E o ministro do Desenvolvimento?
Havia uma expectativa e um certo descrédito em torno da
presença do ministro Marcos Pereira, na audiência pública sobre PPB, Processo
Produtivo Básico, na Assembleia Legislativa do Amazonas, nesta sexta-feira, dia
10. PPB é um assunto e um imbróglio que atravanca a economia local. A
proposição do deputado Dermilson Chagas, oportuna e decisiva – afinal, com a
mudança das cadeiras, uma coreografia frequentemente predatória, o avanço do
gargalo PPB recuou - permitiria à opinião pública indagar tantas questões que
envolvem esse distanciamento entre a província e a corte imperial. As razões da
ausência são as de sempre e remetem à inaceitável postura do poder central – de
costas e de cócoras – para o cotidiano local, suas questões humanas, seus
gargalos de crescimento e óbices factíveis de solução para a conquista da
prosperidade geral. Até a instituição religiosa do qual sua excelência é uma
referência e liderança, reclama da desconexão entre o governo central e a
pastoral local, com sua eficiente gestão pecuniária. Um distanciamento insano
de um país que se diz soberano em torno de uma região que toda a Humanidade
cobiça e que seus gestores ignoram. Servimos para dar suporte diplomático ao
Acordo do Clima, mas aqui não desembarcam as vantagens das contrapartidas climáticas
que o planeta usufrui e que, por desconhecimento, ou arrogância, o governo do
Brasil é inepto para reivindicar. Pior para ele, um ponto a mais no agravamento
da reputação diplomática que compromete negócios e oportunidades de relevante
interesse da população.
Passeando pela floresta
Nesse mesmo diapasão do distanciamento tem-se comportado a
classe política local na defesa da região em geral e das demandas particulares
da economia industrial, comercial e agrícola que dá suporte ao Estado do
Amazonas. Estamos amargando o pior momento econômico da história deste acerto
fiscal que é a ZFM exatamente porque a representação parlamentar – com pontuais
exceções - aceitou o paradigma federal
de descaso com a Amazônia. O último movimento, que desembarcou na instalação do
programa logístico e de consolidação da economia do Agronegócio, o ArcoNorte,
mobilizou as entidades locais no patrocínio do programa Norte Competitivo, que
coletou recursos das associações das empresas com a promessa de um diagnóstico
necessário a orientar os programas de infraestrutura do governo federal para a
Amazônia. Uma balela. No fim das contas, desafogaram os portos do Sudeste, com
a estruturação de escoamento da soja pela Amazônia e ponto final. Sequer a BR
319, a única conexão rodoviária deste estado com o restante do país, depois de
13 anos de puro farisaísmo e gozação com a inteligência d os locais, ficou no
mesmo lugar, ou seja, em lugar algum, nas vizinhanças do descaso e na ilharga
do deboche. Para contemplação indiferente da classe política, mais empenhada em
sua maioria em aderir do que arguir sobre o direito constitucional de ir e vir
da população local. E pensar que nos últimos 13 anos, notadamente até 2010,
este Estado nunca esteve tão visitado pelos dirigentes da República. Aos
poucos, as investigações policiais começam a mostrar os motivos mais
envolventes para o Brasil passear na floresta, enquanto seo Moro não vem.
Baú da (in) Felicidade
Sem maiores insistências por parte da classe política para
reivindicações, ou para aplicação local da riqueza aqui produzida, aqui o poder
central encontrou aquilo que a fantasia dos mais humildes denominou de Baú da
Felicidade, uma alegoria que fez fortuna de um apresentador de TV, hoje
revoltado com o status quo. De 2006 até hoje, o Brasil recolheu no Amazonas –
dados da Receita Federal – R$ 92 bilhões, devolveu R$ 24 bilhões e ficou com
aproximadamente R$ 68 bilhões, praticamente três vezes mais do que aqui aplicou. Isto sem falar do
confisco das verbas da TSA, as taxas da Suframa, que a Lei determina que aqui
seja utilizada para fazer a autarquia cumprir seus preceitos constitucionais,
ou seja, viabilizar o projeto de desenvolvimento integral e regional,
juntamente com os recursos de Pesquisa e Desenvolvimento. Nos últimos 10 anos,
as verbas confiscadas da TSA e de P&D ultrapassaram os R$ 10 bilhões cada
hora para uma finalidade espúria, sim espúria, pois o desvio de funções, os
estragos causados e os males que poderiam ser evitados exigiriam mobilização da
classe política, envolvimento dos veículos de comunicação e redefinição das
entidades de classe. Teria sido o constrangimento da renúncia fiscal a causa da
omissão ou do adesismo deslavado da contravenção? A História dirá.
Esperando Godot
Neste palco do Teatro do Absurdo, onde fazer o papel de
adesão muitas vezes se configurou como instrumento de sobrevivência, chegamos
ao estágio de penúria na infraestrutura, mortal para a competitividade
industrial, que permitiria alternativas criativas de resistência. Sem porto
público, integrado no sistema de integração energética nacional em condições
adversas, o Amazonas foi proibido de fabricar placas de energia solar no polo
industrial de Manaus. Algum amigo do rei poderia ser afetado em sua fábrica de
quintal. Não pudemos levar adiante a insistente proposição de diversificar a
economia para evitar o flagelo iminente da dependência de um único modelo
econômico baseado em renúncia fiscal. Como diversificar sem R$ 80 bilhões para
criar uma rede de biotecnologia ou de tecnologia de comunicação e informação
para abastecer o país e o mundo com uma manufatura inteligente como Cingapura
fez? Deitamos na rede da preguiça estrutural, embalados pelas brisas
conjunturais da economia internacional e na priorização do consumo. Investimos
na nova matriz energética do gás natural, desgraçadamente transformado em opção
marginal de benefícios grupais. Os benefícios que se irradiariam aos atores de
diversas matizes se dissiparam nas distorções do processo e até a instalação de
fibra ótica que integraria as populações dos sete municípios do traçado não
ocorreu, de acordo com revelações assustadas dos militares do programa
Amazônia Conectada. Os contribuintes
pagaram o serviço e ele não ocorreu. E até agora ninguém se mexeu para tomar
satisfação. Nem se mexerá pois alguns dos atores da façanha ainda por aqui
estão.
Nenhum comentário:
Postar um comentário