta-feira, 28 de agosto de 2013

Amado Raimundo


A solidariedade e a amizade engrandecem o ser humano. Sobretudo em momentos difíceis, de dor e saudade. Qualquer palavra, uma simples expressão, cativa os corações, enternece a alma, descansa o espírito. Assim, quero agradecer a todos que se manifestaram, pessoalmente ou por mensagens, pela ida para outro plano  da vida, do nosso querido e amado  RAIMUNDO LIMONGI CABRAL.
Abraços, do

Vicente Limongi Netto

Saudades do LOURINHO

Limongi:

Saudades eternas de nosso Raimundão. Jamais vou esquecer o tempo, final dos 70, início dos 80, em que ía à nossa casa, na Djalma Batista, com o RC-7, isto é, o Ananias, e com seu cabo de vassoura mandava ver Detalhes e outras pérolas do Roberto até o dia amanhecer. Arabi não deixava faltar os charutos, kibes, tabulhes e outras iguarias da Colônia que acompanhavam os 12 anos. É assim que vou me lembrar dele para sempre. 
Vai, Raimundão, você foi gauche na vida... O Drumond há de confirmar.
Forte abraço a todos.
Osíris.

Boa noite, Vicente:

Acabo de chegar da missa do meu velho amigo Raimundão. A missa, com certeza, foi rezada do jeitinho que ele, suponho, queria. Uma cerimônia com cânticos alegres e emotivos. O padre, com boa voz, e pelo que me falaram, um boêmio como o Raimundão, cantou, entre outras, Emoções, de Roberto Carlos, acompanhado pelos presentes. Muitos aplausos na igreja, em homenagem a esse companheiro de escola, de uma época onde prevalecia em nossa querida Manaus, o romantismo, a amizade, a alegria, e, certamente, nossos designios. De nossa turma do ginásio brasileiro, pude ver alguns amigos como Alvaro Sanches e Denise Correa. Fica a saudade do Raimundão com sua alegria característica. Vamos em frente.

Carlos José Arantes Esteves 

Mermão:

Endosso as palavras do Carlos, enfatizando que muitas luzes estavam irmanadas no ambiente, as quais muito nos comoveram principalmente com as palavras de nossa querida Norma Araujo, que coroou de jubilo este momento, para nunca mais esquecermos, mantendo sempre viva entre nós o nosso querido e amado LOURINHO.
Bjs Saudosos

Atenciosamente

Eng.Laerte Henriques Chixaro

Atenção!


Planos de saúde terão que custear remédios contra o câncer usados em casa


A obrigação da cobertura pelos planos de saúde privados das despesas com medicamentos de uso oral contra o câncer no tratamento domiciliar, incluindo remédios para o controle de efeitos adversos, está mais próxima de se tornar lei. O projeto, de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), foi aprovado terça-feira pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Pela proposta, que ainda precisa de análise do Senado, os planos de saúde privados terão que cobrir despesas dos medicamentos de uso oral e procedimentos radioterápicos e de hemoterapia, desde que estejam relacionados à continuidade da assistência prestada por meio de internação hospitalar. Atualmente, a Lei dos Planos de Saúde (9.656/98), modificada pela proposta, exclui da cobertura dos seguros o fornecimento de medicamentos para tratamento em casa. As medidas estão previstas no Projeto de Lei (PL) 3998/12, do Senado. Como foi alterada no mérito na Câmara, a proposta retornará ao Senado para análise das modificações pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. O relator na CCJ foi o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP). Ana Amélia lembrou que a iniciativa do projeto foi da Oncoguia, dirigida pela médica Luciana Holtz, e de outras entidades de oncologia, a partir de audiências públicas da CAS em 2011. Embora a inclusão da quimioterapia oral nos planos de saúde a partir de janeiro do próximo ano tenha sido adotada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a senadora trabalha para que a proposta se torne lei, garantindo o direito aos pacientes. A senadora enfatizou que, atualmente, os planos de saúde só são obrigados a arcar com os custos em ambulatórios. Quando a medida estiver em vigor, pacientes de diferentes tipos de câncer, como próstata, mama, colo retal, leucemia, linfoma, pulmão, rim, estômago e pele poderão ser beneficiados, de acordo com dados do Ministério da Saúde. Ana Amélia explicou ainda que, hoje, cerca de 40% dos tratamentos oncológicos empregam medicamentos de uso domiciliar, em substituição ao regime de internação hospitalar ou ambulatorial. Segundo ela, em 15 anos, 80% dos tratamentos oncológicos serão feitos na casa do paciente, com medicamentos de uso oral.

Substitutivo anterior

O texto aprovado é um substitutivo acatado anteriormente pela Comissão Defesa do Consumidor, com emenda da Comissão de Seguridade Social e Família. O substitutivo trocou o termo "quimioterapia oncológica domiciliar de uso oral" por "tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral". Os medicamentos antineoplásicos são usados para inibir ou evitar a disseminação de tumores malignos (câncer). A emenda aprovada na Seguridade passou a permitir o fracionamento por ciclo desses medicamentos, de acordo com a prescrição médica, uma vez que o tratamento do câncer quase sempre combina mais de uma etapa, como cirurgia, radioterapia, quimioterapia ou transplante de medula óssea. Ainda segundo a emenda, os medicamentos serão oferecidos diretamente ao paciente.

Zona Franca é tema em Curso Superior de Defesa

Texto/Fotos: Enock Nascimento

O funcionamento, a importância e os desafios da Zona Franca de Manaus (ZFM) foram tema de palestra que fez parte da formação da turma 2013 do Curso Superior de Defesa (CSD), composta por 202 selecionados das Escola do Comando Maior do Exército, Escola do Comando Maior da Aeronáutica, Escola de Guerra Naval e Escola Superior de Guerra. A palestra foi ministrada pelo superintendente da SUFRAMA, Thomaz Nogueira,  no Salão Solimões do Hotel Tropical de Manaus. Durante a palestra, o superintendente delineou os avanços obtidos na Amazônia, nas áreas social, econômica e ambiental, com a implantação da ZFM, justamente um projeto concebido pelos militares sob o ideal de defesa nacional. A maior parte de sua fala, porém, foi dedicada a rebater o discurso dos que se manifestam contra a manutenção do modelo e questionam os seus resultados e seu papel no desenvolvimento regional. Nogueira enfatizou as conclusões de estudos internacionais nos quais pesquisadores chegaram a Manaus com a intenção de provar que “era loucura, maluquice e profundamente prejudicial para o ambiente instalar um polo industrial no meio da floresta” mas, após se debruçarem sobre o tema, “de forma honesta e isenta, aprofundando o efetivo conhecimento sobre a realidade”, saíram da postura inicial crítica e se convenceram da importância para o Brasil “dessa solução implantada no coração da Amazônia”.

