quarta-feira, 28 de novembro de 2012

Comissão aprova projeto que obriga planos de saúde a garantirem tratamento contra o câncer em casa



A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) o projeto de lei (PLS 3998/2012) para que os pacientes em tratamento contra o câncer possam ter acesso a medicamentos para quimioterapia por via oral, em casa, pago pelos planos de saúde. A matéria é de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS). O relator do projeto na Comissão foi o deputado Reguffe (PDT-DF). A única modificação apresentada pelo deputado foi no sentido de aumentar o escopo do projeto, alterando a definição de "tratamento quimioterápico oral" para "tratamento antineoplásico oral". A matéria, que já foi aprovada por unanimidade no Senado Federal, segue agora para avaliação das comissões de Seguridade Social e Família, Constituição e Justiça e Cidadania. Na avaliação da senadora Ana Amélia, o tratamento em casa, via oral, é a forma mais adequada do ponto de vista médico para o atendimento às pessoas em tratamento contra o câncer. Com o atendimento em casa, argumenta, haverá uma melhoria na qualidade de vida dos pacientes que sofrem com câncer e precisam deixar seus lares para receber um tratamento doloroso. Além disso, a progressista gaúcha salienta que a quimioterapia convencional é agressiva, invasiva, exige internação, deixa a pessoa suscetível à contaminação e mais, ocupa vagas nos hospitais que poderiam ser usadas para atendimentos de emergência.

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