Os estudantes do ensino médio da rede pública cuja renda familiar per capita for igual ou inferior a dois salários mínimos poderão ter a taxa de inscrição do Programa de Avaliação Seriada (PAS) da Universidade de Brasília (UnB) paga pelo governo do Distrito Federal. Isso é o que garante emenda parlamentar ao projeto de lei que trata da matéria (PL nº 1.179/2016). O texto e a emenda foram aprovados em segundo turno na noite desta quinta-feira (30) por 20 deputados.
O benefício proposto originalmente pelo Executivo estava restrito aos alunos com renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio.
Puxadinhos – Também foi aprovado em segundo turno o projeto de lei complementar nº 72/2016, que prorroga o prazo para que os comerciantes da Asa Sul regularizem as ocupações de áreas públicas, os chamados “puxadinhos”. O prazo terminaria hoje (30), mas foi estendido até 30 de outubro com a aprovação da proposta.
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