terça-feira, 31 de março de 2015

Collor propõe PEC que uniformiza escolha de procurador-geral da República


Em pronunciamento na sessão do Senado desta segunda-feira (30), o senador Fernando Collor (PTB/AL) apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de número 33 de 2015, que oxigena, fortalece e uniformiza as regras para a escolha de procurador-geral da República e dos estados. Pelo texto da PEC, o procurador-geral da República poderá ser reconduzido ao cargo apenas uma vez e terá de desincompatibilizar antes de concorrer à reeleição. A PEC diz respeito também à democratização dentro do Ministério Público, permitindo que membros de todo o Brasil concorram ao cargo de procurador-geral. 

Para o senador, são inegáveis os avanços sociais e institucionais proporcionados pela Constituição Federal de 1988, entre os quais o fortalecimento do Ministério Público. Porém, explicou o ex-presidente, passados mais de 25 anos da nova configuração do Ministério Público são necessários que alguns ajustes e aperfeiçoamentos sejam realizados, para, desta maneira, fortalecer essa vital e importante instituição da democracia brasileira.

"Não nos parece recomendável que alguém possa permanecer nessa função por mais de dois mandatos, ou seja, mais de quatro anos. Não faria bem à instituição, que, como outras, precisa sempre se renovar, se oxigenar e valorizar suas lideranças. Assim, a exemplo do que já ocorre com os Ministérios Públicos estaduais, conforme prevê o art. 128, § 3º, da Constituição Federal, ponderamos que seria mais saudável permitir uma única recondução ao procurador-geral da República e, desse modo, preencher essa lacuna de indefinição no texto constitucional", expôs o senador. 

Durante o pronunciamento, o senador destacou a importância de quem concorre a recondução do cargo de procurador-geral se desincompatibilizar da função, pois, assim, asseguraria uma disputa mais equilibrada entre os concorrentes, como também evitaria que a atividade ministerial seja direcionada a fins estranhos à instituição. Collor lembrou que, ao longo dos últimos anos, as disputas para o cargo de procurador-geral têm ganhado, ano após ano, intensidade e até rispidez, inclusive, contornos de verdadeira campanha eleitoral, tanto no universo interno da categoria como no âmbito externo, especialmente, lembrou ele, junto àqueles agentes públicos que, ao final, irão aprovar ou não a indicação feita pelo Executivo. 

Democratização

Na PEC apresentada aos senadores, Collor sugere que o cargo de procurador-geral da República possa ser ocupado por qualquer um dos membros do Ministério Público brasileiro, seja da União, seja dos estados. O senador lembrou que, com a criação do Conselho Nacional do Ministério Público, o procurador-geral da República tornou-se mais do que o chefe do Ministério Público da União. Não faria sentido, argumentou o senador, limitar essa escolha aos membros do Ministério Público da União, como se tivessem ascendência natural sobre os demais ramos da instituição.

O senador alagoano destacou que ainda um dos grandes princípios da instituição Ministério Público é a sua unidade e a indivisibilidade, o que torna esta instituição única, integral. "Tanto é assim que as prerrogativas e carreiras de seus membros são comuns, inclusive no que tange à equidade salarial. Nada mais justo, nada mais arejado e saudável à própria instituição, do que ampliar a base de postulantes a ocupar o cargo de procurador-geral e, ao mesmo tempo, o de presidente do Conselho Nacional do Ministério Público. Não se pode esquecer que os procuradores, como guardiões da Constituição Federal, são agentes fundamentais de representação do interesse público ou, em outras palavras, da própria sociedade. Sem dúvida, maximizar o pluralismo quanto a possíveis escolhas torna o processo mais democrático, mais inclusivo, mais socializado e, ainda, mais representativo da categoria dos procuradores, evitando, inclusive, o fortalecimento dessa aristocracia já existente", disse ele. 

Atualmente, os integrantes do Ministério Público da União, englobando todas as suas ramificações, somam hoje, em atividade, 1.590 procuradores, sendo 1.084 do Ministério Público Federal, 40 do Ministério Público do Trabalho, 79 do Ministério Público Militar e 387 do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. De outro lado, apontou Collor, o total de integrantes ativos dos Ministérios Públicos estaduais é de 10.531, dez vezes mais que os da União. Considerando o total de integrantes incluindo aqueles que estão cedidos a outros órgãos, licenciados, além dos cargos ainda não ocupados, o universo chega a quase 17 mil membros.

"Ou seja, enquanto um ministro da mais alta Corte de Justiça, o Supremo Tribunal Federal, pode ser escolhido dentre qualquer brasileiro de notável saber jurídico e reputação ilibada - em um universo de milhões -, a escolha do procurador-geral da República vem se dando somente entre aqueles 74 subprocuradores-gerais. Em suma, ao cotejar aquele número, 17 mil integrantes, aos 74 reais candidatos, tem-se a dimensão e o impacto do avanço em termos de possibilidades e, portanto, na democratização da escolha", discorreu Collor. 

Diante das alterações propostas, Collor disse acreditar que com o aumento do universo de postulantes ao cargo, a aprovação da proposta permitirá também uma maior aproximação ou analogia entre a indicação do procurador-geral da República com aquela aplicada, por exemplo, aos ministros do Supremo Tribunal Federal e ao Advogado-Geral da União, ou seja, cargos de livre nomeação por parte do presidente da República, com universos de escolha bem mais amplos. É inegável, explicou ele, que tanto para a lista tríplice da categoria como para o próprio presidente da República, a ampliação do número de candidatos permitirá um índice de acerto maior na escolha final do nome para o cargo de procurador-geral da República. 

