Artigo

CPI a favor da Petrobras

Por Álvaro Dias*

O marco de criação da Petrobras traduz um itinerário histórico de resistência e mobilização popular. Ao longo da trajetória percorrida em mais de cinco décadas de existência, a empresa personifica o maior símbolo nacional da competência dos brasileiros na construção do seu futuro. Sua credibilidade rompeu fronteiras graças à excelência dos seus quadros e das tecnologias inovadoras desenvolvidas nos laboratórios da empresa. O seu corpo funcional, em todos os níveis, trabalha e opera sob a égide da mística devocional de servir à pátria. Diante desses antecedentes e pressupostos de atuação, todas as abordagens sobre a realidade petrolífera brasileira devem ser pautadas pela seriedade e competência técnicas. O precipitado anúncio da auto-suficiência na produção de petróleo mostrou que não há retidão. Neste ano, o Brasil terá um déficit de U$ 8 bilhões na balança comercial de óleos e derivados. Não há espaço para motivação eleitoreira. Qualquer tentativa em condescender com a demagogia deve ser banida. O debate que deve ser travado é pela defesa intransigente da Petrobras. O compromisso inarredável da empresa é com o País e não com os governos de plantão. Lamentavelmente, nos últimos anos ela foi transformada em objeto de barganha e loteamento político, passando a freqüentar as páginas dos jornais com denúncias de ilicitudes de variados matizes. Os seus competentes e qualificados profissionais sentem-se ultrajados pelos fatos noticiados pela mídia. Denúncias de corrupção e desvios de função administrativa na execução de obras e contratos posicionam a empresa num roteiro diverso ao cumprido pela honrada Petrobras.
O objetivo que motivou a criação da CPI da Petrobras foi o de preservar o interesse nacional, bem como de seus acionistas, diante dos indícios ostensivos de gestão temerária e claudicante que chocam toda a sociedade. As investigações já iniciadas pela Polícia Federal, pelo Tribunal de Contas da União e pelo Ministério Público reúnem um rol explosivo de irregularidades que não pode ser ignorado.
O Senado da República não pode se omitir. A nossa Carta Magna preceitua em seu artigo 70 que ”a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia das receitas, será exercida pelo Congresso Nacional”.
O argumento utilizado por inúmeros porta-vozes do governo de que a investigação no âmbito de uma CPI ameaça a credibilidade da empresa é uma falácia. O efeito da investigação é justamente o contrário. A CPI se presta a devolver ao ente investigado as suas características operacionais e gerenciais originais. As apurações deverão preservar as imagens interna e externa da empresa, em respeito aos seus 700 mil acionistas e a todos os brasileiros.
Não se pode fechar os olhos às fraudes nas licitações para a reforma de cinco plataformas que vieram à tona na Operação Águas Profundas da Polícia Federal, muito menos às irregularidades nos contratos de construção de novas plataformas apontadas pelo Tribunal de Contas da União, sem falar no superfaturamento das obras da refinaria Abreu e Lima e no esquema de favorecimento na distribuição de royalties a prefeituras aliadas. As recentes manobras contábeis constituem um capítulo à parte.
A Petrobras é uma empresa emblemática para todos os brasileiros. Não bastasse estar introjetada no inconsciente coletivo como símbolo da soberania pátria, é responsável por 12% do PIB nacional; por 13% do total arrecadado com impostos pelo governo federal e de 17% do ICMS pago aos Estados; e detentora de uma carteira de investimentos maior do que o da própria União. É inaceitável que um portento como esse permaneça figurando em escândalos sucessivos.
O nosso intento é tão somente o fortalecimento da Petrobras, expurgando as interferências políticas e fisiológicas recentes, as quais imobilizam a capacidade de independência técnica e gerencial dos seus quadros. A CPI é o instrumento de investigação do Parlamento e, neste caso, o caminho para imprimir transparência à atual gestão da empresa.

* Álvaro Dias é senador da República pelo Paraná e 1º vice- líder do PSDB

Assessoria de Comunicação - Gabinete do Senador Alvaro Dias

Jornalista responsável: Cristiane Salles

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