O preço da liberdade é a eterna vigilância, como
diria Thomas Jeferson (?). A frase foi lembrada por por todos aqueles que estão
ligados nos rumos da ZFM e acompanhando o debate da guerra fiscal em Brasília,
a propósito das discussões do Pacto Federativo, ora em pauta no Senado. O
governo quer achar saídas e os estados se apavoram diante do temor da Súmula
Vinculante, que aparece como antídoto para reparar os estragos da guerra
fiscal. Não foi a Zona Franca de Manaus que criou a guerra fiscal e não podemos
vestir uma carapuça que não nos pertence. Isso tem que ficar claro.
Sem política
industrial, eira e beira
É importante resgatar o histórico dessa confusão,
diz e justifica. O ICMS foi tomado como instrumento de desenvolvimento
regional, onde cada Estado, à revelia de uma articulação com o poder central,
começou a distribuir concessões e muitas delas além do limite do razoável,
incluindo projetos industriais que não precisariam deste mecanismo. Tudo isso
resultou da ausência crônica de uma politica industrial sintonizada com o
desafio do desenvolvimento regional, a redução das desigualdades atávicas que
marginalizam estados e população.
Leilão de
incentivos para enganar besta
E nesse leilão de incentivos o governo federal saiu
perdendo mais do que poderia e precisaria perder. Importa, entretanto, nesse
contexto nebuloso, evitar que a ZFM não entre numa briga que ela não criou. E
que nem se sinta pressionada por saídas que reponham as perdas históricas da
renúncia do governo federal, muito menos endosse as insinuações do governo
paulista que, a rigor, disfarça sutilmente as distorções particulares ligadas à
Lei de Informática. E dela tem feito muito bom proveito
Vamos fechar
com a posição do governo
De acordo com Wilson Périco, presidente do CIEAM,
não há como discutir a reforma do ICMS sem tratar na discussão do pacto
federativo no enfrentamento das sequelas da guerra fiscal. É vital reafirmar
que o Amazonas já disponibilizou sua cota de generosidade ao convalidar a farra
dos incentivos, portanto, não deveria intimidar-se com as pressões paulistas e
dos demais estados do Sul e Sudeste. Mais do que nunca, é hora de fechar com a
posição do governo do Estado, diz o dirigente, e rechaçar qualquer alíquota que
não seja 12%!
JORNAL: MASKATE CADERNO: ECONOMIA DATA: 07 DE OUTUBRO DE 2013
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