quarta-feira, 6 de julho de 2016

COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO AGACIEL MAIA, CLDF AMPLIAM ISENÇÃO DAS INSCRIÇÕES NO PAS

Os estudantes do ensino médio da rede pública cuja renda familiar per capita for igual ou inferior a dois salários mínimos poderão ter a taxa de inscrição do Programa de Avaliação Seriada (PAS) da Universidade de Brasília (UnB) paga pelo governo do Distrito Federal. Isso é o que garante emenda parlamentar ao projeto de lei que trata da matéria (PL nº 1.179/2016). O texto e a emenda foram aprovados em segundo turno na noite desta quinta-feira (30) por 20 deputados.
O benefício proposto originalmente pelo Executivo estava restrito aos alunos com renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio.
Puxadinhos – Também foi aprovado em segundo turno o projeto de lei complementar nº 72/2016, que prorroga o prazo para que os comerciantes da Asa Sul regularizem as ocupações de áreas públicas, os chamados “puxadinhos”. O prazo terminaria hoje (30), mas foi estendido até 30 de outubro com a aprovação da proposta.

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