"A PEC tem como intuito maior o estabelecimento de regras uniformes sobre o processo de escolha dos procuradores-gerais, de todos os ramos do Ministério Público brasileiro. São adaptações e alterações que certamente oxigenará e ampliará a representatividade do Ministério Público, ou, em outras palavras, fará chegar a democracia à instituição como um todo. Por isso, tenho certeza, a proposta receberá o apoio majoritário dos próprios integrantes do Ministério Públicos", concluiu o senador. 

domingo, 29 de março de 2015

Novo ministro também fala o que não deve

Creio que o novo ministro da Educação não terá, também, vida longa no cargo.  Os ânimos já estão exaltados e, para piorar,  divulga-se vídeo de entrevista de Renato Ribeiro criticando  duramente Renan Calheiros, Eduardo Cunha e o PMDB em geral. Parece brincadeira: só pode ser algum espírito de porco em volta de Dilma, louco para ver o circo incendiar de vez,  botando serpentes atrevidas na cachola da presidente. Dilma precisa entender e admitir de uma vez por todas que basta de confrontos com Renan e Cunha. Quem quiser criticar a dupla, que não deixe vazar. Ou, então, aguente o pesado troco. 

quinta-feira, 26 de março de 2015

Semáforos para o Sigma

Seguramente o colégio Sigma, da L-2 Norte, é o único colégio nas avenidas  L-2, Sul e Norte, que não dispõe dos necessários semáforos.  Um absurdo e falta de respeito aos estudantes e pedestres em geral. Como estamos no país da improvisação e do faz de conta, o Detran colocou um varal na frente do colégio que não resolve rigorosamente nada. Não tranquiliza nem oferece segurança aos alunos nem aos pais deles. Sobretudo porque os motoristas  passam voando na frente do colégio. Outra manada de irresponsáveis que não têm  o dever e o senso de diminuir a velocidade e parar com a presença dos estudantes. Não se sabe até quando o Detran continuará dando desculpas inúteis que não convencem a ninguém. 

Olimpíada mostrará a fibra do brasileiro

Seguramente a Olimpíada Rio-2016  encantará o mundo. A exemplo do que ocorreu com a realização da copa de 2014,  torcedores e  atletas  exibirão fibra, talento, garra, disciplina, determinação e alegria. Os olhos do planeta estarão voltados para o Rio de janeiro e demais cidades sub-sedes.    Algumas cassandras não acreditavam no exito da copa do mundo. Quebram a cara. A copa foi um retumbante sucesso. As previsões da manada dos pregoeiros do caos  com referencia as olimpíadas também fracassarão, porque o brasileiro é valoroso. Não é povo de trabalhar para morrer na praia. A propósito, um brasileiro de 98 anos, que dia 8 de maio completa 99 anos de idade, João Havelange, teve participação ativa, efetiva, valiosa e fundamental para que o Rio de Janeiro fosse escolhido para sediar as olimpiadas de 2016. Como membro efetivo e decano do COI, Comitê Olímpico Internacional, escreveu centenas de cartas do próprio punho, aos demais integrantes do Comitê, pedindo que votassem no Rio de Janeiro. Em 2016, com 100 anos de idade, com a consciência do dever cumprido, Havelange estará torcendo nas olimpíadas  pelo sucesso dos atletas brasileiros. 

terça-feira, 24 de março de 2015

Dilma, fora com Kfoury‏

Dilma continua recebendo pessoas erradas. Gente oportunista e rancorosa. Exemplo marcante: Juca Kfoury, o rebotalho da crônica esportiva. O manjado Kfoury deseja apenas usar a influência da chefe da nação para tentar saciar seus apetites doentios contra figuras que não lhe dão a menor importância e que, realmente, ao contrário dele, trabalham efetivamente pelo engrandecimento e modernização do futebol penta campeão do mundo. Acorda, Dilma. O governo não pode deixar de dialogar com o comando da CBF se realmente deseja marcar gols a favor do futebol, dos clubes e dos atletas profissionais.

Mandato do deputado Vicente Cândido apóia Mostra Internacional de Teatro de São Paulo

A Mostra Internacional de Teatro de São Paulo encerrou sua segunda edição, no último dia 15 de março, oferecendo ao público paulista a oportunidade de conhecer um pouco da produção contemporânea que vai além do nosso território e das referências de musicais da Broadway, que tanto tem agradado o público brasileiro.
Com a curadoria e organização de Antônio Araujo, diretor do Teatro da Vertigem, e de Guilherme Marques, diretor do Centro Internacional de Teatro CIT-Ecum, a mostra contou com o apoio do mandato do deputado Vicente Cândido por meio de emenda parlamentar.
No último sábado (14), acompanhado do também deputado Marcio Macedo, de Sergipe, Vicente Cândido assistiu à peça “Opus n˚7”, do russo Dmitry Krymov. Ao final do espetáculo, o deputado esteve com o diretor Guilherme Marques e ressaltou a importância do evento para a capital paulista. Ele disse ainda que o poder público tem o dever de contribuir para garantir a mostra no calendário cultural da cidade.
Espetáculos de oito países - Palestras, debates, painéis de discussões críticas e intercâmbios artísticos também fizeram parte da mostra, que envolveu a produção teatral de sete países, além do Brasil, estimulando o exercício de tensões e relações entre o teatro e outras modalidades das artes cênicas, como dança, música e performance.
 Nomes consagrados do teatro contemporâneo fizeram parte dessa edição, entre eles, o russo Dmitry Krymov, o israelense ArkadiZaides e o ucraniano AdriyZholdak, além do holandês, Ivon Van Hove, que estabeleceu uma parceria de co- produção com a mostra.