Dados

Como contra-argumentação para os críticos, Nogueira esmiuçou dados de arrecadação tributária obtida pela União com as indústrias incentivadas do Polo Industrial de Manaus (PIM). O superintendente detalhou que, em 2012, o Amazonas gerou a receita de R$ 8.958,75 bilhões, porém só recebeu de retorno (transferências compulsórias) do governo federal, no mesmo período, R$ 2,3 bilhões. “Isso significa que o Amazonas contribuiu com R$ 6,4 bilhões para a União utilizar para investir em todo o Brasil. Ou seja, os recursos gerados pela ZFM contribuem para a superação de desigualdades em todo o País”, salientou Nogueira. O superintendente também enfatizou as contrapartidas que as indústrias recebem para terem acesso aos incentivos fiscais, como o investimento que banca a Universidade Estadual do Amazonas (UEA) e destacou que, diferente da falácia de que no PIM só há maquilagem, as fábricas do Polo atingem altos percentuais de nacionalização e regionalização da produção. Também palestraram no evento o secretário de Estado de Planejamento Econômico (Seplan), Airton Claudino, o coordenador do Grupo de Trabalho de Políticas Educacionais (GTPE) da Seplan, Luiz Almir Fonseca, e o coordenador de extensão do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), Carlos Roberto Bueno;

Curso

O CSD destina-se a preparar civis e militares das Forças Armadas e das Forças Auxiliares para o exercício de funções de assessoramento de alto nível que envolvam assuntos de defesa, tanto no âmbito do Ministério da Defesa como nos demais órgãos governamentais de interesse da Defesa Nacional, promovendo a interação entre os integrantes dos Cursos de Altos Estudos realizados pelas Forças Armadas e pela Escola Superior de Guerra (ESG).

segunda-feira, 26 de agosto de 2013

O que acontece por aí...


"Os donos da Bola" 

O programa "Os donos da Bola" é bom, cresce na aceitação popular. Diverte, informa, discute, esclarece. Pudera, o programa só tem craques. A começar pelo apresentador, José Carlos Araújo. O garotinho. O verdadeiro. Tem mais: Gerson, o cerebral canhotinha de ouro, Gilson, Dé "Aranha" e Fernandinha. Vale a pena assistir.   Ficar ligado na TV-band de segunda á sexta-feira, a partir das 12h30 minutos, tornou-se programa obrigatório para o torcedor exigente, que gosta, aprecia e entende de futebol. Não perco um.

O furo foi do Cláudio Humberto


Coisa feia. Papelão da imprensa.  Fizeram matérias contando o passeio de motocicleta da presidente Dilma,  mas ninguém salientou uma informação valiosa: o colunista Cláudio Humberto, no seu Portal do Poder e jornal "Metro" de Brasília, foi quem revelou, com exclusividade, a noticia. Os arquivos não mentem.

sexta-feira, 23 de agosto de 2013

Roberto Rodrigues assume presidência da Academia Nacional de Agricultura


O ex-ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, e atual diretor do Centro de Agronegócio da Fundação Getúlio Vargas, tomará posse, em 15 de agosto, na presidência da Academia Nacional de Agricultura. Na ocasião, Elizabeth Farina, José Milton Dallari, Luís Carlos Guedes Pinto e Sérgio Franklin Quintella também assumirão suas cadeiras na entidade. “A Academia Nacional de Agricultura é um fórum onde se encontram os principais pensadores e líderes do setor rural brasileiro, e no qual os debates, trocas de idéias e de experiências permitem a consolidação de projetos e propostas de políticas públicas e/ou ações privadas que beneficiem o país, a partir da agropecuária moderna e competitiva”, afirma Roberto Rodrigues. O plano de Roberto Rodrigues à frente da entidade é transformá-la em um centro acadêmico de discussões da agropecuária brasileira, com prioridade aos temas que hoje representam ameaças ao setor, como falta de estratégia articulada, problemas de acesso a mercados, logística e infraestrutura, defesa sanitária, políticas de renda, etc. A solenidade será realizada às 17 horas, na sede SNA (Sociedade Nacional de Agricultura), à Av. General Justo, 17, 2º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ. A Academia Nacional de Agricultura - instituição mantida pela SNA, e presidida por Antonio Mello Alvarenga, tem papel estratégico para o agronegócio brasileiro. Seu objetivo é debater políticas nacionais sobre o setor, relacionadas com meio ambiente e pesquisa. Entre os membros da academia também estão Marcus Vinícius Pratini de Moraes, Antonio Delfim Netto, Pierre Landolt, Jório Dauster, João Carlos Meirelles, Ibsen de Gusmão Câmara, Rubens Ricupero, Israel Klabin, Fábio de Salles Meirelles, entre outros.

Servidores do Legislativo estarão livres de pagar IR sobre um terço de férias


Sindilegis conquista importante vitória na justiça e processo está em fase de execução

Desde o início da gestão do presidente Nilton Paixão, o Sindilegis tem buscado na Justiça corrigir algumas distorções e assegurar direitos legítimos aos servidores do Legislativo Federal e do TCU, com argumentações embasadas em instâncias superiores, tais como STJ e STF. A mais recente vitória do Sindilegis foi uma decisão favorável do Juiz da 22ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal nos autos do processo nº 55286-31.2010.4.01.3400, que reconheceu a inexigibilidade do Imposto de Renda (IRPF) incidente sobre férias vencidas e não usufruídas e o respectivo terço, para os servidores do Senado Federal, Câmara dos Deputados e Tribunal de Contas da União. Ou seja, os servidores estão isentos da cobrança do imposto sobre 1/3 de férias, inclusive as vencidas e não gozadas. Vale ressaltar que, devido à limitação legal da prescrição, a sentença atinge as retenções nos cincos anos anteriores a 29/11/2010, data do início da ação, e as cobranças daí por diante, obedecendo a correção monetária no momento de pagamento. No entendimento do STF, adotado pela sentença, os valores percebidos a título de férias não fruídas e seu respectivo de 1/3 são verbas indenizatórias, não consubstanciando acréscimo patrimonial suscetível da incidência do imposto, isto é, não integram o conceito de remuneração. Sob a mesma alegação, o Sindilegis e outras Associações, como a dos juízes federais (Ajufe) convenceram os Magistrados sobre a isenção da cobrança do Imposto de Renda. O Sindicato também acredita que o servidor é altamente tributado, o que justifica a liberação do imposto. A sentença já transitou em julgado e está em fase de execução. O Sindilegis espera que os cálculos com os valores retidos sejam efetuados com a maior brevidade possível.

