Autora de cinco leis e uma Emenda Constitucional já em vigor nos primeiros sete anos de mandato, a senadora Ana Amélia (Progressistas-RS) apresentou 114 projetos, além de ter relatado mais de 400 propostas. Diversas ações importantes também ocorreram por iniciativa da senadora gaúcha, como audiências públicas nas comissões para debater temas como ações de prevenção e tratamento do câncer.
Leis de autoria da senadora sancionadas entre 2011 e 2017
- Lei que inclui na cobertura obrigatória dos planos de saúde o tratamento, em casa, contra o câncer, com remédios de uso oral;
- Lei que garante, no SUS, o acesso das mulheres com deficiência a equipamentos adequados no diagnóstico e tratamento dos cânceres de mama e de colo de útero;
- Para a agricultura, a lei criando um marco regulatório para a cadeia produtiva de integração agropecuária, tornada referência em países da América Latina;
- Lei que reserva 20% dos recursos das empresas de energia elétrica destinados à eficiência energética para aplicação no Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel). O programa promove a racionalização do consumo, por meio de ações de combate ao desperdício.
- Emenda Constitucional, já em vigor, que aumentou em 1% a receita do Fundo de Participação dos Municípios, garantindo mais recursos para as administrações municipais (cerca de R$ 4 bilhões a mais por ano)
Principais leis relatadas pela senadora Ana Amélia já em vigor
- Lei que prevê a reparação da mama na mesma cirurgia para retirada do tumor, pelo SUS;
- Lei dos 60 dias para o início do tratamento do câncer, a partir do diagnóstico, também pelo SUS;
- Lei dos Free Shops;
- Na área social, a relatoria da regulamentação da Lei das trabalhadoras domésticas.
Projetos importantes apresentados pela senadora, em tramitação
- O PL 40/11, aprovado pelo Senado, autoriza o acesso dos bancos cooperativos aos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para fins de concessão de crédito rural.
- O PLS 5/2016 aumenta a transparência para evitar fraudes na concessão de benefícios como o Bolsa Família, a partir da divulgação do nome e dos valores recebidos;
- A PEC 60/2016 reduz o tempo de campanha eleitoral no segundo turno, com a votação ocorrendo no terceiro domingo de outubro;
- o PLS 2/2014 prevê a atualização anual da tabela do Imposto de Renda, defasada em 88%, e que penaliza o trabalhador brasileiro;
- o PLS 76/11 isenta os aposentados e os pensionistas do INSS com mais de 60 anos de pagar o Imposto de Renda;
- Também é autora do projeto para restringir a saída temporária de presos do regime semiaberto, já aprovado pelo Senado, reduzindo de quatro para apenas uma saída por ano.
Economia no gabinete
- A senadora Ana Amélia abriu mão do auxílio-moradia e dispensou o apartamento funcional desde o início do mandato e utiliza, em média, no máximo, 30% da cota destinada ao gabinete, além de ter um dos menores números de servidores entre todos os senadores. A economia, apenas em relação à cota parlamentar, será de cerca de R$ 2,5 milhões nos oito anos do mandato.
Gabinete
O gabinete atende, em média, cerca de 500 pessoas por mês, entre prefeitos, vice-prefeitos, secretários e vereadores de diversos municípios gaúchos, além de lideranças de várias entidades. Mensalmente são recebidos mais de 15 mil e-mails, além de cerca de 4 mil correspondências e cartas institucionais, todos lidos e respondidos.
Gráfica
A cota da gráfica do Senado, em vez de imprimir discursos ou materiais de divulgação do mandato, é utilizada para imprimir livros, como a Constituição, Código Civil, Estatuto do Idoso e outras obras que são enviadas a estudantes e instituições de ensino. Já foram enviados cerca de 90 mil livros.
Emendas
Foram mais de R$ 150 milhões destinados a municípios e hospitais do Rio Grande do Sul pelo gabinete entre 2012 e 2017.
Outras ações importantes em 2017 e no mandato
- Foi ela uma das defensoras da preservação do trabalho das Apaes e apresentou emenda durante o debate do Plano Nacional de Educação no Senado, fato este reconhecido por todas as Apaes.