segunda-feira, 23 de março de 2015

Ministro Monteiro vai à reunião da Suframa‏

O calendário de reuniões do Conselho de Administração da SUFRAMA  será retomado no próximo dia 30 de abril, com a presença do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro. 
Nesta reunião, a expectativa da SUFRAMA é de que a pauta seja composta por mais de 100 projetos industriais e de serviços. Destes, perto de 60 já foram aprovados pela Superintendência da autarquia, ad referendum, como forma de evitar prejuízos aos investimentos e às operações do Polo Industrial de Manaus .“As empresas que apresentaram projetos à SUFRAMA, nos últimos meses, tiveram seus pleitos atendidos, conforme prerrogativas e requisitos da legislação (Resolução N°. 203, de 10 de dezembro de 2012). O importante a frisar é que a SUFRAMA continua operando normalmente suas atividades concernentes à análise e aprovação de projetos e que não houve maiores prejuízos aos investimentos no PIM, até o presente momento”, disse Igrejas.
Ainda conforme o superintendente, ao longo dos últimos quatro meses a SUFRAMA efetivou vários projetos visando ao fortalecimento institucional, contando sempre com o apoio e o aval do ministro Armando Monteiro Neto e sua equipe. “Todas as atividades operacionais da SUFRAMA estão sendo desempenhadas normalmente e dentro do cronograma de trabalho. Além disso, seguindo nosso esforço de reestruturação institucional, conseguimos grandes avanços como a migração da hospedagem dos sistemas informatizados, a continuidade das atividades do Centro de Biotecnologia da Amazônia e o processo de modernização da SUFRAMA como um todo, dentre diversas outras ações”, concluiu. 

Batalha entre o PT e o PSDB diminui rejeição de Fernando Collor

Os protestos e os novos escândalos da Petrobras tem ajudado a imagem do ex-presidente e atual senador de Alagoas Fernando Collor (PTB). Numa pesquisa realizada pela Fundação Perseu Abramo, vinculada ao PT, a rejeição do ex-presidente, que sofreu impeachment em 1992, é menor do que a do ex-presidente Lula e da atual presidente Dilma Rousseff, ambos do PT.
A pesquisa foi às ruas e teve como foco a identificação do perfil do público que foi às ruas de São Paulo para protestar contra e a favor do governo nos dias 13 e 15 deste mês. No levantamento, os participantes do ato do dia 15 (o ato foi anti-Dilma) indicaram o governo Lula como o que teve mais casos de corrupção, 47%. A gestão Dilma Rousseff foi citada por 29%. O governo Collor ficou só em terceiro, com 11%.
Já no ato dia 13, organizado pela CUT e com a intenção de apoiar o governo, 40% afirmaram que o governo com mais corrupção foi o do tucano Fernando Henrique Cardoso. Collor foi citado por 29%. A cientista política responsável pela pesquisa, Vilma Bokany, disse que “Collor ficou em campo neutro” na briga.

Publicação: 23/03/2015 10:40
http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/politica/2015/03/23/interna_politica,567610/batalha-entre-o-pt-e-o-psdb-diminui-rejeicao-de-fernando-collor.shtml

sábado, 21 de março de 2015

 "Se vivo estivesse, o nosso Ayrton Senna faria ‪#‎55anos‬ hoje. Como presidente da República, recebi Senna, o nosso inesquecível tricampeão mundial de Fórmula 1, em duas oportunidades, ambas no Palácio do Planalto. A primeira, em 1990, quando conversamos no gabinete e participamos de uma solenidade pré-natalina; a segunda, em fevereiro de 1992, quando o condecorei por tudo o que já representava para o nosso País. Publico estas imagens históricas para, mais uma vez, homenageá-lo como uma das maiores personalidades do esporte mundial de todos os tempos." Fernando Collor






quinta-feira, 19 de março de 2015

Reunião de Collor com núcleo político do Palácio do Planalto


Ações anticorrupção do governo do ex-presidente servem de exemplo para se enfrentar a situação atual

Alagoas247 - O líder do bloco parlamentar 'União e Força', senador Fernando Collor de Mello (PTB/AL) reuniu-se, na tarde desta terça-feira (17), com o núcleo político do Palácio do Planalto, para discutir a proposta da presidente Dilma Rousseff (PT) de remeter ao Congresso Nacional um pacote anticorrupção. Num momento em que o governo federal discute a criação de uma nova legislação para combater malfeitos, vale rememorar os dispositivos legais sancionados pelo então presidente Collor, que se consagraram como às primeiras medidas concretas de combate ao uso irregular dos recursos públicos. Como presidente, Collor sancionou uma série de medidas que tem como objetivo até hoje assegurar o emprego correto do dinheiro público. Entre os dispositivos sancionados por ele, destacam-se as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública; versa sobre os crimes contra a ordem tributária, econômica e também em desfavor das relações de consumo. Ele também foi responsável por instituir as normas para a defesa da livre concorrência para os setores econômicos, empresas ou estabelecimentos. Em junho de 1992, Collor sancionou a Lei Nº 8.443, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União (TCU), garantindo, desta maneira, a natureza, competência e jurisdição da atuação do Órgão de controle de contas que desde então é referência no combate à corrupção. Com a lei em plena vigência, a atuação dos ministros do TCU se destaca no controle, emprego e fiscalização dos recursos públicos. “O primeiro e mais eficiente resultado de qualquer reforma é que produza mudanças e transformações que justifiquem a sua adoção, modernizem velhas práticas, substituam arraigados e superados hábitos e proporcionem racionalidade e economia. Para aprovarmos as mudanças, precisaremos, com efeito, construir pontes e, mais ainda, destruir muralhas. Ou seja, mais do que reformar, devemos reconstruir a política e suas instituições”, expôs Collor durante pronunciamento na Tribuna do Senado. O encontro, que reuniu líderes de blocos parlamentares do Congresso Nacional, contou com a presença dos ministros da Justiça, Eduardo Cardozo (PT) e do ministro das Relações Institucionais, Pepe Vargas. A previsão é de que a presidente Dilma Rousseff apresente o pacote em cerimônia no Palácio do Planalto nesta quarta-feira (18) e encaminhe em seguida ao Congresso Nacional para apreciação o quanto antes.