Ministro confirma prorrogação da ZFM


O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, que presidiu a reunião do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus,  segunda-feira,fez alguns anúncios estruturais importantes para o modelo econômico. Na presença do superintendente da SUFRAMA, Thomaz Nogueira, do governador  Omar Aziz e do senador Eduardo Braga, o ministro garantiu que a lei que prorroga a vigência do modelo por mais 50, a partir de 2023 – com projeto em tramitação no Congresso Nacional, em Brasília - deve ser publicada até o fim do ano. “A lei já tem uma comissão especial designada para votação no mês de setembro e acredito que, até o fim do ano, teremos essa lei aprovada e sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, de acordo com o compromisso que ela assumiu”, disse Pimentel. Outra notícia dada pelo ministro, no auditório da SUFRAMA, é a de que o Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA) está em fase final de definição de sua identidade jurídica. Após reuniões com representantes dos ministérios envolvidos, será encaminhada proposta no sentido de ser criada uma Organização Social (OS). “Esta semana vamos fazer um aviso ministerial, dando por concluída nossa etapa, já com a aprovação do Ministério do Planejamento, para que a Casa Civil tome as providências, tendo em vista que o estatuto já está pronto, de forma que tudo deve ser feito muito rápido”, afirmou Pimentel. “Este é o passo para que o Centro possa aprofundar e desenvolver uma base tecnológica e de pesquisa na área de biofármacos, cosméticos e alimentos, que é uma vocação natural da região”, completou. O governador do Amazonas, dirigindo-se ao ministro, comentou que “não é a primeira vez que é tratado este assunto, mas sei que o senhor tem esta sensibilidade para decidir sobre algo de fundamental importância para que a gente tenha conhecimento das nossas riquezas naturais que tem a Amazônia e que nos permita sair um pouco da dependência econômica que temos do Polo Industrial de Manaus”.

Agilidade nos PPBs

O ministro Pimentel adiantou ainda que, atendendo à solicitação de empresários e entidades trabalhistas do Polo Industrial de Manaus (PIM) que estiveram na SUFRAMA, está buscando agilizar a aprovação dos Processos Produtivos Básicos (PPBs) a fim de que “até o fim deste ano tenhamos solução para a maioria dos pedidos que convergem nesta direção”. O anúncio também foi uma resposta ao Sindicato dos Trabalhadores do setor Termoplástico, que reivindicou mudanças para garantir os empregos neste segmento. O líder do governo no Senado, senador Eduardo Braga, afirmou que a presença do ministro na SUFRAMA demonstra o compromisso federal com a Zona Franca de Manaus e que isto se reflete nas ações que vêm sendo tomadas em relação à revitalização das vias do Distrito Industrial, cujas obras só foram possíveis a partir de recursos da autarquia. “A presidenta Dilma liberou, do orçamento da SUFRAMA, R$ 100 milhões para poder recuperar ruas e avenidas do Polo Industrial de Manaus e, mais do que isso, liberou R$ 260 milhões para, em um convênio com o governo do Estado, construir o anel viário que vai reduzir custos e melhorar o trânsito na cidade”, destacou Braga.

CAS aprova US$ 1 bilhão em novos investimentos para o PIM


Uma pauta com 59 projetos industriais, sendo 27 projetos de implantação e 32 projetos de ampliação, atualização e diversificação, foi aprovada na 263ª Reunião do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus (CAS), realizada nesta segunda-feira (19), no auditório da SUFRAMA. Os projetos aprovados preveem investimentos totais superiores a US$ 1 bilhão e a geração de quase dois mil empregos no Polo Industrial de Manaus (PIM) a partir do terceiro ano de funcionamento das linhas de produção. A reunião foi presidida pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, e contou com a participação, na mesa dos trabalhos, do senador Eduardo Braga, do governador do Amazonas, Omar Aziz, do prefeito de Manaus, Artur Neto, e do superintendente da Zona Franca de Manaus, Thomaz Nogueira.

Novo segmento


O principal destaque da pauta da 263ª reunião do CAS foi o projeto de implantação da empresa Novamed Fabricação de Produtos Farmacêuticos, para produção de medicamentos, com investimento total de US$ 197 milhões e previsão de geração de 461 empregos. Subsidiária da EMS, principal indústria brasileira do segmento farmacêutico, a Novamed torna-se agora a primeira empresa com projeto aprovado no recém-criado segmento de medicamentos do PIM, o qual começou a ser fomentado a partir da publicação do Processo Produtivo Básico (PPB) de medicamentos, em abril deste ano. "É um segmento promissor que está se implantando em Manaus. A Novamed foi a empresa pioneira, mas temos recebido contatos de outros laboratórios farmacêuticos fazendo prospecção para se instalar no PIM", disse o superintendente da SUFRAMA, Thomaz Nogueira. Outros destaques da pauta foram investimentos relacionados a produtos já consolidados no PIM e que se encontram em grande ritmo de expansão neste ano, como os condicionadores de ar do tipo split e os tablets. No segmento de condicionadores de ar, foi aprovada a implantação da Daikin Ar Condicionado do Amazonas, que prevê investir aproximadamente US$ 115.5 milhões e gerar 754 empregos nos próximos três anos, e a ampliação e atualização da empresa Climazon Industrial, que deverá fomentar investimentos superiores a US$ 89 milhões e gerar mais de 120 novos empregos. A produção de tablets, por sua vez, deverá ter ainda mais impulso com três iniciativas empresariais chanceladas nesta reunião do CAS, com destaque para o projeto de implantação da empresa Semp Toshiba Informática. A multinacional japonesa projeta investir US$ 18.4 milhões e contratar aproximadamente 80 funcionários para fabricação de tablets no PIM. Complementando os destaques da pauta da 263ª reunião do CAS aparecem os projetos de diversificação da empresa Philco Eletrônicos, para produção de telefone celular digital, e da empresa Unicoba da Amazônia, para produção de lâmpadas a LED baseada em técnica digital.

O que acontece por aí...


Projeto demagogo e hipócrita 

O Senado aprovou projeto demagogo e hipócrita, dando nome de Ulisses Guimarães a medalha que vai comemorar os 25 anos da Constituição. A meu ver, o nome da comenda deveria ser Bernardo Cabral. Este sim, trabalhou feito um mouro, incansavelmente, deu suor, sangue e muito esforço e dedicação para o sucesso da nova Carta Magna, aprovada em 1988. Ulisses Guimarães, por sua vez, entrou com o nome. Com a fama. Jamais pegou no pesado. Quem trabalhou com Bernardo Cabral, diariamente, todos os dias, sem descanso, foram os relatores-adjuntos, José Fogaça, Nelson Jobim, Adolfo de Oliveira(já no céu) e Antônio Carlos Konder Reis. Tomara que o bom senso ilumine a cabecinha dos senadores para não esquecer de, pelo menos, condecorar Bernardo Cabral com a medalha agora criada, Ulisses Guimarães, mas que, por justiça, méritos e competência deveria se chamar Bernardo Cabral.

