terça-feira, 11 de outubro de 2016

Agaciel Maia alerta para a importância do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente

Os representantes da sociedade civil no Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal serão eleitos em assembleia no dia 1º de dezembro e exercerão o mandato até 2018. 

O deputado Agaciel Maia, alerta para a importância do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente:“É essencial a participação ativa da sociedade civil neste órgão de tão grande relevância. Como bem diz o Estatuto da Criança e do Adolescente,é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, ao respeito, à convivência familiar e comunitária, entre outros mais que asseguram a criança e adolescentes de ter seu desenvolvimento na sociedade”, destacou.

Agaciel Maia trabalha ativamente em favor da criança e do adolescente e é autor da Lei 5667, sancionada em julho deste ano, que instituiu no calendário oficial de eventos do DF, o Dia Distrital de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

“Devemos zelar por nossas crianças e por nossos adolescentes. A exploração sexual e os maus tratos precisam ser punidos e exterminados”, disse o parlamentar.

Agaciel também é autor do Projeto de Lei 577/2015, que sugere a obrigatoriedade da colocação de placas nas entradas de hotéis, pousadas, bares, restaurantes, entre outros estabelecimentos descritos no projeto, com os seguintes dizeres: “A exploração sexual de crianças e adolescentes é crime. Punição é reclusão de 4 a 10 anos e multa”. Na placa deverá constar ainda, o disque denúncia. O deputado também é autor do Projeto de Lei 939/2016, que sugere a notificação de maus tratos em crianças e adolescentes, deficientes e pessoas idosas.

SAIBA MAIS SOBRE O CONSELHO

O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente é um órgão vinculado à Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude. Tem 30 membros titulares — 15 deles do Executivo e 15 da sociedade civil. O mandato do conselheiro é de dois anos. O grupo é presidido em um ano pela sociedade civil e em outro pelo governo.

Uma vez por mês, o conselho reúne-se em assembleias ordinárias abertas ao público para deliberar se as ações tomadas por organizações governamentais ou civis estão de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.

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