Com gazetaweb.com e assessoria

terça-feira, 17 de março de 2015

Dia do Consumidor

Há 25 anos, o presidente da República, Fernando Collor de Mello, sancionava, por meio da Lei nº 8.078, o Código de Defesa do Consumidor (CDC), um dos mais avançados documentos do mundo, no que se refere à proteção da sociedade nas relações de consumo. A partir deste momento, a sociedade brasileira ganhou dispositivos legais que estabelecem direitos e obrigações com o objetivo de evitar que consumidores, como a parte mais fraca na relação de consumo, sejam prejudicados. Neste domingo, 15, Dia mundial do Consumidor, entidades de todo o Brasil celebram as conquistas do código ao longo das duas décadas. "Domingo, 15 de março, Dia Mundial do Consumidor. A origem da data remete a todos nós ao pronunciamento do então presidente americano, Jonh Kennedy, em 1962. A partir de então, ganhou nova abordagem internacional o debate em torno da proteção ao consumidor, sobretudo à segurança, à informação, à escolha e ao direito de ser ouvido. No Brasil, em 11 de setembro de 1990, como presidente da República, tive a honrosa oportunidade de sancionar a lei 8.078/90 - o Código de Defesa do Consumidor. Se o oficializei há quase 25 anos na Presidência, o destino agora me concedeu a oportunidade de trabalhar em sua atualização, no Senado Federal. O projeto do novo CDC está tramitando na Casa e, em breve, os consumidores brasileiros vão contar com um instrumento atualizado para continuar protegendo as pessoas nas relações de consumo."

Homenagens merecidas para Bernardo Cabral‏

O Tribunal de Justiça do Amazonas homenageou Bernardo Cabral com a Medalha do Mérito Acadêmico da Escola Superior da Magistratura e com o lançamento do livro "Estudos de Direito Constitucional ", no qual o ex-ministro e ex-senador é homenageado pelos juristas Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Francisco Resek, Luis Fux, Luis Felipe Salomão, Felix Fischer e Ives Gandra Martins e pelo ex-ministro da Fazenda, Ernane Galvêas, pelo trabalho que realizou como relator-geral da Assembléia Constituinte.  A propósito, no próximo dia 27 Bernardo Cabral completa 83 anos de idade. De bem com a vida. Feliz e com a consciência do dever cumprido.  Todas as reverências e homenagens a Bernardo são justas e merecidas. 

segunda-feira, 16 de março de 2015

Dilma não pode se isolar

Dilma trabalha. é dedicada e decente. Contudo, é rodeada de incompetentes. Sábios de araque. Não sabem nada da difícil arte da politica. Da politica do papo agradável, do convencimento. O Governo não dispõe de ninguém que saiba ponderar, que tenha tato, tutano e credibilidade para trocar ideias, para propor pontes de diálogos, com o congresso nacional. Sozinha, Dilma não governa, não sai do lugar. Vai patinar sempre. Vai se tornar inimiga do povo. O que definitivamente  ela não é. Nunca foi. Pena. O  tempo urge. Oremos.

Prefeito vai à CBF reforçar potencialidades de Manaus como subsede Olímpica


O prefeito Arthur Virgílio Neto foi ao Rio de Janeiro, na quarta-feira, acompanhado do vice-governador Henrique Oliveira, para participar de um encontro na sede da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Na ocasião, os representantes amazonenses conversaram com o presidente da instituição, José Maria Marin e com o futuro presidente da entidade, Marco Polo de Nero, e reforçaram as potencialidades de Manaus para receber partidas de futebol dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016. A visita de cortesia serviu para destacar todos os fatores positivos que a capital do Amazonas possui para receber jogos na Arena da Amazônia. Na próxima segunda-feira, 16, membros da CBF estarão em Zurique, na Suíça, participando de uma reunião com a FIFA, onde definirão a participação de Manaus como subsede. Para o prefeito, não há dúvida de que Manaus tem todas as condições para receber jogos olímpicos de futebol e repetir o empenho, organização e hospitalidade que demonstrou durante a Copa do Mundo. “Viemos aqui para homenagear a CBF, que sempre nos tratou com carinho e, antecipadamente, não devemos cobrar nada. Claro que estamos ansiosos pela definição e esperamos que a FIFA escolha Manaus como subsede, seguindo a lógica de que eles mesmos nos elogiaram bastante pelo nosso desempenho na Copa, o que prova que temos condições”, disse Arthur Neto.