O operoso Collor

Posso dizer, sem medo de exagerar ou cometer blasfêmia, muito menos temo a ira dos ressentidos, que uma das páginas mais sombrias, melancólicas e absurdas dos 190 anos do Parlamento brasileiro foi quando os torpes, oportunistas e covardes patrocinaram uma pantomima que arrancou da Presidência da República um idealista, então com 40 anos de idade, Fernando Collor, eleito com mais de 35 milhões de votos. O impeachment foi um golpe certeiro e profundo na Constituição. À época, muita gente boa sugeriu que Collor fechasse o Congresso. Democrata verdadeiro, Collor fez de conta que nem ouviu a barbaridade. O tempo passou, Collor foi absolvido pelo STF de todas as acusações de seus levianos detratores. Ao contrário do que dizem os sábios por correspondência, Collor não foi arrancado do cargo por corrupção, mas graças a um imundo e rasteiro jogo político. Sobretudo porque Collor não tinha sustentação parlamentar no Congresso. Hoje, nem os mais rancorosos negam que Collor deixou enormes benefícios ao cidadão. Foi ele quem abriu a economia brasileira ao mercado internacional.Tirou o Brasil das amarras do atraso. Criou leis, acabou com dezenas de ministérios. Reduziu a frota de carros oficiais, mandou vender as mansões usadas por ministros. Dia 12 Collor faz 64 anos de idade. Com a consciência do dever cumprido. Jamais dobrou a espinha para cretinos fantasiados de isentos. Aprendeu com a vida, calejado pelas lições da experiência. É senador atuante. Respeitado e respeitador. Operoso e diligente. Mais do que nunca atento, zeloso e preocupado com os destinos do Brasil.

Sacripanta Kfoury

O rebotalho Juca Kfoury é irrecuperável. Tem inveja de quem trabalha com competência e faz sucesso. O parvo Juca não admite que Lula seja amigo de José Maria Marin. O asno kfoury fica ainda mais alucinado e raivoso porque tanto Marin quanto Lula não lhe dão a mínima. Marin e Lula estão unidos pelo êxito da copa do mundo de 2014. Fato que dói na alma dos decaídos, como Kfoury. Outro detalhe que também deixa o paladino de barro Kfoury espumando de ódio: não tem nem terá nenhum influência, pessoal ou profissional, na escolha do sucessor de Marin na CBF.

Pau mandado Romário

Pobre Romário, é mais um querendo aparecer à custa de José Maria Marin. Romário foi um bom jogador, hoje, não passa de um deputado medíocre, raivoso e ressentido. E o pior, pau mandado dos rebotalhos da crônica esportiva. Romário trocou de partido. Precisa, também, começar a trabalhar, de verdade, pelo povo carioca. Lutar pelos pleitos que realmente afligem a população. Foi eleito para isso. Deixar de conversa fiada. Parar de ser parasita.

Baderneiros na cadeia

Os governadores precisam ter o bom senso e a humildade de pedir ajuda às forças federais para conter a escalada covarde, irresponsável e preocupante de grupos de facínoras infiltrados nas manifestações de ruas. Patifes que precisam ser contidos e detidos. Lugar de marginal é na cadeia. O caos e a baderna tomaram o lugar das reivindicações justas e oportunas. Não se sabe porque a policia ainda não proibiu a participação de "manifestantes" mascarados nas ruas. As autoridades precisam dialogar mais com os líderes dos movimentos. É mais do que na hora de separar o joio do trigo. Saber quem quer conversar e reprimir os que preferem badernar.

Corretos de araque

Não sei! Não importa como serei chamado pelas vestais grávidas, mas, a meu ver, as ruas mostram ao país e ao mundo manifestantes e "manifestantes". Os bens intencionados e os eternos manipulados. Não é o Brasil da baderna e da barbárie que sonho para meus netos. A turba chatíssima e hipócrita dos politicamente corretos a pretexto de exigir melhores transportes, mais segurança e melhor ensino, destrói patrimônio público e privado. São moleques e patifes. Aprendizes de homens. A mesma "categoria" de brasileiros, contudo, no dia--adia, ainda não aprendeu a atravessar a faixa de pedestre. Não respeita os idosos nem tão pouco as vagas de estacionamento a eles destinadas. Cospe no chão. Fala alto no cinema e no teatro. Dirige falando no celular não liga a seta, não recolhe a porcariada deixada nas ruas pelos animais de estimação. dirige comendo e bebendo.. Fuma e "pensa" que o asfalto é cinzeiro. Picha o metrô, os ônibus e os prédios. Isso quando não resolve incendiar os ônibus. Povinho sem educação. Não respeita os direitos alheios. Como quer exigir que respeitem os seus? Na marra, na covardia, com hipocrisia, com cinismo? Já é hora de mandar para a cadeia "manifestantes" mascarados. Porque a policia não proíbe elementos mascarados, covardões que destoam, sujam e prejudicam os legítimos anseios das manifestações?

Manifestações

Antes do início da 263ª Reunião Ordinária do CAS, sindicatos ligados à classe trabalhadora e à indústria componentista realizaram manifestações em frente ao auditório da SUFRAMA solicitando, principalmente, celeridade na análise e na aprovação de Processos Produtivos Básicos (PPBs) e maior dinamismo na geração de empregos na região. Em reunião com lideranças do movimento, o ministro Pimentel garantiu que, até o final do ano, PPBs importantes para a Zona Franca de Manaus (como o de ar-condicionado) serão alterados, com impacto na geração de postos de trabalho no PIM.

O joio e o trigo

Os governadores precisam ter o bom senso e a humildade de pedir ajuda às Forças federais para conter a escalada covarde, irresponsável e preocupante de grupos de facínoras infiltrados nas manifestações de rua. Patifes que precisam ser contidos e detidos. Lugar de marginal é na cadeia. O caos e a baderna tomaram o lugar das reivindicações justas e oportunas. Não se sabe por que a polícia ainda não proibiu a participação de "manifestantes" mascarados nas ruas. As autoridades precisam dialogar mais com os líderes dos movimentos. É mais do que hora de separar o joio do trigo. Saber quem quer conversar e reprimir os que preferem badernar.

A falta que a memória faz

No dia 05/11/2011, data em que se comemorava o aniversário da promulgação da Constituição de 88, o Senador Bernardo Cabral era coincidentemente homenageado pelo Governador Sebastião Viana, no Palácio Rio Branco, com a Ordem da Estrela do Acre, em seu mais alto grau. Bernardo Cabral fez, de improviso, um discurso, talvez até inédito então, sobre os bastidores da elaboração da nova Carta Magna. Relato importante que acredito deve estar em seu livro de memórias. Os bastidores dizem realmente os principais artífices da Carta de 88. Entre eles pode-se destacar, como já me lembrou Vicente Limongi, na verdade, os relatores-adjuntos, José Fogaça, Nelson Jobim, Adolfo de Oliveira (falecido) e Antônio Carlos Konder Reis. O Acre, um partido governado pelo PT, reconheceu e homenageou em 2011, o Relator principal da Constituição cidadã, que soube, com seu talento profissional, cuidar do conteúdo e formatação dessa obra democrática (hoje tão emendada e desrespeitada) . Os puxa-saco, entretanto, só viram Ulisses Guimarães, com todo respeito pela sua contribuição, mas ele não a fez, não a criou, não a escreveu. O povo participou em audiências que se espalharam pelo Brasil e os parlamentares contribuíram; trabalhando diariamente para a nova Carta. Esses parlamentares, liderados e solidários, na construção do documento, se na visão do Congresso não merecerem serem títulos de medalhas, pelo menos com justiça, merecem também ser homenageados com a condecoração da medalha “Ulisses Guimarães”.

