A senadora Ana Amélia (PP-RS) criticou a
decisão da Câmara dos Deputados de não cassar o mandato do deputado Natan
Donadon (sem partido-RO), condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 13 anos de
prisão por peculato e formação de quadrilha. Ela também repudiou a determinação
do presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), de afastar Donadon e
convocar o suplente, o ex-ministro Amir Lando (PMDB-RO), para assumir o
mandato.
- Agora ficamos numa situação em que parece que o
Presidente da Câmara deu uma licença-presídio ao deputado Donadon, porque ele
mantém o mandato - disse.
A senadora defendeu a votação de duas Propostas de
Emenda à Constituição (PEC) que tramitam no Congresso: a PEC 196/2012, que
torna obrigatório o voto aberto em Plenário nos processos de perda de mandato,
e a PEC 18/ 2013, que determina a perda automática de mandato parlamentar em
caso de condenação judicial definitiva por improbidade administrativa ou crimes
contra a Administração Pública.
Segundo a parlamentar, a Câmara daria "motivo
de orgulho" e razão, especialmente aos eleitores, se tivesse cumprido o
que a Justiça decidiu.
- Não há mais o que discutir, não há mais o que dar
licença, a Justiça disse e deu a última palavra. Olha que situação lamentável
sob todos os aspectos! Realmente, não há seriedade no trato dessa questão.
Lamento que os deputados tenham chegado a essa, eu diria, trágica decisão -
afirmou.
Ana Amélia também lembrou a votação aos vetos
presidenciais, entre eles o do Ato Médico, na semana passada, quando o Plenário
da Câmara foi invadido por manifestantes. A parlamentar criticou a sugestão de
lideranças partidárias de retirar os jornalistas do local, o que comparou com a
ideia de "em caso de traição, tira o sofá da sala". Ela
observou que o trabalho da imprensa apenas "desnuda a realidade, mostra o
que está acontecendo", e o que mancha a instituição são "os malfeitos
cometidos ali dentro".
- O Legislativo continua surdo e dando as costas às
mobilizações populares - lamentou.
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