www.pedrinhoaguiar.wordpress.com 

Collor, Bernardo e Janot

O colunista Bernardo de Mello Franco mostra-se desapontado ("Todos contra um"-Folha de São Paulo"- 15/03) porque expressivos políticos  denunciados  na operação lava-jato  protestaram e repudiaram as acusações do procurador Rodrigo Janot.  O colunista não admite que o impoluto Janot seja criticado. Faltou Mello Franco dizer que  Janot é a salvação do Brasil.  Do tipo Deus no céu, Janot na terra. Mello Franco ironiza o fato de Collor ter sido o primeiro a retrucar, com veemência, denúncias do PGR contra ele. Collor jamais vai deixar de se manifestar no tom que julgar necessário, toda vez que assim desejar, a respeito do assunto que quiser. Pelo jeito Mello Franco acredita que Janot  é o dono excluivo do monopólio da verdade.

quinta-feira, 12 de março de 2015

 
Luisa & Tiago
O casamento de Luisa e Tiago, na praia da Barra de São Miguel, em Maceió, não poderia ser mais deslumbrante. Uma lua cheia deixava o seu rastro de luz no mar tranquilo, ora verde, ora azul, iluminando aquela união. A noiva estava linda, radiante, num vestido do renomado estilista libanês Zuhair Murah, sucesso no mundo da moda. Na cerimônia, os pais dos noivos fizeram uso da palavra, emocionando todos os presentes. A mãe da noiva, embaixadora Maria Nazareth Farani Azevêdo era pura felicidade e elegância, vestindo modelo assinado pelo ilustre Elie Saab. Buffet impecável com uma variedade de frutos do mar e pratos para atender a todos os gostos, assim como a magnífica decoração do alagoano Walmy Becho. Presenças do governador Renan Filho e sua Renata, senador Fernando Collor e Caroline, ministros Gilmar Mendes e Guiomar, Dias Toffoli e Renata Rangel, do diretor da Band Flávio Lara Resende e Isaurinha, do médico André Esteves Lima e Neulza, entre outras personalidades. Cobertura completa no blog: gilbertoamaral.com.br. (Fotos de Gilberto Amaral)

sábado, 7 de março de 2015

Ministério Público tem 'postura parcial, irretratável e covarde', diz Collor



Sobre a inclusão de meu nome na lista da PGR, estranho e reajo com veemência. Estou limpo, não temo nenhuma investigação e vou provar, mais uma vez, minha inocência. Reafirmo o que já disse, inclusive na tribuna do Senado Federal, quando tomei a iniciativa de exigir das autoridades os devidos esclarecimentos: não mantive qualquer tipo de relação pessoal, política ou empresarial com o tal do doleiro contraventor. Da mesma forma que ficou provada a minha inocência, em dois julgamentos realizados pela mais alta Corte de Justiça do País, o STF, em função do turbilhão de denúncias falsas que levaram à cassação política de meu mandato presidencial, estou novamente pronto para enfrentar e provar que nada tenho a ver com esse esquema criminoso.

Senador Fernando Collor


Na primeira sessão do Senado após o envio da lista pelo Ministério Público Federal para o Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Fernando Collor (PTB/AL) foi à tribuna, na tarde desta segunda-feira (9), chamar a atenção para os vícios formais e contradições que cercam os depoimentos e relatos dos contraventores-delatores da Operação Lava Jato à Procuradoria-Geral. Collor lamentou o fato de que, apesar da veiculação da lista, depoimentos e áudios na imprensa ao longo do último ano, a procuradoria não teve o bom senso e a prudência prevista legalmente de solicitar os esclarecimentos prévios aos citados.

O senador lembrou que a simples adoção de ouvir os citados pelos contraventores poderia, em muitos casos, evitar a abertura de inquéritos e, ao mesmo tempo, a exposição desnecessária, por um longo período, de pessoas e agentes supostamente envolvidos. Na prática, argumentou Collor, seria a chance de qualquer um, perante o Ministério Público Federal, esclarecer os pontos, tirar as dúvidas que por ventura pairassem e expressar as respectivas versões dos acontecimentos e, diante disso, as verdades dos fatos.

“Não há como deixar de perceber algumas nuvens carregadas que gravitam em torno desta cena. A pergunta que faço é se é este mesmo o ambiente que o Ministério Público deseja e, mais do que isso, planeja? Ao fomentar a expectativa e a ansiedade da população, estará de fato seu comando exercendo suas atribuições com idoneidade, sensatez, responsabilidade e, principalmente, com estoicismo? Ou seria apenas um meio, um caminho, sem nenhuma sobriedade, para empunhar um cartaz em busca da pirotecnia de uma precoce, antecipada e momentânea celebrização, tão em voga nos últimos tempos?”, questionou Collor.

Os pedidos de arquivamentos apresentados ao STF pelo procurador-geral, Rodrigo Janot, também foram questionados. Para o parlamentar, é mais uma ação obscura de Janot, visto que se não havia inquérito a ser instaurado de que exatamente ele pediu o arquivamento. Mais grave ainda, perguntou o senador, por que citar e envolver nomes de pessoas para as quais não se achou, nas suas palavras, indícios suficientes para abertura de inquérito.O parlamentar seguiu questionando o sentido de citar ou fazer referência ao nome do senador Aécio Neves e de outras seis autoridades se, ele mesmo, o procurador, não achou nada suficientemente justificável para solicitar o inquérito.

