A senadora Ana Amélia reafirmou durante pronunciamento na tarde desta segunda-feira (12), a sua contrariedade à criação de um novo imposto ou ao retorno da CPMF para financiar a saúde. A parlamentar garantiu ser favorável à regulamentação da Emenda 29 e cobrou uma nova atitude do governo.
- Os municípios estão falidos. No Rio Grande do Sul, 100% deles aplicam mais do que determina a lei em saúde. Mas o Estado aplica apenas 4,6%. Isso não é admissível. A Emenda 29 vai ajudar a aumentar os recursos para os municípios – disse.
A progressista disse que não votará pela criação de impostos e ressaltou que o problema não é de falta de recursos, mas referente a uma questão específica de qualidade de gestão numa área prioritária como a saúde pública.
- Aqui no Distrito Federal há recursos para fazer um estádio, mas não há dinheiro para disponibilizar reagente para um exame de urina nos hospitais da cidade satélite. São essas prioridades que devem ser adotadas quando são realizadas determinadas iniciativas em relação ao governo. É isso que esperamos – concluiu Ana Amélia.
Ana Amélia parabeniza procurador-geral por ação contra regime diferenciado de contratações
A senadora Ana Amélia (PP-RS) parabenizou o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, por ter proposto uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a lei que criou o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), a ser usado nas obras para a Copa do Mundo e as Olimpíadas.
Em pronunciamento nesta segunda-feira (12), a parlamentar lembrou que o RDC foi acrescentado à Medida Provisória 527/11, durante tramitação na Câmara dos Deputados. A MP foi convertida na Lei 12.462/11.
A parlamentar, que votou contra a MP, lembrou que o procurador-geral pediu uma decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que a lei põe em risco o patrimônio público e a segurança jurídica para a realização das obras.
Ana Amélia ressaltou que, na argumentação do procurador-geral, a inclusão do regime diferenciado na MP viola o processo legislativo e a separação dos poderes, já que medidas provisórias são de iniciativa exclusiva da presidente da República.
A senadora também criticou a falta de parâmetros mínimos para a identificação das obras; a possibilidade de uma mesma empresa fazer o projeto e a execução da obra; e a dificuldade de definir o que é ou não uma obra para a Copa do Mundo ou as Olimpíadas.
Ana Amélia lembrou, ainda, que os Jogos Pan-Americanos de 2007, no Rio de Janeiro, tiveram custo estimado inicial de R$ 300 milhões, mas no fim o montante gasto alcançou R$ 3 bilhões.
Segundo ela, enquanto o Portal da Transparência, do governo federal estima os custos da Copa em R$ 23,4 bilhões, a Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib) calcula que o total será de R$ 112 bilhões.
A ADI proposta pelo procurador-geral, informou a senadora, será relatada no STF pelo ministro Luiz Fux, que já analisa ação similar ajuizada por partidos de oposição.
Renan Arais Lopes
Jornalista
- Os municípios estão falidos. No Rio Grande do Sul, 100% deles aplicam mais do que determina a lei em saúde. Mas o Estado aplica apenas 4,6%. Isso não é admissível. A Emenda 29 vai ajudar a aumentar os recursos para os municípios – disse.
A progressista disse que não votará pela criação de impostos e ressaltou que o problema não é de falta de recursos, mas referente a uma questão específica de qualidade de gestão numa área prioritária como a saúde pública.
- Aqui no Distrito Federal há recursos para fazer um estádio, mas não há dinheiro para disponibilizar reagente para um exame de urina nos hospitais da cidade satélite. São essas prioridades que devem ser adotadas quando são realizadas determinadas iniciativas em relação ao governo. É isso que esperamos – concluiu Ana Amélia.
Ana Amélia parabeniza procurador-geral por ação contra regime diferenciado de contratações
A senadora Ana Amélia (PP-RS) parabenizou o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, por ter proposto uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a lei que criou o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), a ser usado nas obras para a Copa do Mundo e as Olimpíadas.
Em pronunciamento nesta segunda-feira (12), a parlamentar lembrou que o RDC foi acrescentado à Medida Provisória 527/11, durante tramitação na Câmara dos Deputados. A MP foi convertida na Lei 12.462/11.
A parlamentar, que votou contra a MP, lembrou que o procurador-geral pediu uma decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que a lei põe em risco o patrimônio público e a segurança jurídica para a realização das obras.
Ana Amélia ressaltou que, na argumentação do procurador-geral, a inclusão do regime diferenciado na MP viola o processo legislativo e a separação dos poderes, já que medidas provisórias são de iniciativa exclusiva da presidente da República.
A senadora também criticou a falta de parâmetros mínimos para a identificação das obras; a possibilidade de uma mesma empresa fazer o projeto e a execução da obra; e a dificuldade de definir o que é ou não uma obra para a Copa do Mundo ou as Olimpíadas.
Ana Amélia lembrou, ainda, que os Jogos Pan-Americanos de 2007, no Rio de Janeiro, tiveram custo estimado inicial de R$ 300 milhões, mas no fim o montante gasto alcançou R$ 3 bilhões.
Segundo ela, enquanto o Portal da Transparência, do governo federal estima os custos da Copa em R$ 23,4 bilhões, a Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib) calcula que o total será de R$ 112 bilhões.
A ADI proposta pelo procurador-geral, informou a senadora, será relatada no STF pelo ministro Luiz Fux, que já analisa ação similar ajuizada por partidos de oposição.
Renan Arais Lopes
Jornalista
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