Paulo Duque coloca fim nos factóides que tentavam derrubar o presidente SarneyO presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado, Paulo Duque (PMDB-RJ), rejeitou nesta sexta-feira (7) as sete acusações restantes contra o presidente da Casa, José Sarney: quatro representações e três denúncias. O conteúdo dos despachos do presidente do Conselho de Ética foi divulgado há pouco pela assessoria da liderança do PSDB no Senado. Na tarde desta sexta-feira, os despachos já foram encaminhados pelo chefe de gabinete de Paulo Duque à Secretaria Geral da Mesa em envelope lacrado.
Na quarta-feira (9), ele já havia arquivado quatro acusações contra Sarney, além de uma contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Os partidos da minoria “com complexo de maioria”, como definiu Calheiros, anunciaram que vão contestar a decisão. Paulo Duque mostrou que as denúncias estavam acompanhadas "apenas" da transcrição de notícias de jornais, sem documentos de comprovação, e leu decisão do Supremo Tribunal Federal de que não se pode aceitar denúncia com base em recortes de jornais. As oposições espernearam, claro, mas seus argumentos não colaram.
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O presidente do Conselho de Ética sustentou que Virgílio faz "acusações genéricas" contra o presidente do Senado, citando "pretensos fatos" que "teriam sido denunciados pela mídia", mas sem documentação além da transcrição de notícias. Paulo Duque afirma em seus despachos que Virgílio enumera em uma das denúncias 18 atos sem mostrar "quais deles teriam agredido as normas que informam o decoro e a ética parlamentares".
Os despachos sobre as três denúncias, rejeitadas na quarta-feira, têm texto parecido e citam uma decisão do Supremo Tribunal Federal de que "declaração constante de matéria jornalística não pode ser acolhida como fundamento para a instauração de um procedimento criminal". As representações do PSOL contra José Sarney e Renan Calheiros pedem a abertura de investigação por quebra de decoro parlamentar por conta dos chamados "atos administrativos secretos" do Senado. O presidente do Conselho de Ética mostrou que as representações, também, apresentam "alegações genéricas e contraditórias", sem documentos de comprovação do conteúdo de matérias jornalísticas. Diz que as denúncias do PSOL "se apóiam em mera suposição" ao afirmar que João Carlos Zoghbi e Agaciel Maia, ex-diretores do Senado, "teriam realizado diversos atos ilícitos, possivelmente com a ciência e/ou conivência de seus superiores".
Antes da leitura dos despachos, o senador José Nery (PSOL-PA) reivindicou, em requerimento, que o presidente Paulo Duque se declarasse impedido de examinar preliminarmente as representações do PSOL. Disse que Paulo Duque havia afirmado à imprensa o óbvio: que os atos secretos eram "uma bobagem" e que o PSOL "não existia", pois conta com apenas um senador. O presidente do conselho rejeitou o pedido do PSOL.
Os despachos do presidente foram apresentados já no início da noite de quarta-feira, depois que a reunião do conselho fora suspensa à tarde para que os senadores se dirigissem ao Plenário para ouvir o discurso de defesa do presidente José Sarney. Quando foram retomados os trabalhos, houve longa discussão se deveria ou não ser feita a leitura integral dos despachos. Antes, foi feita eleição para a vice-presidência do Conselho de Ética. O senador Gim Argello (PTB-DF), candidato único, obteve 7 votos, sendo registradas três abstenções e três votos em branco.
O PSOL hoje tentou novamente argumentar que Duque estaria impedido pelas declarações de que o Sol nasce todo dia, ou seja, de que Psol é um partido pequeno. Duque teria descumprido o artigo 24 do Código de Ética e Decoro Parlamentar: "os membros do Conselho deverão, sob pena de imediato desligamento e substituição, observar a descrição e o sigilo inerentes à natureza de sua função."
De acordo com o despacho de Paulo Duque, o pedido é "absolutamente improcedente". Para Duque, as declarações dadas à imprensa, motivo da argüição, são opiniões políticas, não submetidas a sigilo. O despacho diz ainda que Duque estava apenas exercendo "inalienável direito" constitucional de opinar. De acordo com o documento, o presidente do Conselho de Ética em momento nenhum deixou de observar a discrição e o sigilo acerca de matérias sob responsabilidade do colegiado.
O texto afirma ainda que Paulo Duque não se encaixa em nenhuma das hipóteses que, de acordo com os Códigos de Processo Penal e Civil, caracterizam suspeição. Entre elas o despacho cita ser amigo íntimo, cônjuge, parente, credor, devedor do réu; ter aconselhado qualquer das partes ou ter recebido "dádivas antes ou depois de iniciado o processo".
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