segunda-feira, 19 de maio de 2014

Ana Amélia critica veto a projeto que retira obrigação de emplacamento de máquinas agrícolas



Em discurso na tribuna do Senado a senadora Ana Amélia (PP-RS) criticou o veto presidencial ao projeto que retiraria a obrigação de emplacamento de tratores e máquinas agrícolas. A decisão do governo federal foi publicada no Diário Oficial da União de quarta-feira.

A isenção de registro licenciamento nos departamentos estaduais de trânsito para tratores e demais máquinas agrícolas, como as colheitadeiras, estava previsto no PLC 57/2013, de autoria do deputado federal Alceu Moreira (PMDB-RS). Ana Amélia foi relatora da proposta na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado. A aprovação do projeto foi concluída no início de maio.

A senadora criticou a razão apresentada para o projeto não ser sancionado. O veto publicado no Diário Oficial diz que "o conceito trazido pelo projeto, que trata de 'veículos automotores destinados a executar trabalhos agrícolas', é muito amplo, o que impossibilita que se determine, com clareza, quais os veículos que seriam objeto da dispensa proposta".

-- Esse veto total não se justifica, pois prejudica muito os agricultores brasileiros-- enfatizou a senadora.

Conforme a senadora, a dispensa expressa de registro e licenciamento de máquinas agrícolas e veículos automotores destinados a executar trabalhos agrícolas representaria uma redução de custos e burocracia. A cobrança está prevista para valer no início de 2015, segundo resolução do Conselho Nacional de Trânsito.


Entenda


As discussões sobre o tema vêm se arrastando desde 1997, quando o licenciamento se tornou regra, com a aprovação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A exigência inquietou o setor rural brasileiro, que atribui à medida aumento nos custos de produção. O setor estima que as despesas com licenciamento, emplacamento, seguro obrigatório e a compra de outros itens de segurança, como cinto de segurança e extintores, correspondam a 3% do valor de cada máquina.

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