terça-feira, 7 de abril de 2015

Empresas do PIM vão à justiça contra o governo

O dinheiro que poderia ser revertido em melhorias de infraestrutura, como sinalização, iluminação e asfaltamento no Distrito Industrial (DI), na Zona Sul, por exemplo, há algum tempo vem sendo utilizado para integrar o superávit primário da União.

O recurso corresponde ao pagamento da Taxa de Serviço Administrativo (TAS) recolhida pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), das empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus (PIM). Porém, o pagamento da referida taxa tem sido contestado judicialmente pelas indústrias, que pagam até 1,9% de seus faturamentos ao governo federal.
“Quando o dinheiro caía no caixa da Suframa, era mais fácil administrar os recursos, pois era repassado a alguns Estados da região, além de auxiliar a Prefeitura de Manaus, por exemplo, em melhorias na cidade, o que não vem ocorrendo há algum tempo”, explicou o vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Athaydes Mariano Félix.
Segundo ele, com o caixa único criado pelo governo federal, a contribuição não retorna em forma de benefício não só para o Amazonas, como os demais Estados que integram a Amazônia Ocidental e que têm direito aos recursos – Amapá, Roraima e Rondônia -, o que fez com que as empresas iniciassem uma batalha judicial, contestando a legalidade da taxa, bem como requerendo a devolução do pagamento dos últimos cinco anos.
“Não há o que fazer, pois a Suframa está de mãos atadas, e por isso as empresas resolveram recorrer à Justiça. Algumas já obtiveram sucesso nessas contestações. O fato é que há pouco mais de cinco anos o dinheiro não retorna como benefícios para a cidade, refletindo nas ruas esburacadas do Distrito Industrial, para cuja manutenção a Suframa alega não ter dinheiro, a prefeitura diz não ser de sua responsabilidade e, eventualmente, o governo estadual presta uma ajuda”, destacou.
A TAS recai sobre a aquisição de insumos nacionais e importados, e nos últimos cinco anos teria rendido aproximadamente R$ 2 bilhões aos cofres do governo federal. No ano passado, o pagamento foi da ordem de R$ 424 milhões.
Para o presidente do Conselho Regional de Economia do Amazonas (Corecon/AM), Marcus Evangelista, diante da falta de retorno em melhorias na cidade e, por extensão, no Distrito Industrial, os empresários, enquanto cidadãos sentem-se lesados e têm o direito de requerer o não pagamento e também a devolução da TAS.
“Os empresários instalados na Zona Franca resistem ao pagamento da TAS, por não verem os resultados concretos dos investimentos desse imposto no PIM. Talvez essa medida adotada por eles possa fazer com que o governo federal reveja sua gestão e passe a utilizar os recursos arrecadados na melhoria efetiva do modelo”, avaliou.

http://www.emtempo.com.br/empresas-do-pim-vao-a-justica-contra-o-governo/

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