Carlos Esteves

Para eles também

Governo carioca vai punir policial militar que jogou spray de pimenta em jornalistas, recomendando o infrator ao psicólogo. Caso a medida seja estendida, em boa hora, aos manifestantes golpistas, na boa definição de Ruy Castro, seguramente o governo brasileiro terá que importar profissionais do setor para suprir a necessidade de atender a demanda.

O problema é Lula

Dilma e companhia assistem de camarote o circo pegar fogo, nos redutos do PSDB. Tucanos com asas coloridas, mas com sorrisos amarelos, tentam obter vantagens políticas com eventuais dificuldades do governo. Vibravam com noticias da inflação crescendo e Dilma caindo nas pesquisas. Recolheram a bandeira e os fogos, porque a inflação foi controlada e Dilma voltou a crescer nas pesquisas. E surgiram os trilhos dos metrôs. Sujou no PSDB. O lero-lero dos tucanos é a tal de prévia eleitoral. Falam como se tivessem descoberto a pólvora. Querem passar para a arquibancada que o PSDB é o único partido democrático. Que age certo. Que é repleto de anjos e paladinos. No ringue, Aécio e Serra. Dizem que a hora e a vez é do senador mineiro. Serra, contudo, pelo jeito, não pretende jogar a toalha tão cedo. A meu ver é disputa inútil. Perda de tempo. O pesadelo do PSDB e demais opositores do governo tem nome. É conhecido. Luis Inácio Lula da Silva. Tirem o cavalo da chuva. Bobagem esconder o sol com a peneira. Gostemos ou não, Lula é um monstro no palanque, com um microfone nas mãos. São os fatos. Não brigo com eles. Lula saudável, liberado pelos médicos e do lado de Dilma, não tem nem terá para ninguém, em 2014. Quem quiser que corte os pulsos ou ateie fogo às vestes.

quinta-feira, 8 de agosto de 2013

Collor quer informações sobre interceptações telefônicas pelo Ministério Público


O senador Fernando Collor (PTB-AL) informou nesta quinta-feira (8) que o Senado enviou ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ofício com pedido de informações. O requerimento contém 17 perguntas sobre a aquisição e uso do chamado Sistema Guardião, usado para interceptação telefônica e de dados. Os questionamentos foram motivados por relatório apresentado ao Conselho Nacional do Ministério Público pelo conselheiro Fabiano Silveira. O texto aponta que, das 30 unidades do Ministério Público no país, 21 possuem ou têm acesso a sistemas de monitoramento de interceptações telefônicas. Dessas, 17 possuem equipamento próprio para as escutas e gravações.
- Somente no último mês de maio deste ano, estavam sob monitoramento das promotorias em todo o país 16.432 telefones de 9.558 pessoas, sem autorização judicial. Isso dá uma pequena ideia do estado policialesco em que se transformou o Ministério Público sob a condução do senhor Roberto Gurgel – acusou o senador.
Collor quer saber, entre outras coisas, se o Ministério Público dispõe de aparelhos ou sistemas de interceptação telefônica, como foram adquiridos, quais unidades os utilizam e se há servidores treinados para usar os sistemas e fazer análises de inteligência. Além disso, Collor questiona os fundamentos legais das interceptações por parte do Ministério Público e a maneira como as informações são utilizadas.
Para ele, a utilização arbitrária desse tipo de mecanismo extrapola as suas funções constitucionais e legalmente previstas do Ministério Público, além de trazer riscos a direitos e garantias fundamentais. O senador lembrou a previsão constitucional sobre as consequências da falta de respostas a esse tipo de pedido. De acordo com a Constituição, a recusa ou o não-atendimento, no prazo de 30 dias, significa crime de  responsabilidade.
- Seria mais um crime a se somar ao cartel do senhor Roberto Gurgel, que já tem, além do crime de responsabilidade, a prevaricação, a improbidade e o ilícito administrativo - disse o senador.

Agência Senado

Medalha Bernardo Cabral


O Senado aprovou projeto demagogo e hipócrita, dando nome de Ulisses Guimarães a medalha que vai comemorar os 25 anos da Constituição. A meu ver, o nome da comenda deveria ser Bernardo Cabral. Este sim, trabalhou feito um mouro, incansavelmente, deu suor, sangue e muito esforço e dedicação para o sucesso da nova Carta Magna, aprovada em 1988. Ulisses Guimarães, por sua vez, entrou com o nome. Com a fama. Jamais pegou no pesado. Quem trabalhou com Bernardo Cabral, diariamente, todos os dias, sem descanso, foram os relatores-adjuntos, José Fogaça, Nelson Jobim, Adolfo de Oliveira (já no céu) e Antônio Carlos Konder Reis. Tomara que o bom senso ilumine a cabecinha dos senadores para não esquecer de, pelo menos, condecorar Bernardo Cabral com a medalha agora criada, Ulisses Guimarães, mas que, por justiça, méritos e competência deveria se chamar Bernardo Cabral.

Asno Gurgel


O asno, balofo, rancoroso e ressentido Procurador Geral da República realmente é caso perdido. Bastou o senador e ex-presidente José Sarney ficar doente para o desfigurado Gurgel abrir processo, já velho e julgado, contra a governadora Roseane Sarney. Bem afirmou o deputado e delegado da policia federal, Protógenes Queiroz, da tribuna da Câmara Federal, que o finório Gurgel é indigno de ocupar função tão relevante dentro do Ministério Público. Gurgel deixa o cargo este mês. Já deixa tarde. Não fará falta.

Sarney, mais uma vez, na lista dos cem políticos mais influentes do Brasil

Por Said Barbosa Dib - com informações do DIAP

José Sarney (PMDB-AP), que foi governador, deputado e senador pelo Maranhão, presidente da República, senador do Amapá por três mandatos consecutivos, presidente do Senado Federal por três vezes, mais uma vezestá na lista dos cem políticos mais influentes do Brasil, conforme levantamento organizado pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). A publicação, em sua 20ª edição, intitulada “Os Cabeças do Congresso Nacional 2013”, foi divulgada na terça-feira, 06/08. Os dois partidos com maior número de parlamentares na elite são o PT (26), ao qual é filiada a presidente da República, e o PMDB (16), partido do vice-presidente da República e dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O terceiro em número de parlamentares, PSDB (12), é também o terceiro em influência, à frente do PDT, que é o quarto entre os "Cabeças" (7) e o nono na bancada federal. 


