Foi noticiado que o Governo do Rio Grande do Norte negociou com o PCC- a pior organização criminosa do país – a transferência de presos rivais da penitenciária de Alcaçuz, em Natal.
Se verdade, o caos no sistema penitenciário atinge o seu clímax. A negociação com bandidos desta laia é injustificável e abre precedentes muito perigosos, reconhecendo a falência do Estado no combate à criminalidade e a ineficácia do setor de Inteligência.
A decisão do Presidente Temer de empregar militares para fazer inspeções e vistorias carcerárias é verdadeiramente “ousada”, mas necessária diante do “drama infernal” que estamos vivenciando. Entretanto, não passa de uma medida paliativa. A crise precisa ser gerenciada de modo contínuo.
Em nosso modesto ensaio “INSEGURANÇA PÚBLICA E PRIVADA”,
editado em 2009, destacamos o capítulo 12 para abordar o Sistema Prisional.
Na ocasião, afirmamos que o Brasil perde anualmente 11% do Produto Interno Bruto tentando minimizar a violência, os resultados alcançados são pífios e não existem condições para abrigar presos e condenados que ainda gozam de inconcebível liberdade.
Cerca de 30% da população carcerária estava em prisão preventiva e grande parte em situação irregular. Muitos presos aguardavam julgamento há mais de dois anos. Vários Estados não dispunham sequer de uma política prisional.
O custo anual de um preso improdutivo é muito elevado e contribui para evasão de investimentos na área social.
A integração de ex-detentos é extremamente difícil. São cooptados por organizações criminosas de alta periculosidade e ao serem libertados não encontram oportunidade no mercado de trabalho.
Os presidiários vivem em condições desumanas e humilhantes, razão pela qual as rebeliões são frequentes sendo que as atuais atingiram níveis alarmantes. A maioria dos cárceres são verdadeiros “black spots” imunes ao controle governamental.
Muitos presídios são, na verdade, excelentes escolas para o mestrado no crime.
Ao contrário das penitenciárias estaduais, é muito difícil a fuga de um presídio federal de segurança máxima.
Os líderes de facções criminosas e do tráfico de drogas comandam rebeliões em todo país do interior de presídios estaduais, razão pela qual devem prestar contas com a Justiça em penitenciárias federais.
O tema é muito polêmico porque envolve, também, a esperança de ressocialização dos presos. Mas, o que esperar de criminosos que degolam seus companheiros de cela? O que farão quando conquistarem a liberdade?
Em Minas Gerais existe um presídio construído de parceria com empresa privada. Em três anos de funcionamento, abrigando 2016 detentos, só ocorreram duas fugas e nenhum motim ou morte violenta.
De qualquer modo, para tentar reverter o atual cenário, o assunto deve ser debatido com a participação de profissionais especialistas na área prisional.
O controle de entrada de visitantes deve ser extremamente rigoroso. Quem fosse observado transportando material proibido seria sancionado com a suspensão de visitas e submetido a sanções penais. O preso que iria recebê-lo também sofreria interrupção temporária deste benefício.
As visitas íntimas só deveriam ser concedidas aos presos de bom comportamento que poderiam, até, se beneficiar de outros privilégios à semelhança de redução penal.
Nos casos de corrupção, o corrompido e o corruptor deveriam ser exemplarmente sancionados.
Os funcionários penitenciários deveriam ser melhor remunerados, reconhecendo o seu risco pessoal e o papel que desempenham na segurança da sociedade.
As ações previstas no PRONASCI para o sistema prisional não foram implementadas, haja vista que a Presidente Dilma destinou repasses menores ao Fundo Penitenciário Nacional, em relação a anos anteriores.
Pior do que está não pode ficar!
Pouco falta para os ousados líderes de facções criminosas negociarem as suas reivindicações com o titular do Poder Executivo, se forem estimuladas as absurdas tratativas ora feitas no Rio Grande do Norte.
DIÓGENES DANTAS FILHO- Coronel Forças Especiais/ Consultor de Segurança
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