Trabalho da SUFRAMA relacionado à TCIF e TS recebe apoio do Cieam e da Fieam

Durante a 177ª Reunião Ordinária do Centro da Indústria do Amazonas (Cieam), realizada  na sede da entidade, um dos principais assuntos debatidos foi a Medida Provisória 757/16, que instituiu a Taxa de Controle de Incentivos Fiscais (TCIF) e a Taxa de Serviços (TS) da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA).

Na ocasião, além de tirarem dúvidas dos empresários, associados e convidados presentes, a superintendente da SUFRAMA, Rebecca Garcia, e técnicos da autarquia receberam a notícia de que o Cieam e a Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam) – representada no ato pelo 1º vice-presidente Nelson Azevedo – apoiarão o processo de regulamentação e de implementação das novas taxas, sob a condição de que os recursos a serem angariados por elas sejam direcionados estritamente aos fins previstos na legislação e aplicados de forma efetiva em prol do desenvolvimento da região.

A superintendente Rebecca Garcia disse considerar válida a manifestação das entidades de classe e fez questão de ressaltar o trabalho das equipes técnicas da autarquia – em especial da Coordenação Geral de Estudos Econômicos e Empresariais e da Procuradoria Federal Junto à SUFRAMA – para a elaboração da metodologia das novas taxas. “Tivemos muito cuidado em todos os cálculos e discussões realizados e, com muita luta, conseguimos aprovar o texto final da Medida Provisória do jeito que queríamos, da forma que entendíamos ser mais adequado. As novas taxas mudam substancialmente a lógica de cobrança. Com a metodologia que estruturamos, mesmo baixando os valores totais a serem arrecadados em relação à Taxa de Serviços Administrativos (TSA), nós teremos a segurança administrativa de que conseguiremos pagar as despesas da instituição e ainda ter um recurso extra que, ainda que sofra contingenciamento, também poderá ser utilizado para desempenhar nossos projetos voltados ao desenvolvimento regional”, explicou Rebecca.

Ela informou ainda que na próxima semana viajará a Brasília, acompanhada de técnicos da autarquia, para dar continuidade às negociações visando à aprovação da Medida Provisória no Congresso Nacional. “Nossa preocupação é que não sejam feitas mudanças substanciais naquilo que tivemos muito trabalho para construir. Embora ainda exista todo um caminho legislativo a percorrer, com o processo de discussões no Congresso Nacional, a SUFRAMA está se preparando para que, no dia 20 de março, possa colocar em prática exatamente o que está posto na Medida Provisória. Até lá, estaremos à disposição das entidades de classe, dos empresários e de todos os demais usuários dos nossos serviços para dirimir dúvidas e manter um relacionamento próximo, de forma que a nova metodologia de cobrança seja devidamente assimilada e qualquer prejuízo seja minimizado ou evitado”, complementou a superintendente.

O presidente do Cieam, Wilson Périco, ressaltou que, apesar de uma resistência inicial da classe industrial quando à instituição da nova taxa, baseada numa ótica puramente capitalista em que as empresas tendem a reduzir custos e ampliar lucros o máximo possível, é importante ter um "olhar amazônida" sobre a questão, tendo em vista que esses recursos podem ser extremamente benéficos não apenas para o resgate da representatividade e da autonomia da SUFRAMA, mas também para a retomada do protagonismo do Estado do Amazonas na Região Norte. "Em um primeiro momento, quando vemos mais uma taxa para pagar, a primeira resposta é que não queremos, pois brigamos contra a legalidade da TSA e conseguimos o sucesso no Supremo Tribunal Federal", disse Périco. "No entanto, há de se considerar que, se esse recurso realmente cumprir o que está posto na legislação e ficar na região, e as suas prioridades de aplicação forem discutidas mediante a criação de um conselho com representantes da atividade produtora do Estado e dos demais Estados da área de abrangência da SUFRAMA, temos uma grande possibilidade de apoiar a iniciativa. Hoje, os demais Estados não pensam em Zona Franca porque ninguém percebe benefícios com relação a ela. Esses recursos ficando aqui e a SUFRAMA resgatando o papel dela de agência desenvolvimentista também traria para os dois entes – federal, no Caso da SUFRAMA, e estadual, no caso do Amazonas – essa retomada de autonomia, de representatividade", complementou.

Discussões

Outros assuntos colocados em discussão entre os associados do Cieam e os representantes da autarquia foram a Portaria SUFRAMA nº 22/2017, que trata da uniformização no processo de controle do ingresso e internamento de mercadoria nacional, e os encaminhamentos sobre a Medida Provisória acerca da normatização para aplicação de recursos de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) na Zona Franca de Manaus.