segunda-feira, 20 de março de 2017

Três letras contra a zona franca

O PPB- Processo Produtivo Básico- existente para facilitar a efetiva industrialização de um produto na zona franca de Manaus, vem atuando na contramão, prejudicando empresas interessadas em se fixar no polo de Manaus. Nessa linha, o governador do Amazonas, José Melo, se queixou pessoalmente ao presidente Michel Temer. Nada pode ser produzido na zona franca de Manaus sem que tenha o respectivo PPB. Para a fixação de um PPB, existe um Grupo Técnico Interministerial de Análise de Processos Produtivos Básicos (GT-PP), com a finalidade de examinar, emitir parecer e propor aos ministros envolvidos, a fixação dos seus termos, sempre com consenso. Ocorre ser difícil, raro mesmo, chegar-se ao consenso. Os ministros envolvidos e que assinam a Portaria Bi-Ministerial são os do Ministério das Comunicações, Ciências, Tecnologia e Inovação e do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. O prazo para a completa tramitação dos pleitos é de 120 dias. Lorota pura. Conversa fiada. Jamais este prazo é cumprido. O correto e o mais sensato seria reduzir o prazo atual de 120 dias. Ou, então, pelo menos, que se cumpra a meta fixada de 120 dias. Será pedir muito? Um mínimo de sensibilidade e competência para que empresas que queiram investir na zona franca deixem ser ser massacradas pela irritante e indolente burocracia governamental. O prazo de 120 dias raramente é cumprido porque a elaboração do PPB é um processo de negócio complexo. Envolve a empresa interessada, possíveis fornecedores nacionais, outras empresas concorrentes pertencentes do mesmo segmento e associações representativas dos setores envolvidos. O governo age como balizador das propostas, buscando atender todos os interesses. Todos os pleitos têm o aval das empresas e entidades de classes. Outro detalhe que emperra a tramitação é porque há sempre uma consulta pública durante o processo. Inimigos da zona franca entram em cena: usam argumentos superficiais e cretinos para dificultar o estabelecimento de PPBs para o polo industrial de Manaus. O mais surrado, tolo e demagógico, é que isso provocaria a transferência de empresas e investimentos de outras regiões do Brasil para Manaus. Francamente. Até onde vai a estupidez humana. Vou desenhar para ver se entra de uma vez por todas na mente doentia dos venais que insistem em torpedear a zona franca de Manaus. Quando a empresa decide se instalar na zona franca, na maioria das vezes, é porque o polo de Manaus é a única e última opção de evitar que a empresa interessada encerre seus negócios ou se transfira para outro país. Síntese: a zona franca de Manaus é a forma viável, prática e inteligente do empresário fixar investimentos no Brasil. Hoje o polo de Manaus tem perto de 650 empresas e emprega em torno de 87 mil trabalhadores. Voltarei ao assunto.

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