O projeto de lei (PLS 2/2014) da senadora Ana Amélia (Progressistas-RS) para corrigir a tabela do imposto de renda ganhou o apoio do movimento Vem Pra Rua. Um vídeo destacando a iniciativa foi publicado nas redes sociais do VPR, que possui 1,7 milhão de seguidores em sua página no Facebook.
A defasagem da tabela do IR, segundo dados do Sindifisco, é de 88,4%. A faixa de isenção atual, de até R$ 1.903,98, poderia chegar R$ 3,5 mil.
Ana Amélia lembra que há 22 anos não há correção com base na inflação, significando uma injustiça social aos trabalhadores e uma forma disfarçada de aumento de imposto. Entidades como o Sescon-RS e a Fenacon já realizaram eventos de apoio à proposta.
O prazo para a entrega das informações ao Fisco começa em 1º de março e vai até o último minuto do dia 30 de abril. Neste ano, estarão obrigados a fazer a declaração os contribuintes cuja renda tributável no ano calendário de 2017 foi superior a R$ 28.559,70. Para quem exerce atividade rural, a obrigatoriedade começa a partir de uma receita bruta no ano passado superior a R$ 142.798,50.
A expectativa da Receita Federal é que sejam entregues 28,8 milhões declarações de IRPJ em 2018, 300 mil a mais que as recebidas pelo Fisco em 2017. Quem perder o prazo de 30 de abril deverá pagar multa de 1% por mês de atraso, calculada sobre o imposto devido. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74 e o máximo é de 20% do IR devido.
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