terça-feira, 6 de outubro de 2009

Sarney e a Constituição

Mal assessorado ou porque quer mesmo errar, não é de hoje que o senador José Sarney afirma que a Constituição de 88 tornou o Brasil ingovernável. A leitura de Sarney não se sustenta por diversas razões inarredáveis. A primeira, é que o Presidente da República a época da promulgação da Carta magna era o hoje senador José Sarney, que concluiu o mandato em 15 de março de 1990, quando assumiu o presidente Fernando Collor, que, por sua vez, afastado pelo torpe, venal e covarde impeachement, teve o restante do mandato cumprido pelo vice, Itamar Franco. A seguir, os 8 anos de FHC e, agora, o segundo mandato de Lula. Ora, se o país fosse ingovernável, só para citar o período Collor, o vice não teria assumido, como aconteceu com o vice Pedro Aleixo. Vale dizer que deve-se à Constituição de 88, completando 21 anos de existência, a vivência de um período democrático, sem paralelos, no Brasil. Além disso, debitar-se à Constituição todos os equívocos, como se faz atualmente, de forma ácida e por alguns, até vil, é esquecer o instante histórico em que ela foi elaborada, quando participaram da sua feitura políticos cassados, guerrilheiros, banidos, revanchistas, etc. Sem dúvida, contribuiram para o detalhismo condenavável como se vê nas relações de trabalho e o papel do Estado na economia. Sem contar á época, com a chamada dicotomia entre os regimes capitalista e comunista. Ao mesmo tempo, e essa é a verdade que se tenta esconder, apesar de ser o Brasil uma Federação, as principais decisões sempre foram tomadas pelo governo central. Com a Carta Magna de 88, a Federação ficou restabelecida, inclusive com a possibilidade de o Estado membro legislar simultaneamente sobre uma série de matérias e, o que é digno de destaque, dispor de recursos para por em prática sua administração.

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