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O ex-presidente Sarney, classificado como "formador de opinião" pela publicação do DIAP, mesmo representando um estado nortista, ainda fraco política e economicamente na Federação, está na seleta lista de quatro parlamentares que participaram de absolutamente todas as edições dos “Cabeças do Congresso”. Os demais são representantes de estados economicamente fortes e politicamente poderosos: são os senadores gaúchos Pedro Simon (PMDB) e Paulo Paim (PT); e o paulista Eduardo Suplicy (PT). Da lista do 100 “Cabeças do Congresso”, posteriormente são escolhidos os “10 Mais”, indicados pelos congressistas da lista dos "cem mais influentes". É, portanto, a elite da elite parlamentar em termos de liderança. Sarney, além de ter participado de todas as edições do 100 mais influentes,  é  o único que fez parte do seleto grupo dos “10 mais” do DIAP por doze vezes, nas edições de 1996 (2º lugar), 1997 (2º lugar), 2003 (2º lugar), 2004 (2º lugar), 2005 (6º lugar), 2006 (6º lugar), 2007 (4º lugar), 2008 (3º lugar), 2009 (5º lugar), 2010 (4º lugar), 2011 (3º lugar) e 2012 (2º lugar). Na edição 2013, o DIAP ainda não divulgou a lista, mas com certeza o ex-presidente estará nela.


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Formadores de opinião

Mas, o que significa exatamente a definição do DIAP sobre o grupo “formadores de opinião”? A definição que consta no site é: “são parlamentares que, por sua respeitabilidade, credibilidade e prudência, são chamados a arbitrar conflitos ou conduzir negociações políticas de grande relevância. Normalmente, são deputados ou senadores experientes, com trânsito fácil entre as diversas correntes e segmentos representados no Congresso e visão abrangente dos problemas do País, cuja opinião sobre o assunto influencia fortemente a decisão dos demais parlamentares. Discretos na forma de agir, evitando se expor em questões menores do dia-a-dia do Legislativo, preferem as decisões de bastidores, onde exercem real poder. Constituem a elite do Poder Legislativo, embora não precisem, necessária e institucionalmente, estar em postos-chave, como liderança formal ou presidência de uma das Casas do Congresso.  São os que se pode chamar de líderes de alta patente, respeitados e legitimados pelo grupo ou corrente política que lideram". Pelo estudo, o poder real de José Sarney (PMDB/AP) se manteve praticamente intacto. O que ficou evidente, também, é que as ações empreendidas pelo senador Sarney, no sentido de melhorar a transparência e a eficiência da Casa, ajudaram a manter o prestígio do ex-presidente da República, mesmo diante dos ataques sistemáticos de setores da imprensa e da oposição. Pelo levantamento, conclui-se também que os parlamentares que comandam o processo decisório no Congresso Nacional têm formação superior, são profissionais liberais, defendem a economia de mercado, são predominantemente de centro e têm mais de um mandato. Pertencem aos maiores partidos e destacam-se como articuladores e debatedores eficientes. São, também, em sua maioria, oriundos de regiões ricas, com raras exceções, como no caso do senador Sarney, representante do pequeno e novo Estado do Amapá.

Definição do perfil do senador Sarney pelo “Jornal do DIAP”:

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Acesse o resumo para a imprensa

Acesse a estatística da série, desde 1994

quarta-feira, 7 de agosto de 2013

Collor pede diálogo contra crise de governabilidade


Em pronunciamento nesta quarta-feira (7), o senador Fernando Collor (PTB-AL) avaliou negativamente o ambiente político brasileiro e cobrou maior diálogo do Congresso com o Poder Executivo, para responder às demandas da população nas ruas. Ele apontou o esgotamento do sistema de "presidencialismo de coalização", que considera uma aberração brasileira.

-- O caso brasileiro é exemplar. As causas de um possível estado de não-governabilidade estão diretamente ligadas ao sistema presidencial, mas ainda ao modelo de coalizão baseada numa ampla, mas não tão sólida, base de apoio -- definiu.

O parlamentar citou o filósofo italiano Norberto Bobbio (1909-2004), que chamou atenção para a crise derivada da expansão da intervenção do governo simultaneamente à contração de sua autoridade, e pediu à base de apoio no Congresso que evite uma "crise extrema de gestão" e assuma sua responsabilidade de assegurar a boa condução do governo.

Collor defendeu a adoção do parlamentarismo, sublinhando que a eficácia desse sistema é demonstrada pelas mais tradicionais democracias do mundo. Para ele, o parlamentarismo evita a hipertrofia do Poder Executivo e os excessos burocráticos derivados da centralização das decisões, permite maior controle sobre o governo e valoriza a transparência.

-- Passou da hora de repensarmos nosso sistema de governo. A solução, como principal iniciativa que precede uma verdadeira reforma política, está na adoção do sistema parlamentar de governo, com suas novas práticas e novos modelos de administrar e fazer política.

O senador ainda pediu a convocação do Conselho da República para refletir e debater o momento que o Brasil vive. Em sua opinião, o Congresso deve dispensar ressentimentos pessoais e chegar a decisões que levem à estabilidade do governo.

-- Temos a obrigação de trazer respostas à multidão atônita que, em algumas ocasiões, sequer tem de forma clara o que perguntar ou pleitear. 

Em apartes, Eduardo Suplicy (PT-SP) salientou que por duas vezes o povo brasileiro optou pelo presidencialismo em plebiscitos, mas cobrou diálogo maior do chefe de Governo com o Congresso, e Cristovam Buarque (PDT-DF) sugeriu uma reforma no presidencialismo que dê mais força ao Legislativo.
Agência Senado

Meu amado primo


Meu querido e amado primo e amigo, Raimundo Limongi Cabral, continua internado no Hospital Santa Júlia. Estamos todos orando por ele, certos de que breve voltará ao nosso convívio. Convívio que Raimundo dignifica e honra com sua exemplar e marcante presença. Aqueles que têm o prazer de conhecer e privar da amizade de Raimundo sabem que não exagero nos elogios a ele dirigidos. Raimundo é homem viajado. Um fidalgo que a todos encanta com sua radiante simpatia e senso de humor. Um cidadão correto, cumpridor de seus deveres. Solidário aos mais necessitados. Desprendido e generoso. Raimundo é, enfim, uma figura rara. Que Deus, Todo Poderoso, abrace forte Raimundo, dando-lhe energia e fé para que logo fique restabelecido. Para alegria da sua imensa legião de amigos e admiradores.

