TRÁFICO DE ARMAS

Diógenes Dantas Filho

É um ilícito que, normalmente, inicia-se com uma ação legal migrando para ilegalidade durante a comercialização, diferentemente do tráfico de drogas cujas fases são todas ilegais.
Os criminosos necessitam de armamento para a coação psicológica da população, aumento de prestígio na comunidade, afirmação, glamourização, defesa de suas regiões de homizio, contrabando, sequestros, assaltos e tantas outras ações deletérias.
Afrontam o poder do Estado aproveitando as vulnerabilidades, corrompem e contribuem, sobremodo, para o caos na segurança privada e pública desfrutando de volumoso e qualificado arsenal de armas e munições.
A permeabilidade de nossa fronteira terrestre com quase 16000 Km de extensão, o  litoral de cerca de 7400 Km praticamente sem Guarda Costeira, e os vazios demográficos na Amazônia com seus campos de pouso clandestinos servem de atrativo ao lucro certo e elevado, facilitando o contrabando por via terrestre, aérea e aquática.
Em 2003, fui convidado a depor, como especialista, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Federal de Deputados destinada a investigar as organizações criminosas no tráfico de armas.
Somente no Rio de Janeiro foram apreendidas milhares delas, no período de 1990 a 2005, das quais 2134 desviadas das Forças Armadas, Polícias  Militar, Civil e Federal. Oitenta por cento, de pequeno porte, eram de origem nacional. Os militares também são alvo de cooptação pela liderança marginal.
Aproximadamente, 10 milhões de armas ilegais circulam no País e mais da metade nas mãos de bandidos. Muitos não renovam suas permissões e outros as mantêm em seu domicílio, sem registro, para defesa pessoal e de sua propriedade rural.
O crime organizado chegou a infiltrar-se até nas empresas de telefonia para obter informações privilegiadas e houve obrigatoriedade de investigação da vida pregressa dos contratados.
Nas conclusões da CPI foram feitas exigências e formuladas sugestões às autoridades competentes, tais como maior fiscalização na produção de armas e munições por fábricas brasileiras, garantia de sigilo nas investigações para impedir a colaboração, direta ou indireta, às organizações criminosas, e sanções bem mais rígidas.
Agora mesmo, na capital carioca, por vazamentos, os resultados alcançados foram frustrantes nas operações realizadas no Complexo do Lins e no Jacarezinho, diante do grande aparato militar em pessoal e material. Um dos delatores, soldado do Exército, foi preso.
 Para o sucesso de qualquer operação militar, o sigilo é tão ou mais importante do que a surpresa e a supremacia de meios.
No Estado, 843 áreas continuam dominadas por criminosos que não respeitam a lei e impõem o terror nos seus territórios por estarem fortemente armados. Dentre as 10 mais violentas, 6 abrigam Unidades de Polícia Pacificadora (UPP’s).
É imperiosa a necessidade de revisão do Código Penal impondo penas muito mais rigorosas aos portadores ilegais de armas, principalmente às de uso restrito.
É comum a aparição de pivetes portando ostensivamente o seu fuzil nas regiões de homizio.
Os atenuantes previstos para menores de 21 e maiores de 70 anos devem ser revogados.
É um absurdo manter a maioridade aos 18 anos!
Estes bandidos quando presos não devem ter direito a indultos, regalias e saídas temporárias que, na prática, são definitivas e retornam à marginalidade.
Suas prisões em regime fechado não podem ser transformadas em semiabertas e seus crimes têm de ser inafiançáveis.
Somente os inocentes podem considerá-los cidadãos e passíveis de ressocialização no ambiente de nossos presídios.
Até demagógicos e radicais defensores dos Direitos Humanos (?) ficam sem respostas diante das barbaridades cometidas por crianças que, na realidade, são monstros em formação amparados por um caduco Estatuto.
Por que não priorizam o amparo aos honestos residentes de comunidades carentes reféns do crime organizado e das milícias?
Ainda bem que está em andamento no Congresso um projeto de Lei para considerar crime hediondo o porte de armas de guerra por meliantes. Esperamos que a lentidão, a demagogia e a conivência  não o invalidem no nascedouro.
É preciso dar um basta no tráfico de armas que viceja ao lado do de  drogas!
A nossa sociedade merece um melhor porvir!

Diógenes Dantas Filho - Coronel Forças Especiais/ Consultor de Segurança