A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) está
confiante na decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o número de vagas que
cada estado terá nas eleições deste ano para a Câmara dos Deputados. Ela
lembrou que a Constituição garante o princípio da proporcionalidade do número
de deputados em relação ao número de habitantes de cada estado e do Distrito
Federal, ressaltando que esse número não poderá ser menor que oito nem maior
que 70. Vanessa Grazziotin acredita que o STF vai levar em conta a
resolução do Tribunal Superior Eleitoral que garante esse principio e
estabelece que no ano anterior das eleições uma consulta junto ao IBGE deve ser
feita para que o princípio da proporcionalidade seja respeitado. A senadora
disse que de acordo com os dados do IBGE, o estado do Amazonas, por exemplo,
terá nove deputados federais. Vanessa Grazziotin espera que o decreto
legislativo aprovado pelo Congresso Nacional, com voto contrário dela, e que
susta a resolução do TSE não seja acolhido pelo Supremo Tribunal Federal. Para
ela, respeitar o princípio da proporcionalidade é impedir que ocorram equívocos
como esse:
- A realidade atual é que o estado do Piauí, com
uma população menor que o estado do Amazonas, tem uma bancada maior. Isso que
não é correto, isso fere a Constituição brasileira. Mas estamos tranquilos por
que essa decisão caberá ao STF – disse a senadora.
Agência Senado
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