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Comentário do blog "Amapá no Congresso":
Interessante. O assunto é transparência. E de transparência Sarney entende. À convite da equipe do Siga Brasil (criado por Sarney), o Contas Abertas, que fez um excelente trabalho de fiscalização, realizou na última quinta-feira (10/02) uma exposição para técnicos do Prodasen, no Senado Federal (por ordem de Sarney). Na ocasião, o Secretário-Geral do Contas Abertas, Gil Castello Branco, demonstrou a importância do Siga Brasil para o acompanhamento das contas públicas e comentou a relevância do sistema para o controle social.
“O Siga Brasil é indiscutivelmente um excelente serviço que o Senado Federal presta aos cidadãos. É uma eficiente ferramenta disponível para a sociedade acompanhar as receitas e as despesas públicas, proporcionando o aprimoramento da qualidade e da legalidade dos dispêndios”, afirmou Castello Branco.
O encontro foi coordenado pelo Consultor de Orçamento do Senado, Orlando de Sá Cavalcante Neto, e contou com a colaboração do Assessor Especialista em Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) Carlos Blener, também do Contas Abertas.
O consultor Orlando Neto fez exposição sobre os novos aprimoramentos do Siga Brasil, entre eles a inclusão dos investimentos das empresas estatais, convênios, dados do Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento (Sigplan). As novas informações ainda encontram-se em fase de homologação.
O Siga Brasil é um sistema de informações sobre orçamento público que permite acesso amplo ao Siafi e a outras bases de dados sobre planos e orçamentos, por meio de uma única ferramenta de consulta. O Contas Abertas agradece o convite e parabeniza a equipe pelas novas ferramentas implementadas no sistema.
Fonte: "Contas Abertas"
Uma história de transparência que vem facilitando a vida da cidadania e da imprensa
É importante lembrar, também, que o Senado Federal, por ordem justamente do senador Sarney, disponibilizou o Portal da Transparência, que tem por finalidade veicular dados e informações detalhados sobre a gestão administrativa e a execução orçamentária e financeira do Senado Federal, compreendendo, entre outros, os gastos efetuados por seus órgãos, inclusive os supervisionados, bem como suas unidades integrantes. E esta não é uma iniciativa nova em relação às administrações do senador Sarney. Foi o governo Sarney (1985-1990) que criou o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), que acabou com a conta movimento do Banco do Brasil e instituiu a Comissão de Defesa dos Direitos do Cidadão, apelidada pela imprensa de Ouvidoria, para apurar denúncias contra o governo. Foi igualmente o senador José Sarney, na presidência do Senado, que criou todo o sistema de comunicação da Casa: TV, rádio e agência - para viabilizar o acompanhamento direto dos trabalhos dos senadores -, o Portal da Transparência e o Siga Brasil, que dão acesso do público a todas as informações administrativas do Senado. Jornalistas e colunistas que, hoje, procuram estigmatizar Sarney como símbolo do que é “pouco transparente”, fazem isso por pura vingança corporativa. Sabem que, quando colocam em questão os detalhes dos gastos do Senado, se utilizam ou do portal “Contas Abertas” para suas acusações, ou consultam diretamente os dados do próprio SIAFI – Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal. A contradição é: como podem considerar Sarney “pouco transparente”, se tais mecanismos de consulta do Orçamento só existem justamente por causa de uma decisão política corajosa de Sarney quando foi Presidente da República? Para quem não sabe, foi o presidente Sarney que elaborou programa de redução das despesas e revisão dos gastos públicos, dando sistematização e transparência ao processo orçamentário (unificando o Orçamento e criando o SIAF) e saneando o Banco do Brasil e o Banco Central. Já em 1986, criou a “Secretaria do Tesouro” e acabou com a “Conta Movimento do Banco do Brasil”, o que viabilizaria, mais tarde, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a atuação do COAF, por exemplo. Quem se lembra, hoje, do que era a conta movimento do Banco do Brasil? Era o instrumento mais importante e mais desagregador da política brasileira. O Banco do Brasil tinha uma carteira que administrava recursos resultantes de emissões de papel-moeda e que se destinava a socorrer empresas de amigos do governo, inclusive da grande mídia. Era a “maquininha ´mágica` de fazer dinheiro, um dos fatores mais importantes que pesava sobre a inflação e que tornavam privados os recursos que deveriam ser públicos" (palavras de Sarney). Pois foi Sarney o primeiro Presidente que teve coragem de acabar com esta aberração de fazer dinheiro e inflação. Não existe, na História da República, gesto maior de moralização e transparência de recursos públicos do que este, uma verdadeira revolução no trato com o dinheiro público, pois todo mundo que chegava à Presidência deixava essa monstruosidade orçamentária continuar porque era altamente útil ao aliciamento político. E isso nunca deu manchete de jornal. Mas, como era de se esperar, o ato do Presidente Sarney provocou a ira de importantes políticos e o surgimento de inimigos poderosos nas elites e nos jornais. É, pois, no mínimo, uma contradição, jornalistas de hoje acusarem Sarney de não ser transparente, quando se utilizam justamente nos mecanismos de transparência criados por ele. Por outro lado, já como presidente do Senado, Sarney aplicou no Legislativo a revolução que havia iniciado na Presidência da República. O Senado Federal, desde o final dos anos 70, era a casa de menor prestígio do Congresso Nacional. Durante a Ditadura Militar, a presença dos senadores biônicos desprestigiou a instituição. Mas este cenário mudou durante a década de 90, justamente por causa da decisão de Sarney de criar, com a ajuda do competente jornalista Fernando César Mesquita, a TV Senado, que passaria a ser referência para todas as demais TVs públicas que viriam. Com ela, a transmissão ao vivo das Sessões Plenárias e das reuniões das comissões abriu ao país uma realidade conhecida por poucos. Chefe da Secretaria de Comunicação da época, Fernando César Mesquita lembra: “divulgava menos de 1% dos fatos produzidos pelos senadores quando não se omitia ou distorcia os fatos. Agora, eles seriam acompanhados passo a passo no Senado”. Os jornalistas especialistas na cobertura da Casa foram os que mais chiaram, pois perderam o monopólio na tradução do que ocorria. Quer dizer, perderam o poder de manipular opiniões. No início, eram somente quinze horas no ar, transmitidas apenas para Brasília. Em maio de 1996, o sinal da TV Senado já estava em todo o Brasil pelo sistema de satélite digital. Antes de completar um ano, a TV Senado já transmitia sua programação durante vinte e quatro horas, inclusive nos finais de semana. Com a explosão de CPIs, os índices de audiência aumentaram e chegaram a superar o desempenho de diversas TVs comerciais. O povo começou a ver que o que os colunistas falavam não era bem uma verdade absoluta.Portanto, aquela idéia do excelente Bob Fernandes de que "cerca de 12 jornalistas conduzem a opinião pública a respeito da política nacional" parece não se sustentar mais. É verdade que alguns jornalistas ainda acreditam nisso e confundem o inquestionável poder da mídia com o seu poder individual. É verdade que colunistas medíocres, - mas influentes -, continuarão recebendo seus jabás. Mas é verdade também que a transparência da própria instituição evoluiu muito. E evoluiu justamente por causa daquele que vem sofrendo os maiores e mais vis ataques: José Sarney. Parece que alguns não perdoam o que fez Sarney quanto à transparência desde que foi Presidente da República. É isso.
Said Barbosa Dib, historiador, analista político e assessor, com muito orgulho, do presidente Sarney
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