Preocupado com o excesso de interferência de outros poderes nos assuntos de competência do Congresso Nacional, o senador Fernando Collor (PTB-AL) lembrou nesta terça-feira (15), em Plenário, os detalhes do processo de impeachment que sofreu em 1992 e fez um paralelo com a situação enfrentada atualmente pela presidente Dilma Rousseff.
Collor afirmou que, em 1992, o Supremo Tribunal Federal havia decidido, logo de início, que a definição do rito do processo de impeachment cabia ao Congresso Nacional. Ao passo que hoje o Ministério Público, a Advocacia-Geral da União e o Poder Executivo querem opinar sobre o assunto. Essa interferência, na opinião do senador, enfraquece ainda mais as instituições e, por consequência, o país.
— Até quando o Brasil pautar-se-á pelos conteúdos circunstanciais de pareceres e interpretações momentâneas, ao sabor das conveniências? É inaceitável, numa democracia que se diz norteada pelo Estado de direito, as principais instituições do País se sentirem com autoridade de opinar e intervir nas prerrogativas do Parlamento — protestou.
Ao analisar o processo que culminou com sua renúncia e a cassação de seus direitos políticos, Collor disse que, àquela época, optou-se por um trâmite sumário que permitiu que, em 28 dias do recebimento do pedido de impeachment, a Câmara dos Deputados decidisse pelo seu afastamento.
O senador alagoano também comentou a rapidez com que o Senado, em menos de 3 meses, cassou seus direitos políticos por 8 anos.
— O atual pedido de impeachment foi inicialmente apresentado à Câmara, numa primeira versão posteriormente aditada, também no dia 1º de setembro – não por obra do acaso, tenham certeza disso, a mesma data de 1992. Portanto, se os mesmos critérios, os mesmos prazos e, principalmente, se as mesmas disposições políticas de outrora tivessem sido adotados agora, a Presidente da República, hoje – imaginem –, já estaria afastada há 75 dias. Estaria, ainda, a apenas 14 dias do julgamento final no Senado Federal.
De acordo com Collor, de lá para cá as regras sobre o impeachment não sofreram alterações. As personagens envolvidas é que mudaram.
— Hoje não tenho mais dúvida de que o impeachment virou uma solução que, a despeito de se tratar de um instituto constitucional, varia ao sabor do governo de ocasião, do Presidente do momento e dos partidos e autoridades de plantão. Sabemos que a aplicação desse instrumento está integralmente ancorada no fator político — ressaltou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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