terça-feira, 8 de abril de 2014

Senado aprova projeto para isentar máquinas agrícolas do licenciamento anual


Tratores e demais máquinas agrícolas, como as colheitadeiras, poderão ser desobrigados do registro e licenciamento anuais nos departamentos estaduais de trânsito. É o que prevê o PLC 57/2013, aprovado nesta quarta-feira (2), em decisão terminativa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. O relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), manifestou-se pela constitucionalidade, juridicidade e adequada técnica legislativa do projeto. Na análise do mérito, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), a relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS), considerou a proposta de grande importância para a agricultura nacional. Segundo Ana Amélia, a dispensa expressa de registro e licenciamento de máquinas e veículos automotores destinados a executar trabalhos agrícolas representará uma redução de custos e de procedimentos burocráticos, com significativa contribuição para o aumento da competitividade do agronegócio brasileiro. As discussões sobre o tema vêm se arrastando desde 1997, quando o licenciamento se tornou regra, com a aprovação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Resolução anunciada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), ano passado, exigindo o emplacamento, está prevista para entrar em vigor no final deste ano. Com o projeto, que agora segue para sanção presidencial, será possível evitar essa obrigatoriedade. A iniciativa é de autoria do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).

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