Proposta de Emenda à Constituição prorroga incentivos da ZFM por mais 50 anos

Trinta e sete senadores assinaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apresentada esta semana pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que prorroga os benefícios concedidos à Zona Franca de Manaus até 2073, ou seja, mais 50 anos. A previsão em lei hoje é de término em 2023. Além da prorrogação, a PEC muda o nome Zona Franca de Manaus para Pólo de Desenvolvimento Incentivado (PDI). Vanessa explica que a proposta de prorrogação tem como base a importância da Zona Franca de Manaus para a região Norte e para o Brasil. A ZFM abriga 400 empresas, que geram cerca de 100 mil empregos diretos. Finalizou o ano de 2010 com um faturamento de aproximadamente R$ 62 bilhões no ano de 2010. "Não se pode perder de vista que as empresas decidiram se instalar na ZFM devido aos benefícios fiscais oferecidos e à possibilidade de se beneficiarem das facilidades de importação de peças e componentes de aparelhos eletroeletrônicos. Não houvesse esses benefícios, possivelmente elas teriam optado pela localização mais próxima aos principais mercados consumidores do Brasil", lembra a senadora.

Mudança de nome - Com relação à nova nomenclatura proposta, Vanessa destaca que a Zona Franca de Manaus não é uma base de exportação ou um entreposto comercial, como ainda é vista hoje. Segundo ela por ser, inicialmente, uma zona franca industrial, agropecuária e comercial, associou-se ao modelo a imagem de um centro de comércio de produtos importados. Mas, a parlamentar lembra que a ZFM experimenta o adensamento crescente da cadeia produtiva, a diversificação da linha de produtos exportáveis e o incentivo a projetos na área de tecnologia, não deixando dúvidas em relação ao seu dinamismo econômico e à sua importância estratégica para o desenvolvimento da região Norte. "Portanto, é um Pólo de Desenvolvimento Incentivado", justifica.

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