Ana Amélia critica veto a projeto que extingue multa de 10% do FGTS


A senadora Ana Amélia (PP-RS) criticou em Plenário o veto da presidente Dilma Rousseff ao Projeto de Lei Complementar 200/2012, que acabou com a cobrança provisória de multa adicional de 10% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) nas demissões sem justa causa. Segundo a parlamentar, o veto presidencial foi “a prova mais recente e concreta da intransigência do governo federal”.
- É o hábito de descumprir acordos e desrespeitar votações apoiadas pela maioria dos parlamentares desta Casa e da Câmara Federal. Esse ato é mais um motivo para o Congresso intensificar, a partir do próximo dia 20 de agosto, a análise atenta dos vetos presidenciais, como os aplicados à desoneração de itens da cesta básica e ao ato médico, que teve 10 dispositivos vetados - conclamou.
Ana Amélia lembrou que a multa de 10% sobre o FGTS foi criada em 2001 com o objetivo de zerar a dívida decorrente de decisão judicial que obrigou o governo federal a compensar o FGTS pelas perdas relativas ao Plano Verão e ao Plano Collor I. A dívida, entretanto, já teria sido compensada em julho de 2012, garantiu.
A manutenção da cobrança adicional, alertou a senadora, aumenta os custos das empresas e dificulta novas contratações no mercado de trabalho. Por isso, no último dia 3 de julho, o Congresso Nacional aprovou o fim dos 10%. A progressista gaúcha esclareceu ainda que, além dos 10% adicionais, os empregadores já são obrigados a pagar 40% de multa do FGTS quando a demissão é sem justa causa.
Como integrante da Subcomissão do FGTS, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), Ana Amélia disse não concordar com a medida, que prejudicaria em cerca de R$ 3 bilhões os planos de investimento das empresas, de acordo com dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

- Em vez de reforçar o caixa do FGTS, o destino dos recursos provenientes da multa de 10% tem sido outro: ajudar o governo a arrumar a bagunça e o descontrole das contas públicas. É o velho costume de fazer cortesia com o chapéu alheio – reclamou a senadora, que pediu aos colegas para, a partir das novas regras de tramitação de vetos no Congresso, cobrar do Executivo o cumprimento de acordos assumidos com os parlamentares.

terça-feira, 6 de agosto de 2013

Arthur Virgílio Neto discute em Brasília gestão do terminal pesqueiro de Manaus


O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, apresentou em Brasília a proposta de uma gestão compartilhada do Terminal Pesqueiro de Manaus ao ministro da Pesca e Aquicultura,Marcelo Crivella, nesta segunda-feira, 5. Para o prefeito, é preciso colocar o terminal em funcionamento o mais rápido possível, pois só assim os pescadores da capital e região terão melhores condições de armazenamento e venda do pescado. O ministro informou que técnicos do ministério vão estudar essa possibilidade, para que o terminal comece a operar ainda em 2013. O prefeito Arthur fez o pedido de que a gestão do terminal passasse para a Prefeitura de Manaus no início deste ano. Por conta de imbróglios jurídicos, o terminal não entra em funcionamento, mesmo estando praticamente concluído há seis anos. A confusão é burocrática, visto que a estrutura é vinculada ao Ministério da Pesca, mas foi construído pelo ministério dos Transportes em uma área da Prefeitura de Manaus. “O pedido para que a gestão do terminal passe para a Prefeitura foi feito no início da minha gestão e o governo federal não concluiu o processo. Não acredito que alguém esteja agindo contra esta medida, porque só prejudica os pescadores da nossa cidade e do nosso Estado. Seria muita mesquinharia. Por isso, discutimos a possibilidade de uma gestão compartilhada. O ministério fica com essa gestão e a Prefeitura dá suporte técnico e de pessoal. O que eu quero, como prefeito de Manaus, é resolver o problema e que os pescadores tenham melhores condições para trabalhar”, declarou Arthur Virgílio. Crivela gostou da ideia e disse que a proposta é a melhor para fazer o terminal pesqueiro funcionar. O ministro também acenou com a possibilidade de repassar verbas para a prefeitura para a construção de uma fábrica de farinha de peixe de alta qualidade. “Temos recursos para este fim e sabemos que, pela falta de armazenamento, muito peixe se perde. Uma fábrica de farinha de pescado poderia ajudar a reduzir esta perda”, declarou Crivella. O Secretário de Infraestrutura e Fomento da Pesca e Aquicultura, Eloi de Sousa Araujo, virá a Manaus nas próximas semanas para acertar detalhes da administração do Terminal Pesqueiro. “O secretário Eloi terá uma reunião com o nosso secretário Municipal de Feiras, Mercados, Produção e Abastecimento (Sempab), coronel Fábio Pacheco, e vamos ver como essa questão evolui. A prefeitura gerir seria o ideal”, afirmou Arthur. Arthur viajou para Brasília na madrugada de segunda-ferira. Além do Ministério da Pesca, o prefeito visita outros quatro ministérios (Educação, Planejamento, Integração Nacional e Justiça). Ele retorna para Manaus na noite desta terça-feira.

segunda-feira, 5 de agosto de 2013

Helio Fernandes

ATÉ TU, JOAQUIM BARBOSA?

O atual presidente do Supremo, quando era simples ministro, atendeu pedido da União, recebeu o processo, apesar do então Procurador Geral da República ter recusado, denunciando: “Esse recurso é p-r-o-t-e-l-a-t-ó-r-i-o. (Essa maneira, sibalaba, é do próprio Procurador Geral Claudio Fontelles, hoje destacado na Comissão da Verdade, pediu demissão, insatisfeito). Apesar disso, Barbosa recebeu o processo, engavetou-o por 42 meses, relatou mais de 40 processos que chegaram depois. (Isso é crime, nos EUA dá cadeia). Só se deu por “impedido” quando escrevi o artigo de primeira página (em 1º de dezembro de 2008), interrompendo a circulação do jornal. Barbosa só podia ter permanecido no Supremo, se tivesse respondido, pessoal ou através da Justiça, a esse artigo, um dos orgulhos e satisfação de minha vida exclusivamente de jornalista.



PS – Por hoje vou terminar, coisa que não acontecerá com a indenização da Tribuna da Imprensa. Depois de 35 anos de um processo inacabável, como acreditar?



PS2 – Infelizmente, a Justiça (excetuada a primeira instância) age de forma autoritária, discriminatória, atrabiliária e omissa, igual à Justiça da ditadura.



PS3 – Afinal, valeu a pena derrubar a ditadura, ou essa derrubada foi apenas teórica?



PS4 – Por que nenhum ministro protestou quando Barbosa tirou o processo da gaveta depois de 42 meses?



PS5 – A presidência do Supremo é exercida por rodízio. Mas mesmo o rodízio deveria ser interrompido quando chegou a vez de Barbosa. Seu passado (e não apenas no caso da Tribuna) não rima com rodízio. Nem com sua arrogância, prepotência e falta de constrangimento.



PS6 – O Millôr, não como meu irmão, mas com seu notável senso de justiça e sua extraordinária sensibilidade, comentou o artigo que vai completar 5 anos: “Helio se equiparou a Emile Zola, ao absolver o capitão Dreifus, condenando os juízes”.



PS7 – Em 1899, Rui Barbosa escreveu artigo contundente contra juízes covardes. A primeira frase: “Justiça tardia não é justiça”. Apesar dos 114 anos decorridos, Joaquim Barbosa não teve tempo de ler, pelo menos para honrar o sobrenome.

Basta

Concordo integralmente com o desabafo do leitor Manuel Joaquim de Almeida Filho (Painel do Leitor de hoje, domingo), indignado com os rumos e consequências das manifestações de ruas. Os constantes exemplos de barbárie, prepotência e irresponsabilidade de moleques e ordinários a serviço de demagogos e pseudos democratas, tomaram o lugar do bom senso, do diálogo, da esperança, da boa-fé e da tranquilidade.

