“O modelo ZFM foi e é responsável por 60% dos
tributos federais de toda a região Norte. Isso só seria um ponto a se
considerar para a prorrogação. O que se recolhe de tributos aqui faz falta ao
orçamento da União? Essa arrecadação seria transferida para outra região? As
respostas são sim e não. Sim, essa arrecadação é extremamente importante para a
União. Das 27 unidades federativas do Brasil, apenas oito devolvem à União, em
tributos, mais que o repasse compulsório recebido do Governo Federal, e o
Amazonas é um dos oito. Não, essa receita não seria transferida para outra
região do País porque a maioria das indústrias que hoje estão no PIM não se
mudaria para essa ou outra região do Brasil, mas para fora do País e aí
passaríamos a importar esses produtos e gerar empregos e riquezas em outro
canto do mundo. A ZFM oferece renúncia fiscal e isso deve ser combatido? É
verdade, a região Norte ofereceu em 2012 R$ 26 bilhões de renúncia fiscal, mas
isso significa 17,8% de toda a renúncia fiscal do País. A região Sudeste
ofereceu R$ 71 bilhões de renúncia fiscal, 48% de toda a renúncia fiscal do
País, sem ser um modelo de exceção. De todo o faturamento do PIM, 1% é
destinado à UEA. A ZFM deve, sim, ser prorrogada. Precisamos, no entanto,
desenvolver novas matrizes econômicas”.
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