O preconceito construído contra a ação estatal
Durante muito tempo o neoliberalismo, apoiado no poder da mídia e financiado pelos grandes oligopólios transnacionais, forjou um ressentimento genérico negativo quanto a tudo o que é estatal ou público. Na mídia, enfatiza-se custos e dívidas da empresa e compara-se seu desempenho ao de congêneres privadas, sempre tidas como superiores. Omite-se a função social das estatais bem como o fato de que praticaram preços baixos, muitas vezes, por pressão do setor privado, sem os quais este não se viabilizaria. Da mesma forma se omite empréstimos subsidiados e favorecimentos públicos às empresas privadas nacionais e multinacionais.Mas a verdade é que onde não houver Estado, estados paralelos surgirão, seja o dos oligopólios multinacionais, seja o do crime organizado, seja o dos meios de comunicação, seja ainda uma combinação perversa dos três. Seria romântico, se não fosse enganoso, fazer crer que o Estado possa ser substituído com vantagem por um difuso conceito de mercado, eventualmente travestido - e nobilitado - em sociedade civil, como se neste não se tivessem perversas desigualdades e formas de dominação.
O Projeto de Sarney: o resgate necessário
Mas, depois de 17 anos de hegemonia no Brasil, o neoliberalismo tacanho parece se enfraquecer. Medidas importantes começam a ser adotadas por políticos mais experientes no Congresso. O projeto do senador Sarney sobre empresas estatais e sociedades de economia mista é um alvissareiro exemplo. Vem provocando reação positiva no Congresso, no Governo Federal e no meio acadêmico, pois, além de resgatar o espírito republicano inerente à ação estatal, cria regras que garantem a sua função social. Preocupado em criar um estatuto comum para empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), apresentou nesta quinta-feira (21) projeto de lei complementar (PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 207) que institui o “estatuto jurídico da empresa pública”, que já está sendo chamado pelos jornalistas de "Estatuto das estatais". Em discurso em Plenário, Sarney lembrou que a Constituição prevê a regulamentação - nos parágrafos 1º e 3º do artigo 173 -, mas lamentou que "até hoje isso não foi feito". Sarney disse que sua proposta, ao definir o tratamento jurídico que deve ser dispensado às estatais (sejam federais, estaduais, distritais ou municipais), visa "acabar com as divergências sobre o que são e como devem ser tratadas essas empresas". De acordo com o senador, a matéria será objeto de discussão não apenas dos parlamentares, mas também de órgãos públicos - principalmente dos tribunais de contas. “Esses tribunais terão muito interesse no assunto, pois o projeto define até aonde vai a sua competência para fiscalizar as estatais - avaliou.
A proposta estabelece que as estatais tenham que desenvolver produtos e serviços para a população de baixa renda, combater a desigualdade regional e se preocupar com a inclusão ou atendimento ao deficiente físico e mentalPara cumprir essas e outras determinações do projeto que asseguram a responsabilidade social, as estatais terão de reservar parte do lucro, no mínimo 10%, para essas atividades. Outra sugestão é que as estatais nunca gastem em verbas publicitárias valores superiores aos que destinarem às iniciativas sociais.
Durante muito tempo o neoliberalismo, apoiado no poder da mídia e financiado pelos grandes oligopólios transnacionais, forjou um ressentimento genérico negativo quanto a tudo o que é estatal ou público. Na mídia, enfatiza-se custos e dívidas da empresa e compara-se seu desempenho ao de congêneres privadas, sempre tidas como superiores. Omite-se a função social das estatais bem como o fato de que praticaram preços baixos, muitas vezes, por pressão do setor privado, sem os quais este não se viabilizaria. Da mesma forma se omite empréstimos subsidiados e favorecimentos públicos às empresas privadas nacionais e multinacionais.Mas a verdade é que onde não houver Estado, estados paralelos surgirão, seja o dos oligopólios multinacionais, seja o do crime organizado, seja o dos meios de comunicação, seja ainda uma combinação perversa dos três. Seria romântico, se não fosse enganoso, fazer crer que o Estado possa ser substituído com vantagem por um difuso conceito de mercado, eventualmente travestido - e nobilitado - em sociedade civil, como se neste não se tivessem perversas desigualdades e formas de dominação.O Projeto de Sarney: o resgate necessário
Mas, depois de 17 anos de hegemonia no Brasil, o neoliberalismo tacanho parece se enfraquecer. Medidas importantes começam a ser adotadas por políticos mais experientes no Congresso. O projeto do senador Sarney sobre empresas estatais e sociedades de economia mista é um alvissareiro exemplo. Vem provocando reação positiva no Congresso, no Governo Federal e no meio acadêmico, pois, além de resgatar o espírito republicano inerente à ação estatal, cria regras que garantem a sua função social. Preocupado em criar um estatuto comum para empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), apresentou nesta quinta-feira (21) projeto de lei complementar (PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 207) que institui o “estatuto jurídico da empresa pública”, que já está sendo chamado pelos jornalistas de "Estatuto das estatais". Em discurso em Plenário, Sarney lembrou que a Constituição prevê a regulamentação - nos parágrafos 1º e 3º do artigo 173 -, mas lamentou que "até hoje isso não foi feito". Sarney disse que sua proposta, ao definir o tratamento jurídico que deve ser dispensado às estatais (sejam federais, estaduais, distritais ou municipais), visa "acabar com as divergências sobre o que são e como devem ser tratadas essas empresas". De acordo com o senador, a matéria será objeto de discussão não apenas dos parlamentares, mas também de órgãos públicos - principalmente dos tribunais de contas. “Esses tribunais terão muito interesse no assunto, pois o projeto define até aonde vai a sua competência para fiscalizar as estatais - avaliou.
A proposta estabelece que as estatais tenham que desenvolver produtos e serviços para a população de baixa renda, combater a desigualdade regional e se preocupar com a inclusão ou atendimento ao deficiente físico e mentalPara cumprir essas e outras determinações do projeto que asseguram a responsabilidade social, as estatais terão de reservar parte do lucro, no mínimo 10%, para essas atividades. Outra sugestão é que as estatais nunca gastem em verbas publicitárias valores superiores aos que destinarem às iniciativas sociais.
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