O senador Fernando Collor (PTB-AL) qualificou de arbitrariedade a decisão do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de entrar com denúncia contra ele junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) sem que antes tenha sido ouvido sobre os atos ilícitos a ele atribuídos. Collor enumerou acusações contra Janot e o acusou de abuso de poder, ao ordenar operação de busca e apreensão em seu apartamento funcional em Brasília, que pertence ao Senado.
Na última quinta-feira (20), o senador foi denunciado por Janot por suposto envolvimento na escândalo da Lava-Jato. No mesmo dia foi denunciado o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. O senador disse nesta segunda-feira (24), em Plenário, que desconhece inteiramente a denúncia, porque até agora nem ele nem seus advogados puderam ter acesso aos fatos elencados pelo procurador-geral da República.
Collor declarou que foi chamado duas vezes para depor, mas, nas duas vezes, o depoimento foi cancelado. Também reclamou que a Procuradoria-Geral da República tenha oferecido denúncia contra ele na quinta-feira passada mesmo sabendo que seu depoimento já estava marcado.
— Por que não quiseram me ouvir? Por que não me deram a chance de explicações ainda no decorrer e nos autos das investigações? Como podem oferecer denúncia contra alguém sem ao menos ouvi-lo? Essa prática está dentro dos preceitos legais básicos do direito? Está dentro dos consagrados fundamentos da Justiça? Onde foi parar, neste caso, o direito de ampla defesa? Onde foi parar o contraditório? E a presunção de inocência? — reclamou.
"Figura tosca"
O senador lembrou que apresentou à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), com cópia para todos os senadores, informações que não constavam do processo de indicação de Janot, entre elas, denúncias contra o procurador-geral por improbidade administrativa, abuso de poder e indução, autopromoção e desperdício de dinheiro público. A CCJ sabatina Janot na próxima quarta-feira (26).
Também foram destacadas por Collor duas ações de fiscalização e controle contra Janot, que tramitam no Tribunal de Contas da União (TCU), sobre a contratação sem licitação de empresa de publicidade e o aluguel milionário de uma mansão no Lago Sul em Brasília.
– É esse tipo, sujeitinho à toa, de procurador-geral da República, que queremos entregar à sociedade brasileira? Possui ele a estabilidade emocional, a sobriedade que sempre lhe falta nas vespertinas reuniões que realiza na Procuradoria? Possui ele o perfil democrático e, mais do que isso, está ele dotado da conduta moral que se exige para um cargo como esses? Não me parece ser esse o caso.
Collor ainda classificou Janot como "figura tosca" e “fascista”, se referindo aos diversos casos de abuso de autoridade atribuídos a ele no seu exercício frente ao Ministério Público Federal.
– Estamos diante de um sujeito ressacado, sem eira nem beira, que se intitula senhor do baraço e do cutelo. E que acha que tudo pode e tudo faz ao seu bel prazer, desconectando as instituições e esterilizando os poderes da República que garantem a nossa democracia. Trata-se de um fascista da pior extração.
Arbitrariedades
Fernando Collor também acusou Rodrigo Janot de arbitrariedades e abuso de poder, citando, como exemplo, o vazamento de informações sobre processo que correm em segredo de justiça e a realização de busca e apreensão em sua residência funcional, em Brasília, sem apresentar o mandato e sem comunicação prévia ao Senado. Ele considerou a ação abusiva e acusou os agentes de arrombarem e invadirem um imóvel do Senado.
Segundo Collor, que mostrou ao Plenário um vídeo com o momento da entrada da Polícia Federal em seu apartamento, policiais legislativos do Senado teriam que acompanhar a operação, mas foram impedidos de entrar no imóvel, o que, em sua visão, representa um ato grave praticado por Rodrigo Janot contra o Senado. Por isso, ele pediu à Comissão de Diretora do Senado para que o episódio seja apurado.
– Até quando vamos permitir esse estado policialesco? As imagens que aqui foram mostradas são a tradução fiel do que é hoje a política de conduta adotada sob o comando de Rodrigo Janot, em que prevalecem a arrogância, o despreparo, a prepotência, o abuso e a arbitrariedade.
O vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), prestou solidariedade e disse ser necessário haver uma posição sobre o episódio relativo à operação de busca e apreensão na residência funcional de Collor, que é um imóvel do Senado.
Agência Senado/Waldemir Barreto
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