quarta-feira, 28 de novembro de 2012

Sarney lembra circunstâncias da aprovação de Paulo Vieira para diretoria da ANA


No debate sobre a votação que pode reconduzir Luiz Moreira Gomes Junior ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), nesta terça-feira (27), o presidente do Senado, José Sarney, reiterou a normalidade dos procedimentos relacionados à aprovação do diretor agora afastado da Agência Nacional de Águas (ANA), Paulo Vieira. Preso na última sexta-feira (23) pela Polícia Federal na operação Porto Seguro, Paulo Vieira foi afastado do cargo por suposto envolvimento em um esquema de venda de pareceres técnicos de órgãos federais. Com isso, as circunstâncias que envolveram sua indicação ao cargo, em 2009, vieram a debate e foram questionadas por parlamentares de oposição. Pela Constituição, os diretores das agências reguladoras devem ser sabatinados pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e depois ter o nome aprovado em votação secreta pelo Plenário. No caso de Paulo Vieira, o questionamento se dá por terem ocorrido três votações sobre sua condução ao cargo. Na primeira, houve empate. Na segunda, rejeição. Numa terceira, aprovação. Sarney recorreu aos anais do Senado e fez um relato, no Plenário, das circunstâncias que envolveram todo o processo de análise do nome de Paulo Vieira. Começou lembrando que a posição da Mesa sempre foi decidir de acordo com as lideranças, buscando o consenso, especialmente diante de casos para os quais não há previsão regimental expressa.

Histórico

Em dezembro de 2009 o nome de Paulo Vieira, indicado para a diretoria da ANA, foi submetido a votação pela primeira vez. Após um empate, foi aberto novo escrutínio e houve rejeição por  26 votos a 25 e uma abstenção. No entanto, um recurso do senador Magno Malta (PR-ES) para que houvesse nova votação foi à CCJ. Na época, o então senador Demóstenes Torres (GO), posteriormente cassado, negou o pedido de Magno Malta, mas ressalvou que uma decisão do Plenário em sentido contrário seria soberana.
- O parecer do senador Demóstenes dizia que aquele recurso não era previsto no Regimento, mas que, contudo, mesmo sem previsão regimental, havia a possibilidade que o nome de Paulo Rodrigues Vieira fosse novamente submetido ao Plenário da Casa - destacou Sarney.
Em 14 de abril do ano seguinte, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) levantou o assunto no Plenário. Naquele momento, lembrou Sarney, as lideranças e o Plenário foram consultados.
- O parecer concluiu pela falta de previsão regimental, enfatizando, contudo, que o Plenário da Casa é soberano para decidir a questão, amparado em precedentes anteriores - disse Sarney, lembrando que já havia dois precedentes, quando recursos foram apresentados ao Plenário e este julgou "soberanamente".
Diante da concordância do Plenário, a votação aconteceu e Paulo Vieira foi aprovado, dessa vez por 28 votos a 15. No dia seguinte, entretanto, o senador José Agripino (DEM-RN) pediu a nulidade da votação e Sarney encaminhou o requerimento à CCJ, que alegou ser da Presidência a competência para decidir.
- Depois de um debate com alguns senadores, eu resolvi, como presidente da Casa, que nós iríamos apresentar um ato da Mesa, e apresentei esse ato, proibindo que tivéssemos mais recursos dessa natureza - explicou, referindo-se ao procedimento no caso do diretor da ANA.
No entendimento de Sarney, contudo, a aprovação do nome de Paulo Vieira em Plenário não poderia ser desfeita.
- É inverdade que a Presidência [do Senado] tenha feito uma manobra. O senador Jucá pediu a revotação dizendo haver acordo entre os líderes. Então eu, na Presidência, resolvi consultar o Plenário para a votação, uma vez que não havia previsão regimental para o caso e o parecer do senador Demóstenes não era contrário: ele, de fato, submetia o caso à apreciação do Plenário - explicou Sarney.

Agência Senado

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Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado 


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