A extravagância do autoritarismo
Em nota à população, o restaurante Stravaganza, uma opção de qualidade e requinte da gastronomia de Manaus, comunicou que está fechando suas portas no Manauara Shopping. É mais um empreendimento que sucumbe às cobranças absurdas de um contrato “atípico” que pune o investidor e salvaguarda os interesses dos gestores de fundo de pensão e grupos estrangeiros dos shoppings da cidade, descomprometidos com a economia local. Um a um, os empresários nativos incrementam a assustadora taxa de mortalidade dos que se atrevem a assinar esta imposição autoritária e leonina, que são os contratos de locação com os tais shoppings. Além de cerrar as portas, todos são compelidos a desembarcar na Justiça para se livrar do arrocho e danos escondidos que as firulas jurídicas e ambíguas reservam nas letrinhas da ilusão.
A cobrança de aluguel mínimo reajustável ou alternativamente, aluguel mensal percentual, é calculada em cima do percentual do faturamento bruto da loja, sendo sempre cobrado o de maior valor, é claro. Cabe lembrar que no faturamento bruto já está inserida a cangalha tributária, ICMS, PIS, Cofins e por aí vai. A cobrança de aluguel se dá em dobro no mês de dezembro, além da cobrança de encargos acrescidos à locação que somam à cobrança de valor a maior em rateio de despesas - as despesas não são rateadas por todas as lojas, ficando fora do rateio as grifes e algumas marcas consagra das. De quebra, um fundo de promoção e marketing é imposto e usado à revelia dos pagadores. Quem suporta tanta extorsão? Há alguma dúvida se vem daí a preocupante taxa de mortalidade? As lojas locais estão perdendo espaço para as grandes marcas nacionais, e não lhes resta outro caminho que não a justiça para o resguardo da própria subsistência. O quadro é dramático, atinge o cerne do varejo nativo, pune empresas tradicionais e dá espaço para as estrangeiras, com poder de fogo e experiência com esse tipo de anomalia contratual.
As entidades de classe do Varejo mostram a crueza de seu esvaziamento diante das dificuldades de rechaçar desatinos como esse. Desarticuladas entre si e com altos índices de inadimplência dos associados, elas se afastaram do cotidiano lojista e precisariam enfrentar desafios assim – abusivos, ilegais e leoninos - para trazer de volta a crença e o apoio de toda a categoria. Não há nesse desabafo a insensatez da xenofobia nem a estreiteza do corporativismo. O que todos queremos, objetivamente, é equilibrar a relação contratual, respeitar sempre o investimento de cada parte, e jamais prejudicar qualquer empreendimento, assegurando uma relação necessariamente justa, dentro da legalidade debatida e estabelecida em comum acordo, na perspectiva madura da reciprocidade de deveres e ganhos, enfim, do bom e saudável negócio. Simples assim...
Zoom-zoom
* Alimentos insalubres – O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária entrou com ação junto à Advocacia Geral da União para suspender o início da campanha publicitária de esclarecimento e prevenção dos chamados alimentos insalubres, ou seja, com teores de sal, açúcar, gordura e álcool prejudiciais à saúde. A campanha é da Anvisa, a agência de Vigilância Sanitária, e está publicada oficialmente desde junho último.
*Guerra de foice – O conflito tem dimensões bilionárias. É preciso ponderar que, à parte a indústria farmacêutica e médico-hospitalar, não interessa a ninguém uma população doente. A guerra é de foice mas tem avaliação apressada. No longo prazo, a campanha será saudável em todos os sentidos.
* Obesidade – Não interessa à indústria de refrigerante uma população obesa, pois lhe será imposto no curto prazo a abstenção compulsória e medicinal do consumo desse tipo de bebidas. Nos EUA, a gravidade do fenômeno obesidade está obrigando Barack Obama a impor mais um imposto à sociedade, para cuidar dos excessos do açúcar na saúde dos americanos.
* Cigás e Prefeitura – Sobra para a população o imbróglio sem fim entre a Prefeitura e as obras da Cigás, com os embaraços causados pela absoluta falta de comunicação e entendimento entre a empresa e o poder público municipal. A canalização do gás virou um inferno urbano. Um conflito que repete os danos ao cidadão e que poderiam ser evitados através de uma boa, saudável e civilizada interatividade entre as partes.
Belmiro Vianez Filho é empresário e membro do Conselho Superior da Associação Comercial do Amazonas.
belmirofilho@belmiros.com.br
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