Nota à Imprensa
| Data: | 10.10.10 | | Veículo: |
O Estado de S. Paulo |
Presidência do Senado contesta declaração de Aloysio Nunes
A Presidência do Senado contestou, em nota à imprensa, a declaração irresponsável e leviana do senador-eleito, Aloysio Nunes Ferreira, de que o presidente do Senado, José Sarney, teria tentado impedir a Procuradoria Geral da República (PGR) de investigar atos não publicados pelo Senado. A afirmação de Nunes foram divulgadas pelo jornal O Estado de S. Paulo na edição deste domingo.
Leia a da nota emitida pela Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado nesta segunda-feira (11). | E S C L A R E C I M E N T O | Não é verdadeira a declaração do senador-eleito Aloysio Nunes Ferreira – em entrevista ontem(10.10) publicada no “O Estado de São Paulo” - de que o Presidente do Senado, Senador José Sarney tenha proibido a Procuradoria Geral da República (PGR) de investigar os que ficaram conhecidos como Atos Secretos.
Como é de conhecimento público, no ano passado a Presidência do Senado incumbiu a Fundação Getúlio Vargas de proceder a estudos para reforma administrativa da Casa. Foram os consultores da FGV os que em primeiro lugar identificaram a existência de atos não publicados, conforme divulgado à imprensa em entrevista coletiva em 12.5.2009.(documento FGV)
Diante dessa constatação, o Presidente do Senado determinou a instauração de uma Comissão de Sindicância e a abertura de inquérito pela Polícia do Senado. Em 19 de junho de 2009, o Presidente José Sarney dirigiu ofício ao Procurador-Geral da República, solicitando a designação, com a máxima urgência, de membro do Ministério Público para acompanhar a Comissão de Sindicância acima referida.(oficio a PGR – 19/06/09)
No dia 6 de julho de 2009, em novo ofício à PGR (ofício a PGR – 06/07/09), a Presidência do Senado encaminhou, para as providências cabíveis, cópia do referido Processo Administrativo e respectivas conclusões. A decorrência dessas solicitações levou à abertura de Inquérito Civil (nº 1.16.000.001865/2009-14)Desde então, a PGR já encaminhou ao Senado Federal mais de 15 ofícios de solicitação de informações sobre diversos temas relacionados à questão, tendo todos sido respondidos. A última dessas respostas ocorreu em 3 de agosto de 2010.(ofício a PGR – 03/08/10)
Cabe informar, adicionalmente, que o processo de reforma administrativa da Casa está sendo conduzido pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em subcomissão coordenada pelo Senador Tasso Jereissati. Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado
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