“Ora, bastava não pedir, não citar, simplesmente desistir, sem envolver aqueles nomes. Mais grave ainda, quando se trata da presidente da República, como foi o caso, juntamente com o ex-presidente Lula, citada por um dos delatores, para os quais sequer o procurador-geral pediu arquivamento. Repito: por que citar em seu documento de encaminhamento dos procedimentos ao Supremo o nome da presidenta Dilma Rousseff? E pior, disponibilizar o documento na página da Procuradoria-Geral da República e, mais ainda, em nota oficial de sua Secretaria de Comunicação Social”, criticou Collor.


O senador frisou ainda que Ministério Público Federal atuou, até aqui, baseado exclusivamente em depoimentos de notórios contraventores da lei, cuja credibilidade não recomenda a certeza e a pacificação da veracidade das informações. Ainda mais, lembrou ele, quando se trata de depoimentos oriundos de delações premiadas que são colhidas pelo método das aproximações sucessivas, tentando cobrir lacunas ou unir pontos obscuros de depoimentos anteriores, sempre com a intenção de forçar uma sequência supostamente lógica ou coerente aos acontecimentos, verdadeiros ou não.

“Além disso, soma-se também a notória precariedade psicológica – e em alguns casos até física – dos filhos da delação, cujos depoimentos aos alumbrados foram feitos durante e após um longo período de encarceramento, em condições de tortura psíquica. Situações essas que vão na contramão do que dispõe a lei 12.850/13, que trata sobre a colaboração premiada. Tudo isso foi respeitado pelo MPF? Houve ou não houve inúmeros vazamentos, obviamente sempre seletivos e distorcidos? Houve ou não houve divulgação de trechos, imagens, áudios, tudo sempre convenientemente com a tendenciosa colaboração dos meios? Que sigilo é este, se vários nomes já eram de domínio público há vários meses? Onde está, novamente, a seriedade, a responsabilidade do Ministério Público?”, questionou mais uma vez Collor.

Ainda durante o curso do pronunciamento, o senador também chamou atenção para o fato de o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ter desconsiderado a Súmula Vinculante número 14 do Supremo Tribunal Federal, que garante textualmente que ‘É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, diga respeito ao exercício do direito de defesa’.

“O fato concreto é que, até o momento, o Ministério Público, coadjuvado histericamente pelos meios, criou, em torno da delação premiada, todo um ambiente hostil, uma autêntica panacéia pré-condenatória em que a palavra de um notório contraventor vale mais do que as prerrogativas de um agente investido de mandato parlamentar. Como é possível admitir que a palavra de coagidos detratores da lei serve para abrir inquéritos, sem que nenhuma autoridade tenha tido a oportunidade de esclarecer os pontos levantados pela investigação? No fundo, é uma decisão inserida em um processo, cuja natureza parte do pressuposto do desrespeito deliberado às autoridades constituídas”, expôs Collor.



Meu comentário:


A escória  de mentirosos, canalhas e patifes delatores  não  destruirá ou intimidará o senador Fernando Collor. É ultrajante que a justiça permita que sórdidos e venais  dedos-duros acusem valorosos homens públicos com leviandades e torpezas fantasiosas. Não existe fatos concretos , gravações, videos, fotos ou textos  que realmente possam acusar Collor de  irrregularidades e envolvimento  na operação lava jato.  Lamentável que no Brasil vigore, com êxito, a estúpida e   descabida lei que insiste em condenar pessoas apenas  baseada em indícios, rumores e especulações. 

GD, GE e insalubridade são alguns temas discutidos em reunião com diretora-geral do Senado‏

O vice-presidente do Sindilegis para o Senado Federal, Petrus Elesbão, se reuniu, com a direção do senado para debater demandas importantes para os servidores da Casa. A reunião contou com a presença de representantes da Associação dos Analistas de Processo Um dos temas centrais da reunião foi a urgente necessidade de instalação da Comissão Especial de Insalubridade, prevista no ato nº 18/2014, que será responsável por analisar os procedimentos necessários para o reconhecimento e a comprovação do tempo de atividade insalubre dos servidores da Secretaria Especial de Editoração e Publicações (SEEP). O vice-presidente do Sindilegis relatou que a edição do ato foi uma grande vitória para todos os servidores que vinham sendo prejudicados por não terem reconhecido o tempo correspondente a essas atividades. Petrus Elesbão destacou ainda que o Sindilegis vem empenhando esforços para que essa questão seja solucionada, pois diversos servidores já faleceram e outros se aposentaram sem a devida contagem do tempo exercido sob condições especiais. O vice-presidente afirmou ainda que espera que os atuais servidores que aguardam a contagem do tempo não venham vivenciar a mesma situação. “Precisamos dar uma resposta para esses servidores. O primeiro passo já foi dado, com a edição do ato, agora a nossa postura será de articulação junto à direção da Casa para que a Comissão saia do papel o mais rápido possível e o problema seja solucionado”, frisou Elesbão. Durante o encontro, o dirigente reforçou que existem outras demandas do interesse dos servidores, como a Gratificação de Especialização (GE) e a Gratificação de Desempenho (GD). Petrus Elesbão enfatizou que são pleitos, ainda em fase de viabilização, mas muito aguardados por toda categoria. Melhorias no espaço físico e aquisição de novos móveis para Casa também foram debatidos durante o encontro. Petrus Elesbão destacou que alguns setores como, por exemplo, a TV Senado e as Relações Publicas, carecem de urgência. O Sindilegis e a Comsefe alertaram a diretora-geral para a situação de insalubridade a qual os servidores são acometidos, em virtude das más condições de trabalho. Por fim, o vice-presidente do Sindilegis também pediu que houvesse uma mobilização da Casa no sentido de expandir os quadros funcionais do Senado, por meio da realização de concursos públicos. Elesbão frisou que os certames devem ser realizados não apenas para repor as vagas decorrentes de aposentadoria, mas para suprir a necessidade de ampliação dos quadros do Senado, que encolheram em virtude da exigência da sociedade. O Sindilergis foi informado que o senado tem trabalhado em várias frentes para buscar a valorização e o reconhecimento dos servidores. De acordo as informações o senado têm desenvolvido projetos voltados para gestão de pessoas, com a finalidade de aproximar a dirigentes com servidores.