- Censo Agro 2017 (levantamento que também é resultado de trabalho decisivo da CRA, quando a senadora Ana Amélia presidiu a comissão);
- Aprovação da PEC do fim do foro privilegiado, com apoio da senadora, além de defender a relevância da Operação Lava Jato e o trabalho do juiz Sérgio Moro;
- Avanço na regulamentação da Lei dos Free Shops. Receita Federal agilizou o processo em 2017 e no segundo semestre de 2018 serão abertas as primeiras lojas francas nas cidades-gêmeas de fronteira do lado brasileiro. 11 municípios gaúchos do total de 32 no Brasil são contemplados. No Senado, Ana Amélia foi relatora dessa lei sancionada em 2012;
- Debates no Rio Grande do Sul com apoio do SESCON/RS (Sindicato das Empresas Contábeis) e outras entidades ao projeto de lei (PLS 2/2014) que corrige a tabela do Imposto de Renda, defasada em mais de 80% e que não é ajustada conforme o índice de inflação há mais de 20 anos. A senadora é autora da proposta;
- Reativação do grupo parlamentar Brasil-Argentina;
- Debate da CRA em Não-Me-Toque, na Expodireto/Cotrijal, com o maior público da história da feira em uma audiência. O tema em pauta foi a aposentadoria rural na Reforma da Previdência;
- Defesa das demandas de diversos setores, entre eles o setor de lácteos, que possui milhares de pequenos produtores no Rio Grande do Sul, e as demandas municipalistas;
- Debates na Comissão de Assuntos Sociais e mobilizações no Congresso relacionada a vários tipos de câncer, como Outubro Rosa, de prevenção ao câncer de mama, Novembro Azul, de prevenção ao câncer de próstata, além de debates sobre o câncer de intestino, câncer de pele e câncer de cabeça e pescoço e câncer de laringe.
Projetos de autoria da senadora aprovados em 2017
- PLS 200/2015 (em conjunto com senadores Waldemir Moka e Walter Pinheiro): agiliza pesquisas clínicas com novos medicamentos para beneficiar pacientes com câncer, Alzheimer, diabetes e outras doenças. Foi aprovado no Senado em fevereiro e o parecer favorável do relator, deputado Afonso Motta, já foi lido na Comissão de Ciência e Tecnologia e deve ser votado em fevereiro de 2018.
- PLS 16/2015: cria fundos patrimoniais que poderão receber doações para apoiar projetos de pesquisa científica e tecnológica de instituições de ensino superior públicas e comunitárias. Foi aprovado em setembro no Senado e já tramita na Câmara dos Deputados.
- PLS 354/2014: institui procedimento menos burocrático para a renegociação do crédito rural. Prevê que agricultores inadimplentes possam renegociar suas dívidas de forma mais ágil, diretamente com as instituições financeiras que integram o Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR), como o Banco do Brasil. Foi aprovado em setembro e seguiu para a Câmara dos Deputados.
- PLS 351/2016: estabelece o dia 12 de maio como o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia. A doença se caracteriza por dores em todo o corpo, sensibilidade nas articulações e músculos, fadiga, dores de cabeça e distúrbios do sono. Também está ligada à depressão e à ansiedade. A falta de conhecimento sobre a fibromialgia prejudica o tratamento da doença, que atinge principalmente as mulheres. Outro projeto aprovado em setembro e que tramita agora na Câmara.
- PLS 367/2013: objetivo de atribuir validade nacional para receitas médicas e odontológicas de medicamentos manipulados, aqueles preparados diretamente por estabelecimentos farmacêuticos. Foi aprovado em abril e já está na Câmara dos Deputados.
Principais relatorias da senadora em 2017
- A senadora Ana Amélia é relatora de um conjunto de PECs que alteram a forma de escolha dos ministros do STF, com o objetivo de reduzir a influência política na Suprema Corte. A proposta também acaba com o mandato vitalício dos ministros, estabelecendo limite de 10 anos, além de impor outras regras: fica proibido de ocupar o cargo quem, nos quatro anos anteriores, exerceu mandato eletivo federal ou cargo de procurador-geral da República, advogado-geral da União e ministro. O substitutivo também criou um novo pré-requisito para indicação: comprovação de 15 anos de atividade jurídica.
- Aprovação da MP criando o Cartão Reforma: prevê a destinação de recursos a famílias carentes com renda familiar de até R$ 2.811,00. Terão prioridade famílias com uma mulher como responsável e que tenham, entre os integrantes, idosos ou pessoas com deficiência. O Rio Grande do Sul receberá nessa primeira etapa R$ 21,7 milhões, que serão direcionados a 21 municípios que sofreram com fenômenos naturais nos últimos meses.
- Aprovação do PLC 77/2016 (autoria da deputada Soraya Santos (PMDB-RJ): proposta que regulamenta a profissão de esteticista, dividida em estetacosmetólogo, com nível superior, e o técnico em estética. Projeto voltou à Câmara, já que foi modificado no Senado.
- PDS 42/2015 (da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), assegurando o acesso de mulheres entre 40 e 49 anos ao exame de mamografia pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O texto torna sem efeito uma portaria do Ministério da Saúde que restringia esse exame apenas para mulheres a partir dos 50 anos.
- Foi aprovado o substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 664/2015, que tipifica como crime induzir, instigar ou auxiliar crianças ou adolescente a cometerem automutilação, o chamado cutting. O novo tipo penal abrange atos para induzir à automutilação, cometidos por qualquer meio, inclusive salas de bate-papo na internet. Com isso, poderão ser alcançadas pela lei pessoas envolvidas em jogos eletrônicos de desafios macabros, que incitariam o participante até ao suicídio. A autoria é do senador Ciro Nogueira (Progressistas-PI).
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