"Operação Mãos Limpas" e o fim da danação para o Amapá

Por Said Barbosa Dib*

Radialista e fiel escudeiro do presidente José Sarney há mais de 20 anos, Luiz Antônio Gomes, muito oportunamente, relembrou o motivo pelo qual o senador faz questão de dizer que o seu gabinete em Brasília “é a embaixada do Amapá”. Luiz acertou em cheio. Mostrou fotos de diversos políticos, lideranças e autoridades, das mais variadas correntes ideológicas e colorações partidárias, sendo recebidos na Presidência do Senado Federal com toda atenção e carinho. Luiz, assim, matou no nascedouro a tentativa espertalhona - daquela minoria sempre raivosa e eternamente derrotada no Amapá - de se tirar proveito da “Operação Mãos Limpas” para atingir o ex-presidente. Minoria, aliás, sempre teleguiada pela elite quatrocentona paulista e o poder das transnacionais. Todos sabem que, apesar da longa e heróica história jucujú em defesa do Brasil e da brasilidade, o Amapá é um estado novo, com uma economia ainda em formação, uma população relativamente pequena e com muito por se fazer quanto às melhorias sociais. Politicamente, assim como Acre, Rondônia ou Roraima, não possui na Federação a força e a capacidade de pressão sobre a União que possuem estados poderosos como Rio Grande do Sul, São Paulo e Minas Gerais. É por isso que o Amapá, assim como todos os estados no Norte, conta mais com o Senado do que com a Câmara Federal para defender seus interesses. O Senado é a Casa da Federação. Sua existência permite que o poder econômico transnacionalizado, concentrado no Sudeste, seja compensado em benefício dos estados mais fracos das demais regiões, principalmente os amazônidas. Esta, aliás, é a sua razão de ser. Sem o Senado, não haveria a possibilidade de qualquer política de combate às desigualdades regionais. Esta realidade, aliada ao fato de que o Amapá possui entre seus senadores um ex-presidente da República, faz com que o estado consiga ser atendido em suas demandas, em Brasília, de uma forma pelo menos mais atenciosa. É uma realidade política que não se pode negar. Faz parte da estrutura política brasileira. Qualquer político ou autoridade amapaense, que tenha alguma demanda a ser resolvida em Brasília, antes de procurar os ministérios, órgãos e repartições na Esplanada, passa antes no gabinete de Sarney. Já é de praxe. O fato é que o fluxo diário de amapaenses é uma constante. Sarney jamais deixou de atender quem quer que seja, sempre muito cordial e atencioso, sempre. Não importa se é alguém da oposição ou do governo de plantão. Durante o governo Capiberibe, por exemplo, Sarney deu todo apoio ao governador, inclusive recebendo-o por diversas vezes em seu gabinete em Brasília e tomando as providências para que os pedidos apresentados fossem atendidos. Se há um pedido para uma reunião com um ministro, Sarney não manda ofício. Pega logo o telefone e providencia o encontro, sem burocracia, sem formalidades, sem perda de tempo. Tem autoridade para isso.

Liberar verbas de emendas é uma tarefa da bancada. Aplicá-las, compete ao governo estadual ou às prefeituras