sexta-feira, 6 de março de 2015

Mensagem do Luiz Antony

Você está coberto de razão, Limongi. O país a beira de um caos econômico, a saúde em colapso, a educação em crise, a violência campeando Brasil afora, e este elemento vem no começo de uma legislatura propor a mudança do nome da Ponte Costa e Silva, francamente, é não ter o que fazer. Sugiro que você lance um concurso em seu Blog. Que tal ? Ajude aos Deputados a ter o que fazer ! Proponha um projeto de utilidade pública. Se ele insistir nesta baboseira será perda de tempo, recursos públicos despendidos em vão, para discussão e aprovação de uma Lei inócua sem nenhum benefício para a população do DF. Por isto é que o Brasil segue como um eterno gigante adormecido, porque olhe só as figuras que elegemos para nos representar na Câmara Distrital ? Francamente, vá arranjar o que fazer Deputado e nos poupe de seus devaneios. 

Abraços do Luiz Antony

Deputado Vicente Cândido é eleito o novo presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara

O deputado federal Vicente Cândido foi eleito, na manhã desta quarta-feira (4), o novo presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFC) da Câmara dos Deputados, para este ano. A Comissão é composta de 22 parlamentares titulares, 18 estavam presentes na sessão de hoje; destes, 14 votaram no deputado Vicente Cândido e um votou em branco. Durante a cerimônia de posse, o novo presidente ressaltou a importância da atuação da CFFC, destacando que os trabalhos serão conduzidos com a liberdade e “a imparcialidade que a lei manda”. O deputado lembrou que há outros órgãos com funções semelhantes à da CFFC, como o Ministério Público, a CGU - dentro do Pode Executivo - e o Tribunal de Contas da União, ressaltando que a CFFC tem ainda o poder de fiscalizar e normatizar novas normas. “Por isso, temos a supremacia do Poder Legislativo sobre os outros órgãos, e é com esse intuito que vamos conduzir os trabalhos”, completou. Ao dar posse ao deputado Vicente Cândido, o então presidente da CFFC, Hugo Motta (PMDB/PB), elogiou o trabalho do parlamentar à frente da Comissão de Constituição e Justiça, em 2014, e disse que não tem dúvida da competência de Cândido e que, como “grande jurista e advogado vai contribuir muito para o funcionamento da Comissão, de acordo com o que a sociedade e, principalmente, o Congresso Nacional precisa fazer no acompanhamento e fiscalização do Poder Executivo”. Já como presidente da CFFC, o deputado Vicente Cândido encaminhou pedido de agenda informal, na semana que vem, ao presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Aroldo Cedraz, e marcou, para o próximo dia 11, reunião deliberativa para eleição dos vice-presidentes e deliberação de pauta a ser divulgada.

terça-feira, 3 de março de 2015

Embaixadora da União Europeia visita Manaus e fala da possibilidade de novos investimentos no mercado local

O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto recebeu, ontem, no Centro Cultural Palácio Rio Branco, a visita de cortesia da chefe da Delegação da União Europeia no Brasil, Ana Paula Baptista Grade Zacarias. Durante o encontro eles falaram do interesse mundial pela Amazônia e da possibilidade de atrair investidores europeus para a capital. O prefeito acredita que com a visita, inédita, de toda a Delegação da União Europeia ao Amazonas, que deve ocorrer em maio, será possível estreitar a relação institucional entre os governantes, abrindo as portas do mercado local para novos negócios. Por sua vez, a embaixadora Ana Paula Zacarias fez questão de esclarecer que, ao contrário do que foi dito no passado, a União Europeia não é contra o modelo Zona Franca. “A nossa visita vem para reafirmar o nosso apoio ao Amazonas e o nosso interesse pelo desenvolvimento dessa Região, privilegiando a floresta que é um bem de todos e que precisamos preservar”, destacou. Ainda segundo a chefe da delegação, os embaixadores da União Europeia querem conhecer as dificuldades e potencialidades do Amazonas para a criação de novos programas de cooperação com o desenvolvimento. Ela também elogiou a urbanização da cidade.

Renan exige respeito ao Congresso‏

Perguntas que não querem calar: quando o Palácio do Planalto vai aprender a respeitar a autonomia do Congresso Nacional? Quando a presidente Dilma vai aprender que melhor do que tentar enfiar Medidas Provisórias pela goela abaixo dos senadores e deputados, é procurar estimular o debate e a discussão em torno dos graves problemas nacionais? Nessa linha, para desapontamento do PT e com aplausos de outros partidos, o presidente do senado e do congresso, senador Renan Calheiros, devolveu para o Executivo MP que aumenta impostos. Vai de mal a pior o relacionamento da Chefe da Nação com o Congresso Nacional . O executivo age de forma desastrada, arrogante e pretensiosa. A patética falta de sensibilidade e astúcia política de Dilma e sábios de araque que tem em volta de si começam a fazer estragos e repercutir mal dentro da própria base aliada do governo. Dilma está encurralada. Ou aprende a conversar com Renan Calheiros e Eduardo Cunha, ou terá dores de cabeça ainda maiores. Além de colocar em risco a governabilidade.

