quarta-feira, 16 de setembro de 2015

Collor representa Janot por improbidade e crimes de responsabilidade


O senador Fernando Collor (PTB) protocolou junto à Corregedoria Nacional do Ministério Público Federal, nesta terça-feira (15), uma reclamação disciplinar contra o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Exercício ilegal da advocacia, contratação sem licitação da empresa Oficina da Palavra, vazamento deliberado de investigação, nomeações irregulares de servidores, atuação político-partidária, e seletividade na investigação de suspeitos estão entre as queixas apresentadas pelo senador. Collor também fez uma representação contra Janot no Senado Federal, instituição competente para apurar, processar e julgar autoridades por crimes de responsabilidade.



Confira na íntegra as representações:






Na Corregedoria do Ministério Público, Collor apresentou uma reclamação extensa, com mais de 50 páginas e 21 documentos comprobatórios anexos, na forma de reclamação disciplinar, por atos de improbidade administrativa e de decoro pessoal que Rodrigo Janot teria praticado à frente da PGR. Na representação, o senador pede a abertura de procedimento administrativo para apuração de todos os fatos, com o depoimento de dezoito pessoas, além de sindicâncias e ofícios, requerendo, ainda, a demissão do procurador, além da cassação de sua aposentadoria.

Entre as pessoas que devem prestar depoimento está o presidente da Associação dos Delegados da Polícia Federal, Marcos Leôncio, que, em entrevista à imprensa, confirmou que houve uma reunião entre integrantes da Procuradoria-Geral com agentes da polícia, com o objetivo de direcionar as investigações da Operação Lava Jato, sobretudo no tocante ao senador Fernando Collor e ao presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB). “O que queremos deixar bem claro é que a denúncia contra Collor e Cunha foi uma estratégia, uma definição da PGR”, revelou o delegado.

Na representação protocolada no Senado, Collor se reporta também a diversos crimes que o procurador-geral teria praticado, ‘especialmente as mentiras, tergiversações e lacunas nas respostas deixadas pelo procurador durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, no dia 26 de agosto’. O senador também requer abertura de processo, oitivas e diligências para, ao final, solicitar o impeachment de Rodrigo Janot.


Collor coloca em xeque argumentos de Janot

Collor recorda que, na sabatina, Janot não disse quem é, onde trabalha e qual a sua relação com Fernando Antônio Fagundes Reis, ‘mentindo sobre a sua atuação no caso ORTENG/Braskem/Petrobras, sobretudo porque, no seu exercício como advogado, cumulativamente com o de subprocurador geral da República, atuou em desfavor de empresa com participação da União’. De posse de documentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Collor revelou que Janot advogou para uma empresa que havia apresentado uma ação contra a Petrobras. Na sabatina, Janot apresentou uma versão que, inclusive, foi colocada em xeque pelo próprio senador.

O senador destaca que o procurador também mentiu ao omitir a ligação com seu assessor especial, Raul Pilati Rodrigues, e a empresa de comunicação Oficina da Palavra. Segundo Collor, nos últimos meses, a empresa ligada ao assessor de Janot ganhou contratos com o Ministério Público Federal (MPF) sem licitação, com o recebimento, inclusive, de aditivos. Sobre o tema, Collor afirmou que o procurador-geral ‘mentiu do início ao fim, negando o óbvio, dito até mesmo pelos próprios servidores da Secretaria de Comunicação Social da PGR’.

Outro ponto destacado por Collor nas representações diz respeito à autorização de Janot para o aluguel – por R$ 67 mil mensais – de um luxuoso imóvel no Lago Sul, em Brasília, alegando que, meses após os pagamentos com recursos do erário, o local nunca foi utilizado. Durante a sabatina, inicialmente, Janot chegou a dizer que não houve prejuízo. Contudo, na sequência, Collor exibiu os documentos do MPF que apontam os gastos do órgão com reformas e outros serviços. Após a denúncia do senador, a procuradoria abriu investigação acerca das irregularidades.

Nas representações, o senador apontou também a ligação entre Janot e uma ‘série de relações criminosas’, havendo, inclusive, a suspeita de que o procurador acobertou o próprio irmão, Rogério Janot Monteiro de Barros, procurado pela Interpol por crimes contra a ordem financeira na Bélgica. Caçado internacionalmente como responsável por falsificação de escrituras, fraude e infração à legislação tributária, o irmão de Rodrigo Janot nunca foi preso, apesar de as autoridades brasileiras, inclusive do MPF, terem o endereço e conhecimento de onde ele residia.

Nenhum comentário:

Postar um comentário