Decreto vai ser contestado

Empresariado planeja adotar medidas judiciais contra decreto federal que regulamenta o pagamento de taxas à Suframa. “É uma Medida Provisória, como o próprio nome já diz. Tudo o que está sendo feito nesse momento é provisório porque ainda está sendo construída a lei no Congresso. Nós estamos até aproveitando esse momento para poder recolher a demanda tanto da indústria quanto do comércio, para entender onde eles estão sendo afetados de maneira não positiva para que possamos levar até o Congresso essas demandas. É um texto que vai ser escrito pela relatora que, por acaso, é a senadora Vanessa Grazziotin, o que para nós foi bom, porque a gente tem um bom diálogo por ser do Estado, nós estamos tendo com ela audiências públicas semanais em Brasília. A próxima será no dia 4, no qual nós temos a oportunidade de construir com autenticidade esse novo relatório. A partir do momento que essa lei for publicada, quando acabar o prazo da MP, nós teremos um texto definitivo. Do jeito que está, tem alguns segmentos que se sentiram um pouco prejudicados, outros já se sentiram melhor”, Rebecca Garcia, superintendente da Suframa.