Protestos no Rio de Janeiro

Que os manifestantes exijam providências para o desaparecimento do Amarildo, tudo bem. A causa é justa. Mas gritar, quebrar e tirar o sossego alheio, querendo que governador Sérgio Cabral renuncie ao cargo é, a meu ver, uma colossal sandice e falta do que fazer. Evidente que a pantomima no Leblon é monitorada por setores políticos derrotados nas urnas por Cabral. Deveriam ter o bom senso de esperar as próximas eleições. A democracia não admite golpes.

Agenda da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado

Pautas das Reuniões da Comissãode Serviços de Infraestrutura previstas para a semana de 05 a 09 de agosto de 2013:

28ª Reunião – dia 05 de agosto, segunda-feira, às 18 horas – Audiência Pública com Sua Excelência, o Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, Edison Lobão, para tratar do Marco Regulatório da Mineração;

29ª Reunião – dia 07 de agosto, quarta-feira, às 07h30min – Audiência Pública, com o tema “Modernização da Legislação Mineral”.


Observamos que ambas reuniões ocorrerão no Plenário nº 13 da Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II do Senado Federal.

Desocupados contra Renan

Depois da farsa eletrônica, com milhões de assinaturas, a maioria delas rejeitadas pelos cartórios, surge, agora, o estúpido e inócuo espetáculo de um panelaço na porta da casa de Renan Calheiros. A pantomima é patrocinada por grupelho de politicos ressentidos e maus perdedores fantasiados de isentos. Os desocupados e inocentes inúteis que se prestam a este ridículo e melancólico show,  fariam melhor se fossem estudar, ler um livro ou prestar serviços em comunidades carentes. Coisa feia. Francamente.

Empresas podem contribuir com a revitalização do Distrito IndustriaI

Texto: Márcio Gallo

Durante reunião realizada esta semana, representantes da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) levaram ao Centro das Indústrias do Estado do Amazonas (Cieam) uma sugestão para que as empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus (PIM), associadas à entidade, firmem compromisso de colaborar com a revitalização do Distrito Industrial. A ação na área foi iniciada com a reconstrução das vias promovida pela Secretaria de Infraestrutura do Estado do Amazonas (Seinfra) com recursos federais garantidos pela SUFRAMA e o aval da Prefeitura de Manaus, responsável pela área. Mesmo com o reconhecimento de que as vias e espaços públicos do Distrito são responsabilidade do poder público municipal, as empresas podem contribuir com o objetivo de tornar a região, que abriga o maior parque fabril de Manaus, uma área completamente recuperada, tornando-a mais atrativas àqueles que lá circulam e trabalham. Assim, além da recuperação das ruas, já em andamento, a proposta é de que as empresas revitalizem seus entornos, recuperando fachadas, passeios e áreas verdes da região. O Cieam deverá trabalhar na sensibilização das empresas instaladas próximas de rotatórias para garantir a recuperação da área central, visto que as pistas serão recuperadas pela Seinfra, mas não há previsão de revitalização de bancos, monumentos, calçadas ou serviços de capinagem e poda das árvores que, porventura, existam. Desta forma, as empresas se juntam aos esforços dos executivos federal, estadual e municipal para tornar o Distrito Industrial de Manaus novamente a melhor vitrine de investimentos do parque fabril local. Além de obras físicas, a reunião entre SUFRAMA e Cieam tratou da “ocupação” do calçadão da avenida Ministro Mário Andreazza, via que liga a rotatória da SUFRAMA à BR-319. As empresas devem motivar a realização de atividades esportivas e culturais no espaço – o qual a Prefeitura já manifestou interesse em recuperar.

Obras


No mês de julho, cinco vias do Distrito Industrial I já começaram a receber trabalhos de revitalização em decorrência de convênio assinado no final do ano passado entre a SUFRAMA e o Governo do Amazonas, por meio da Seinfra. As intervenções em cada via incluem, além da pavimentação e recuperação da base, a instalação de meio-fio, calçada e sistema de drenagem e a sinalização vertical e horizontal. O convênio prevê a recuperação de um total de 28 ruas e avenidas do Distrito Industrial I, bem como a criação de infraestrutura para três novas vias do Distrito Industrial II, também conhecido como Área de Expansão. O pacote completo de obras está orçado em R$ 104,5 milhões, sendo R$ 94 milhões repassados pela SUFRAMA e R$ 10,5 milhões investidos como contrapartida do Governo do Amazonas que, juntos, conseguiram autorização da Prefeitura  de Manaus (publicada no Diário Oficial do Município de 3 de janeiro de 2013) para poder atuar na área que é responsabilidade do Município.

Assessoria Jurídica de Collor não vê problema em conteúdos divulgados


Para o advogado João Lobo, o Senador tem agido conforme a legislação eleitoral

“O senador Fernando Collor ainda não foi citado e não tem ciência do conteúdo de qualquer representação contra ele, movida na Justiça Eleitoral. Mas, sendo verdadeiras as notícias recentemente veiculadas, vai responder, em momento oportuno, com a tranqüilidade de quem sempre se portou dentro dos preceitos e dos limites da Lei das Eleições”.

Essa é a resposta do advogado João Lobo, assessor jurídico de Collor, sobre as notícias de que o senador estaria sendo alvo de uma representação da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) de Alagoas, por suposta propaganda eleitoral antecipada. Ele disse que, assim como o senador, só tomou conhecimento da informação por meio dos noticiários, e que nenhum dos dois teve acesso, ainda, ao conteúdo da representação, que ainda se encontra nas mãos do relator.

Deixando sempre claro que sua avaliação é genérica, e que considera prematura qualquer análise mais aprofundada sobre o assunto, antes de ter visto a representação, o advogado argumenta que, se os fatos alegados são os que foram divulgados pela própria assessoria da PRE e reproduzidos na imprensa, não vê sinais de ilicitude por parte do seu cliente, na divulgação de conteúdos e ações inerentes ao exercício do seu mandato parlamentar.

“Posso dizer que ele está tranqüilo e que temos respostas jurídicas para tudo que foi alegado. Primeiro, as matérias publicadas nos meios de comunicação, referindo-se a fatos relacionados ao exercício do mandato do senador, são de interesse público e, por isso mesmo, de interesse jornalístico. Portanto, não ferem a legislação eleitoral, encontrando, ao contrário, total amparo na liberdade de imprensa”, diz o advogado.

Em relação às peças promocionais com o nome do senador, sejam as de prestação de contas do seu mandato ou de congratulações com algum segmento social, João Lobo avalia que elas não podem ser caracterizadas como propaganda eleitoral, “porque não trazem, em si, elementos como: pedido de voto, proposta de campanha ou vinculação do seu nome a um número de candidato”, explica o advogado.


Ele observa, ainda, que a qualquer pessoa, com ou sem mandato, é dado o direito de fazer esse tipo de publicação, sendo este o pensamento estacionário na jurisprudência eleitoral.