Foi longa a reunião plenária do Senado Federal, na tarde/noite de ontem (15), tratando da participação da Casa na tramitação das Medidas Provisórias. Elas tem um tempo para apreciação e – se não aprovadas – caducam e perdem sua validade.Ocorre que, atualmente, as Medidas Provisórias editadas pelo Executivo são submetidas ao Congresso Nacional através da Câmara dos Deputados, inicialmente. Na verdade, elas permanecem demasiado tempo na Câmara e, quando chegam para deliberação do Senado, já estão em vésperas do seu vencimento.
Se, por algum motivo, houvesse necessidade de emenda, sugestão, correção ou qualquer outra manifestação do Senado, a Medida deveria ser devolvida à Câmara, o que implicaria em sua caducidade, não produzindo os efeitos indicados pelo Poder Executivo.
É o que vem ocorrendo faz muito tempo, retirando do Senado o seu papel constitucional.
Ontem, porém, inconformados com essa prática, os senadores, tanto das bancadas da oposição como das que apóiam o Governo, trataram de corrigir a continuada anormalidade. Foi quando o líder do PMDB, senador Renan Calheiros, propôs um novo rito para a tramitação das MP’s.
O “Jornal do Senado”, em sua edição de hoje (16) bem reconhece o papel decisivo de Renan para aprovar a proposta do líder do PMDB:
“ Foi feito o acordo, a partir da sugestão de Renan Calheiros (PMDB-AL), para aprovação de uma emenda ao PLV forçando o seu retorno à Câmara e a consequente perda de sua validade. Em seu lugar será apresentado um projeto de lei com tramitação em caráter de urgência urgentíssima. O projeto resgatará o texto original da MP, que sofreu modificações na Câmara com as quais os senadores não concordaram.
- Descontado o recesso, esta proposição ficou 14 dias parada na comissão mista, que jamais se reuniu, 92 dias na Câmara e 14 dias no Senado. Parada. Sem ser discutida, o que dirá aperfeiçoada. Que seja a última vez que o Senado aceite isso – afirmou Renan”.
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