O senador Fernando Collor (PTB-AL) demonstrou preocupação
com o que chamou de “esfacelamento institucional”, causado pelo desequilíbrio
entre os Poderes da República. Em discurso no Plenário na tarde desta
terça-feira (13), o parlamentar citou as constantes contendas entre Legislativo
e Executivo causadas por medidas provisórias, vetos e projetos que devem desaguar
no Supremo Tribunal Federal (STF), como a reforma do Código Florestal e a
divisão dosroyalties do petróleo entre União, estados e municípios.
Na opinião de Collor, os onze ministros da Corte Suprema tornaram-se os agentes
públicos com maior poder na República.
– Trata-se de um perigoso e delicado processo que
insere nesta crise institucional o pacto federativo, fundamento da existência
da nossa República – afirmou.
Fernando Collor ressaltou que, no Brasil, o
principio da separação dos Poderes é entendido como justo e adequado, com o
objetivo evitar a concentração de poder num único órgão ou pessoa. Ele lembrou
ainda que a Constituição prevê um mecanismo de freios e contrapesos, do direito
anglo-saxônico, para manter os poderes em mesmo nível de hierarquia,
importância e influência.
O senador alagoano mostrou-se preocupado também com
o grau de credibilidade dos Poderes, especialmente o do Legislativo.
– É notório que a classe política, especialmente o
segmento representado pelos parlamentares nos três níveis da República, é o de
menor credibilidade e confiabilidade da população, em que pese a totalidade de
seus integrantes ter sido escolhida justamente por meio de eleições, um
instituto da democracia que confere maior legitimidade aos agentes públicos – analisou.
Por outro lado, lembrou Collor, o Poder Judiciário
hoje está fortalecido e com maiores índices de credibilidade, mas seus membros
são escolhidos por nomeação ou via carreira, sem qualquer participação popular.
– Temos que questionar onde está a falha. Por que
as autoridades escolhidas diretamente pela população são exatamente aquelas em
que as pessoas menos acredita e menos confia? Por outro lado, por que a maior
confiança da população é depositada nas autoridades para as quais não há
participação dela na escolha? – indagou.
Para o senador, tal situação merece estudos e
leituras de especialistas, com novos métodos de análise e campos de estudo.
Agência Senado
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