O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, pediu vista nesta sexta-feira (7) do recurso sobre a condenação do ex-presidente Fernando Collor.
Collor foi condenado no dia 31 de maio do ano passado, a 8 anos e 10 meses de prisão, de início em regime fechado no âmbito da operação Lava Jato.
A condenação foi distribuída da seguinte forma: quatro anos e quatro meses por corrupção passiva e quatro anos e seis meses por lavagem de dinheiro.
Com o pedido de Gilmar, o julgamento do caso foi suspenso mais uma vez. Em fevereiro deste ano, o ministro Dias Toffoli também pediu vista do caso.
O pedido da defesa de Collor
O recurso apresentado por Collor se enquadra na categoria de embargos de declaração.
Em teoria, este tipo de recurso não tem o poder de anular a condenação, mas serve para elucidar possíveis pontos obscuros e contradições presentes na sentença condenatória.
Além da pena de prisão, a condenação do ex-presidente e ex-senador alagoano prevê pagamento de multa de R$ 20 milhões por danos morais coletivos e proibição de exercer funções públicas.
Mesmo com a condenação, Collor segue livre, porque a pena de prisão em regime inicialmente fechado será aplicada somente se não for revertida após esgotados todos os recursos no Supremo.
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