Quanto custa aos cofres federais a geração de um posto de trabalho na Zona Franca de Manaus? Em 2015, a União investiu R$ 265 mil, segundo a Secretaria do Tesouro, órgão da Receita onde são coordenadas as ações de renúncia fiscal. Essa aritmética é capciosa, padece de comprovação e demonstra que a economia não é uma ciência exata, cumpre o papel frequente de ciência social e, em muitos casos, de metafísica, no sentido perverso de falsificação do mundo real. Não há um centavo do caráter público na estruturação e funcionamento das empresas incentivadas no Amazonas. O projeto, a instalação da fábrica, a contratação de pessoal e dos serviços, em suma, todos os investimentos são privados. O incentivo é o diferencial de imposto na emissão da nota fiscal do produto. Entretanto, a União Federal, que aqui abre mão de apenas 9% dos impostos, descreve o Amazonas como grande vilão do rombo fiscal do país. O Amazonas, entretanto, comparece no bolo da arrecadação fiscal do Norte com 50% de todos os impostos federais. E o que explica essa leitura dos fatos, quando o assunto é reconhecer neste Estado o melhor arranjo fiscal para redução das desigualdades regionais do Brasil? Como desmontar tanta distorção, senão assegurar a formulação rigorosa de indicadores desta realidade econômica? Hoje, as empresas do Amazonas podem ilustrar seus acertos, e denunciar que o poder público confisca para outros fins a riqueza aqui gerada e que deveria aqui ser aplicada. Ora, a Constituição autoriza renúncia fiscal para aplicar no crescimento da região. Da riqueza aqui gerada, segundo pesquisas da Universidade de São Paulo, 54% da riqueza gerada no Amazonas vão para outras finalidades. Muitas sem justificativa ou lisura. Esses estudos, por meio da FIPE, vão ser ampliados, em parceria com os pesquisadores da Universidade do Estado do Amazonas, por demanda das entidades que representam quem aqui produz a riqueza, que mantém a instituição acadêmica local integralmente e provoca a movimentação de 90% do ICMS. Formular indicadores demonstrativos do desempenho da economia - com informações honestas, transparentes e coerentes - é um caminho consagrado e necessário, desde que as potências mundiais ficaram atarantadas com a Grande Crise de 1929. Todos entenderam que reconstruir o caos exige ordenar informação tanto para explicar suas causas como para desenhar os caminhos de sua recuperação. Toda comparação com o Brasil de hoje não é coincidência, é providência. Faz pouco tempo que o IBGE, hoje, responde pelo cálculo do PIB nacional por trimestre, e do PIB estadual e municipal com graves deficiências e atraso. E ainda não se deu conta da necessidade de contabilizar os ativos dos serviços ambientais para redimensionar o PIB do Amazonas. O Congresso já aprovou o PIB Verde para valorizar os ativos ambientais hoje incalculáveis do Brasil. E o Amazonas sairá na frente com seus acertos, para gerar energia, hidratar os reservatórios que abastecem com chuvas as demandas de água dessa porção maior da demografia nacional. Há mais de uma década a União confisca 80% das verbas de P&D do Amazonas, legalmente destinadas ao desenvolvimento científico e tecnológico das potencialidades regionais da Amazônia. É imperativo mostrar, com a credibilidade de números convalidados por fontes acreditadas, os ganhos e os enganos da renúncia fiscal do Amazonas, os 1 Serviço Senado na Mídia | Ramal 1252 | http://intra.senado.leg.br/senadonamidia milhões de empregos gerados ao longo da cadeia produtiva de sua indústria e a urgência de valoração dos serviços ambientais que ela propicia – no PIB Verde da verdade – em favor do Brasil, com dividendos robustos para a região (...)
Wilson Périco é economista e vice-presidente para a América Latina da Technicolor uma empresa multinacional, com matriz industrial em Manaus e que produz e fornece modens para diversas empresas de comunicação ao redor do mundo.
E-mail: sinaees@sinaees.org.br
Leia o artigo completo em: http://digital.acritica.com AM - A CRÍTICA 21/11/2017 Pág. C3
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