quinta-feira, 5 de julho de 2018

DECISÕES POLÊMICAS



Desde 1930, foram constituídas as Turmas no Supremo Tribunal Federal (STF) para agilizar os processos que se avolumaram com o passar dos anos.
Atualmente, existem dois Colegiados com 5 ministros para não haver empate. O Presidente do STF não os integra porque é absorvido por inúmeras providências administrativas.
As questões constitucionais, os recursos impetrados contra as Turmas, o julgamento do Presidente da República, do seu vice, dos titulares da Câmara e do Senado, de seus próprios ministros e do Procurador- Geral são obrigatoriamente submetidos à apreciação do Plenário, composto de 11 juízes.
Com o mensalão, a maior parte do tempo dos Ministros foi gasta com o julgamento de parlamentares no tribunal pleno.
A partir de 2014, a competência das Turmas foi ampliada para avaliar ações penais contra deputados e senadores.
No momento, os colegiados estão assoberbados com o julgamento de habeas corpus e de recursos contra decisões de instâncias inferiores, sem falar nos processos da Lava-Jato que estão concentrados nas mãos de um Ministro da segunda Turma.
O dissenso é natural e sempre ocorreu nos diferentes tribunais.
O que não pode acontecer é o vedetismo e a agressiva disputa entre determinados juízes, prato cheio para a mídia, que compromete a imagem da Suprema Corte e leva segmentos da população a tomarem partido na defesa de uns e veemente crítica de outros.
Na prática, o problema se inicia com o processo de indicação pelo Presidente da República onde prevalece, na maioria dos casos, a iniciação política e ideológica dos candidatos.
A contestação popular incrementou quando o Ministro Lewandowski presidia o processo de impedimento da Presidente Dilma no Senado Federal e, surpreendente, isentou-a da suspensão dos direitos políticos como sucedeu com Collor anteriormente em respeito à Constituição.
De lá para cá os antagonismos e divergência entre Ministros tornaram-se públicas e graves acusações chegaram a ser transmitidas, ao vivo, pela TV.
Se os casos polêmicos e duvidosos fossem submetidos à apreciação do Plenário, deixando de ficar restritos às decisões das Turmas, não veríamos tantas baixarias.
Agora mesmo, a constitucionalidade  da prisão em segunda instância ainda da margem a muitas discussões e posicionamentos distintos. Um dos Ministros já admite a possibilidade de rever o seu voto o que mudaria o apertado e recente placar da votação anterior.
Em 26 de junho, a Segunda Turma do STF libertou o ex- Ministro Dirceu e o ex-Deputado Carlos Genu, tesoureiro do PP que estavam presos por terem sido condenados naquela instância.
Os casos são semelhantes ao do ex- Presidente Lula que também poderia estar em liberdade se o seu recurso não tivesse sido submetido ao Plenário o que somente ocorrerá após o recesso.
Não temos o mínimo interesse de tomar partido de qualquer das partes mas é inadmissível haver entendimento e tratamento diferentes em situações símiles.
No mesmo dia, foram eliminadas as provas obtidas pela Lava-Jato na residência do ex- Ministro Paulo Bernardo e de sua esposa, Senadora Gleisi Hoffman.
Mais motivos para os notáveis exteriorizarem seus ressentimentos. Um deles acusou a Presidente da Casa de “manipular” a pauta de julgamentos do Tribunal. Outro declarou que  estavam de “mãos queimadas” desde a conclusão  dos precatórios, “um verdadeiro desastre”. Foi replicado  por um par dizendo que “ o corpo todo” assim se encontrava            por outras decisões “muito díspares do ideário do Supremo”, deixando entender sua insatisfação quanto ao ocorrido na jornada de 26 de junho e outras tantas.
O Supremo Tribunal Federal merece ser respeitado pela população! Seus Ministros têm o dever de zelar pela sua imagem!
DIÓGENES DANTAS FILHO- Coronel Forças Especiais/Consultor de Segurança.

Nenhum comentário:

Postar um comentário