O ex-primeiro ministro de Portugal, Antônio Manuel de Oliveira Guterres, que exerce atualmente seu segundo mandato à frente do Alto Comissáriado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), foi recebido no início desta tarde pelo presidente do Senado, José Sarney e o senador Fernando Collor, presidente da Comissão de Relações Exteriores da Casa. Guterres está empenhado em convencer os congressistas brasileiros para a aprovação da Lei do Estrangeiro (PL 5655/2009) que aguarda parecer na Comissão de Turismo e Desporto da Câmara Federal. Ele argumentou que o Estatuto do Estrangeiro em vigor "reflete uma época em que o perfil da migração era muito diferente do que é hoje, girando em torno de questões focadas na segurança nacional". O dirigente português ressaltou que a aprovação da nova lei é fundamental: "os refugiados acolhidos pelo governo brasileiro devem ter garantidos os mesmos direitos de um estrangeiro em situação regular no Brasil". Também faz parte das demandas do ACNUR a adesão do Brasil à Convenção da ONU sobre a Proteção dos Direitos de todos os Trabalhadores Migrantes e Membros de suas Famílias. Em vigor desde 2003, a Convenção tem 31 signatários e 44 Estados Partes, mas o Brasil não integra esta lista. Para Guterres, a Convenção é muito importante como instrumento jurídico internacional que reconhece e protege a dignidade e os direitos básicos de todos os trabalhadores migrantes. O texto da Convenção será examinado por Comissão Especial do Senado, rito necessário para, se aprovado, ter força de emenda constitucional.
Sarney e Guterres trocaram impressões sobre a atual ordem econômico-social, com análises geopolíticas que repercutem diretamente na condição dos refugiados. O Alto Comissário da ONU revelou que é crescente e preocupante o número de refugiados, que "mês a mês aumenta com novos conflitos, além daqueles que já conhecemos", citando como exemplo o Iraque e o Afeganistão. Guterres disse que ao contrário da percepção da maioria das pessoas, o maior número de refugiados no mundo não está na Europa, e sim na África: "somente na Somália temos algo em torno de 4 milhões deles, outros 500 mil no Quênia e 100 mil na Etiópia". Fez questão de frisar que atual crise vivida pela Líbia implicou na chegada de somente 2% de seus refugiados à Europa: "O restante, na sua maioria, se refugiou na África". O presidente do Senado ponderou sobre a legitimidade do Conselho de Segurança da ONU "que foi constituído numa realidade distante da atual" e sobre a necessidade de reformá-lo. Concordando com Sarney, Guterres avaliou que boa parte das instituições multinacionais mereceriam passar por reformas: "São instituições criadas em outro tempo, com estruturas que não são mais representativas". Guterres e Sarney coincidiram também na avaliação que fizeram sobre a América do Sul. Segundo o senador, a diplomacia brasileira na região permite assegurar que o sucesso da economia do Brasil não atrairá quantidades significativas de migrantes: "A prosperidade do Brasil está atrelada ao desenvolvimento de nossos vizinhos. Estamos crescendo juntos", assegurou.
António Guterres
Ex- presidente do Conselho Eurupeu, António Guterres foi reeleito pela Assembléia Geral das Nações Unidas (ONU) para o Alto Comissariado para Refugiados, em abril de 2010, para mais um mandato de 5 anos. Guterres foi Primeiro-ministro de Portugal de 1995 a 2002. O Alto Comissariado é a principal organização humanitária internacional, agraciada duas vezes com o Prêmio Nobel da Paz, em 1954 e em 1981. A organização atua em 123 países com mais de 7 mil funcionários que prestam assistência a milhões de refugiados e pessoas sem proteção do Estado.
Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado
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