Desde 1930, foram constituídas
as Turmas no Supremo Tribunal Federal (STF) para agilizar os processos que se
avolumaram com o passar dos anos.
Atualmente, existem dois
Colegiados com 5 ministros para não haver empate. O Presidente do STF não os
integra porque é absorvido por inúmeras providências administrativas.
As questões constitucionais,
os recursos impetrados contra as Turmas, o julgamento do Presidente da
República, do seu vice, dos titulares da Câmara e do Senado, de seus próprios ministros
e do Procurador- Geral são obrigatoriamente submetidos à apreciação do
Plenário, composto de 11 juízes.
Com o mensalão, a maior parte
do tempo dos Ministros foi gasta com o julgamento de parlamentares no tribunal
pleno.
A partir de 2014, a
competência das Turmas foi ampliada para avaliar ações penais contra deputados
e senadores.
No momento, os colegiados
estão assoberbados com o julgamento de habeas corpus e de recursos contra
decisões de instâncias inferiores, sem falar nos processos da Lava-Jato que
estão concentrados nas mãos de um Ministro da segunda Turma.
O dissenso é natural e sempre
ocorreu nos diferentes tribunais.
O que não pode acontecer é o
vedetismo e a agressiva disputa entre determinados juízes, prato cheio para a
mídia, que compromete a imagem da Suprema Corte e leva segmentos da população a
tomarem partido na defesa de uns e veemente crítica de outros.
Na prática, o problema se
inicia com o processo de indicação pelo Presidente da República onde prevalece,
na maioria dos casos, a iniciação política e ideológica dos candidatos.
A contestação popular
incrementou quando o Ministro Lewandowski presidia o processo de impedimento da
Presidente Dilma no Senado Federal e, surpreendente, isentou-a da suspensão dos
direitos políticos como sucedeu com Collor anteriormente em respeito à
Constituição.
De lá para cá os antagonismos
e divergência entre Ministros tornaram-se públicas e graves acusações chegaram
a ser transmitidas, ao vivo, pela TV.
Se os casos polêmicos e
duvidosos fossem submetidos à apreciação do Plenário, deixando de ficar
restritos às decisões das Turmas, não veríamos tantas baixarias.
Agora mesmo, a
constitucionalidade da prisão em segunda
instância ainda da margem a muitas discussões e posicionamentos distintos. Um
dos Ministros já admite a possibilidade de rever o seu voto o que mudaria o
apertado e recente placar da votação anterior.
Em 26 de junho, a Segunda
Turma do STF libertou o ex- Ministro Dirceu e o ex-Deputado Carlos Genu,
tesoureiro do PP que estavam presos por terem sido condenados naquela
instância.
Os casos são semelhantes ao do
ex- Presidente Lula que também poderia estar em liberdade se o seu recurso não
tivesse sido submetido ao Plenário o que somente ocorrerá após o recesso.
Não temos o mínimo interesse
de tomar partido de qualquer das partes mas é inadmissível haver entendimento e
tratamento diferentes em situações símiles.
No mesmo dia, foram eliminadas
as provas obtidas pela Lava-Jato na residência do ex- Ministro Paulo Bernardo e
de sua esposa, Senadora Gleisi Hoffman.
Mais motivos para os notáveis
exteriorizarem seus ressentimentos. Um deles acusou a Presidente da Casa de
“manipular” a pauta de julgamentos do Tribunal. Outro declarou que estavam de “mãos queimadas” desde a
conclusão dos precatórios, “um
verdadeiro desastre”. Foi replicado por
um par dizendo que “ o corpo todo” assim se encontrava por outras decisões “muito díspares
do ideário do Supremo”, deixando entender sua insatisfação quanto ao ocorrido
na jornada de 26 de junho e outras tantas.
O Supremo Tribunal Federal
merece ser respeitado pela população! Seus Ministros têm o dever de zelar pela
sua imagem!
DIÓGENES DANTAS FILHO- Coronel
Forças Especiais/Consultor de Segurança.
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