Semmas autua TIM Celular por conta de instalação de nova antena
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) autuou na manhã desta terça-feira (3) a operadora de telefonia TIM Celular S/A em 500 UFMs (Unidades Fiscais do Município), o equivalente a R$ 33.170,00. A medida foi tomada após a equipe de fiscalização e monitoramento do órgão localizar o início da construção de uma torre de telefonia, também chamada de Estação de Rádio Base (ERB), no bairro do Aleixo, sem o devido licenciamento ambiental. A antena estava sendo instalada na Rua Júlio Verni, num terreno particular alugado pela empresa em contrato firmado com o proprietário. A obra foi embargada pelo órgão. No local, por enquanto, existe apenas a base onde será instalada a torre. Em inspeção na área, os fiscais da Semmas apuraram junto a moradores da área que a obra vinha sendo feita normalmente até a semana passada e que estaria apenas aguardando a chegada do material para a montagem da estação. A nova autuação se somará às multas já aplicadas à TIM no último mês de março por conta das 134 estações de rádiobase mantidas pela empresa sem licenciamento na cidade. Na oportunidade, a empresa recebeu R$ 2.231.279,56 em multas e outras operadoras também foram autuadas. Na ocasião, o secretário municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Marcelo Dutra, explicou que o município não iria mais tolerar o descaso por parte das empresas para com a legislação ambiental, que determina a obrigatoriedade do licenciamento de todas as ERBs que venham a se instalar na cidade. A Resolução 008/2010, do Conselho Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente (Comdema), que regulamenta a instalação das antenas, prevê a obrigatoriedade do licenciamento. “Antes de instalar qualquer nova antena, a empresa de telefonia tem que entrar com o processo de licenciamento e não foi localizado nenhum processo relativo à estação do Aleixo”, afirmou o chefe do Setor de Fiscalização da Semmas, Wellington Auzier, que fez a autuação da empresa.
Número de inscrição - 08000 92 2000
Assessoria de Comunicação
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas)
3236-9423
Secretaria Municipal de Comunicação – Semcom
(92) 3625-6836
semcom@pmm.am.gov.br
Foto: Júlio Pedrosa/Semmas
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) autuou na manhã desta terça-feira (3) a operadora de telefonia TIM Celular S/A em 500 UFMs (Unidades Fiscais do Município), o equivalente a R$ 33.170,00. A medida foi tomada após a equipe de fiscalização e monitoramento do órgão localizar o início da construção de uma torre de telefonia, também chamada de Estação de Rádio Base (ERB), no bairro do Aleixo, sem o devido licenciamento ambiental. A antena estava sendo instalada na Rua Júlio Verni, num terreno particular alugado pela empresa em contrato firmado com o proprietário. A obra foi embargada pelo órgão. No local, por enquanto, existe apenas a base onde será instalada a torre. Em inspeção na área, os fiscais da Semmas apuraram junto a moradores da área que a obra vinha sendo feita normalmente até a semana passada e que estaria apenas aguardando a chegada do material para a montagem da estação. A nova autuação se somará às multas já aplicadas à TIM no último mês de março por conta das 134 estações de rádiobase mantidas pela empresa sem licenciamento na cidade. Na oportunidade, a empresa recebeu R$ 2.231.279,56 em multas e outras operadoras também foram autuadas. Na ocasião, o secretário municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Marcelo Dutra, explicou que o município não iria mais tolerar o descaso por parte das empresas para com a legislação ambiental, que determina a obrigatoriedade do licenciamento de todas as ERBs que venham a se instalar na cidade. A Resolução 008/2010, do Conselho Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente (Comdema), que regulamenta a instalação das antenas, prevê a obrigatoriedade do licenciamento. “Antes de instalar qualquer nova antena, a empresa de telefonia tem que entrar com o processo de licenciamento e não foi localizado nenhum processo relativo à estação do Aleixo”, afirmou o chefe do Setor de Fiscalização da Semmas, Wellington Auzier, que fez a autuação da empresa.
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