Brasil não é Iraque nem Síria‏

É inegável que ferve mais do que nunca o caldeirão da política e da economia. Urubu está voando de costas, diria Sérgio Porto. Saudáveis manifestações populares estão de volta. Algumas delas são anunciadas com tensão e espalhafato e ameaças. Eis o busilis da questão. Protestar e reivindicar não tem nada a ver com baderna , barbárie, ódio e estupidez. O bom senso não pode tolerar que arruaceiros e vândalos dominem as manifestações, sob pena delas perderem a grandeza, os altos sentimentos e os objetivos pelos quais nasceram. O Brasil não é Iraque, nem Síria, muito menos é dominado pela estupidez e covardia do Estado Islâmico.

Collor discursa e apresenta 28 propostas para reforma política

“Para conseguirmos aprovar a verdadeira reforma política que a população brasileira almeja, precisaremos construir pontes e, mais ainda, destruir muralhas”. O trecho é do discurso do líder do bloco parlamentar União e Força, senador Fernando Collor de Mello (PTB/AL) que, durante pronunciamento da tribuna do Senado, na tarde desta terça-feira (2), para todo o Brasil, mostrou a necessidade de o País discutir com profundidade a reforma política. O discurso, contendo o diagnóstico com 28 propostas apresentadas pelo senador, foi parabenizado por colegas do Senado. Na tribuna, Collor destacou que, considerando a polarização e a radicalização das últimas eleições presidenciais, o acúmulo de escândalos, o esfacelamento das instituições públicas e, as manifestações de rua que, desde 2013, vêm tentando reassumir o protagonismo das diretrizes políticas no Brasil, só resta empreender o esforço de tentar, responder e atender às expectativas da sociedade, a começar por concretizar a reforma política nos moldes, aspirações e objetivos dela demandados. Collor citou no curso do pronunciamento o filósofo reacionário Constantine, segundo o qual, o Parlamento é uma instituição a serviço da satisfação das ambições pessoais, da vaidade e dos interesses próprios de seus membros. Ainda segundo Constantine, a instituição do Parlamento é de fato uma das maiores ilustrações da ilusão humana. Para o senador, não se pode correr o risco de consolidar essa impressão popular manifestada nas palavras do pensador. Ele ressaltou ainda a importância da inovadora iniciativa do presidente Renan Calheiros, de promover uma Sessão Temática de debate sobre Reforma Política. Observando estudos científicos, levantamentos e pesquisas o senador apontou 28 propostas que estão mais próximas do desejo do povo brasileiro. Entre elas, destacam-se a instituição do voto facultativo, o mandato de seis anos para todos os cargos eletivos, eleições a cada três anos e o fim da reeleição para os cargos executivos (prefeito, governador e presidente). O senador enfatizou também que a participação da população será fundamental na discussão da reforma política. Entre as questões que devem ser analisadas e rediscutidas no processo da reforma política, estão também o número de partidos, o peso e custo da estrutura administrativa, cargos políticos de livre nomeações, o financiamento político por parte de empresas, parlamentares em cargos executivos e o nepotismo. Diante da realidade narrada no pronunciamento, o senador completou que não enxerga outra alternativa senão a de enfrentar a realidade e tentar de uma vez por todas reformar a política brasileira. “O primeiro e mais eficiente resultado de qualquer reforma é que produza mudanças e transformações que justifiquem a sua adoção, modernizem velhas práticas, substituam arraigados e superados hábitos e proporcionem racionalidade e economia. Para aprovarmos a reforma política, precisaremos, com efeito, construir pontes e, mais ainda, destruir muralhas. Ou seja, mais do que reformar, devemos reconstruir a política e suas instituições”, expôs ele. Parlamentarista com pronunciamentos e publicações realizadas no Senado, Collor abordou a reforma política tendo como ponto de partida o sistema presidencialista. Ele lembrou que, apesar das diversas discussões no Congresso Nacional, os debates sobre o tamanho e os moldes da reforma política nunca evoluíram. Contudo, no início da atual legislatura é possível observar que o tema entrou de vez em pauta. No detalhado pronunciamento, Collor discorreu também o que considera como maior problema do Brasil na atualidade, incluindo o da arena política: o esfacelamento institucional. Ele observou que se tem verificado no Brasil é que a credibilidade dos poderes e de seus integrantes tem se mostrado inversamente proporcional à legitimidade. Para ele, a diminuição da confiança dos cidadãos nas instituições do governo e a queda de credibilidade provocam uma diminuição da capacidade para enfrentar os problemas, dentro de um círculo vicioso que pode ser definido como a espiral da não governabilidade. Ao final, Collor se colocou à disposição para levar adiante, com o apoio dos integrantes e lideranças da Casa, bem como do Conselho de Estudos Políticos, as propostas de reconstrução Política, “ciente de que antes de pretender ser uma obra de todo completa e acabada, possa de fato servir de paradigma inicial para a consecução do modelo político mais próximo ao que pensa e deseja a sociedade brasileira”. - See more at: http://www.fernandocollor.com.br/collor-discursa-e-apresenta-28-propostas-para-reforma-politica/#sthash.XlX6Dtpa.dpuf