O senador José Sarney vem apresentando emendas ao Orçamento Geral da União desde o ano de 1991, à exceção do ano de 1998, quando o primeiro suplente, senador Paulo Guerra, assumiu o mandato por um curto período. Ao longo de seus três mandatos (o terceiro termina em 2014), José Sarney apresentou um total de 289 emendas individuais ao Orçamento Geral da União beneficiando o Amapá. Estas contemplam ações em todas as áreas, desde construção de terminais fluviais, pontes, obras de infraestrutura urbana, saneamento, drenagem, melhorias de condição de habitação, passando por estruturação de redes de serviço de saúde, assistência médica qualificada, construção de trechos rodoviários, de escolas e aquisição de equipamentos básicos, bibliotecas, entre outras. Foi de mais de R$ 600 milhões o valor total das emendas apresentadas no período. Nesses valores estão consideradas as emendas coletivas (bancada e comissão), patrocinadas por José Sarney. Daquele total, cerca de R$ 221 milhões foram empenhados e é até aí que vai a ação legislativa. A partir de tal etapa, o valor efetivamente pago depende, sobretudo, da apresentação de projetos compatíveis por parte das prefeituras e, em outras vezes, da contrapartida de recursos municipais ou estaduais. Mas, há o problema da inadimplência das prefeituras e dos desvios nas execuções das obras. Mesmo que os parlamentares consigam a previsão orçamentária e, o mais difícil, mesmo que consigam fugir do contingenciamento, muitos projetos não vão para frente em decorrência da inadimplência. Este é um problema sério. Como vem falando há anos o senador Sarney, o Amapá vem perdendo muitos recursos nos últimos anos, não em decorrência da atuação dos parlamentares, mas devido à complexidade das prestações de contas dos projetos e convênios executados. Cada vez que o governo estadual - ou uma prefeitura - deixa de prestar contas, torna-se inadimplente, sendo impossível manter o envio de verbas. O dinheiro volta para os cofres da União. O que é um absurdo. Todo o processo orçamentário é custoso. Para que o leitor compreenda melhor: depois de ouvir as suas bases políticas e apresentar as emendas, o parlamentar apenas acompanha o longo processo junto ao governo federal, que vai da aprovação, empenho, liquidação e, finalmente, o pagamento do que foi previsto. E a atuação eficiente dos gabinetes dos parlamentares, para bem acompanhar todo o processo, é de fundamental importância. Além do fato de que o prestígio e a penetração do parlamentar junto aos órgãos federais também contam muito. Depois disso, se a União, pelo contexto econômicco nacional, não tiver que contigenciar recursos, se for devidamente apresentado o projeto – que deve ser consistente – e se não houver inadimplência por parte da prefeitura ou do governo estadual, o dinheiro é liberado. É esta a tarefa do parlamentar. A partir daí a responsabilidade é dos executivos municipal ou estadual, conforme o caso. Obviamente não cabe ao parlamentar a execução dos recursos previstos pela sua emenda. Fica a cargo das prefeituras e dos governos estaduais - ou de qualquer outro órgão a que se destine a verba prevista - a licitação, execução e a fiscalização das obras ou serviços. Resumo da ópera: se há roubo, desvio e corrupção nesta fase, a responsabilidade é de quem executa a obra. Por isso é revoltante, para quem acompanha o esforço hercúleo dos membros da bancada federal em arranjar recursos para o estado, ver canalhices como as reveladas pela “Operação Mãos Limpas”. Os parlamentares fazem de tudo para obter o dinheiro da União e este acaba literalmente saindo pelo ladrão. Os parlamentares da bancada devem se sentir como as mitológicas danaides gregas que, no Inferno (Hades), eram fadadas a eternamente encherem potes ou tonéis com água, mas sem fundo. Uma tarefa ingrata e inútil. Veio daí a palavra danação. E é justamente uma verdadeira danação o que vem ocorrendo. Como disse em nota anterior, na democracia ninguém, jamais, deve ser considerado culpado sem que haja o devido trânsito em julgado e o veredito final e definitivo. Mas, se forem confirmadas as denúcias desta operação, há aí uma ignominiosa ação contra o povo do Amapá, contra a cidadania e seus representantes no Congresso Nacional. O presidente Sarney vem dedicando todo seu prestígio junto aos seus pares em Brasília, toda sua história e toda sua amizade e consideração com o presidente Lula, em benefício do Amapá, que ajudou a se elevar a membro da Federação. O dinheiro vem sendo liberado pelo governo Lula (sempre preocupado em acabar com as desigualdades regionais), como se pode ver todo dia em nosso blog. Mas, agora, com tais notícias, ficamos extremamente chocados, frustrados, indignados e, de certa forma, sentindo-nos impotentes diante do absurdo que se avizinha. Vamos esperar pelas apurações devidas. Confiamos na PF, na Justiça e nas demais autoridades envolvidas nas investigações. Que a Verdade seja revelada na íntegra, pois só assim o trabalho árduo da bancada federal poderá se converter em benefícios efetivos ao povo tucujú.

*Said Barbosa Dib é historiador, analista político e, com muito orgulho, assessor de imprensa do senador José Sarney