Alvaro Dias recebe prêmio pelo projeto do Salário-Educação
O senador Alvaro Dias (PSDB/PR) recebeu, na noite desta terça-feira (26/05), o Prêmio do Mérito Legislador 2008 pela apresentação do Projeto de Lei nº 53, que se transformou na Lei Alvaro Dias do Salário-Educação. Com a Lei, sancionada em 2003, os repasses do salário-educação para o ensino fundamental aumentaram em 120%, depois que a burocracia e os intermediários foram eliminados e o dinheiro passou a ser repassado diretamente aos municípios brasileiros. Só no Paraná, foram R$ 42 milhões a mais nos cofres das prefeituras. Antes da Lei, apenas 50% do total dos recursos disponíveis eram destinados aos municípios. Além disso, o dinheiro do governo federal era enviado para os governos estaduais, que deveriam repassá-lo aos municípios. Algumas vezes o salário-educação era distribuído de acordo com critérios políticos. Com a Lei Alvaro Dias, os recursos passaram a ser proporcionais ao número de alunos matriculados nas escolas municipais, conforme censo do Ministério da Educação. O Prêmio Mérito Legislador, instituído pelo Instituto de Estudos Legislativos Brasileiro (Idelb) e pelo Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), tem por objetivo estimular e reconhecer a atuação parlamentar na busca pelo aperfeiçoamento de normas e leis que regem a sociedade. Nesta edição foram premiados os 150 projetos parlamentares do País. “Um prêmio como esse é a oportunidade de divulgar os bons momentos do parlamento, pois eles existem. Nós parlamentares somos substituíveis, mas o parlamento é insubstituível e deve ser preservado”, disse o senador Alvaro Dias durante a entrega do prêmio, no auditório do ILB. Mais Informações no site:www.senadoralvarodias.com
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