A aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto
de Lei 1.472/2007, que determina o detalhamento, para o consumidor, da
participação dos impostos na composição do preço dos produtos, mereceu a
comemoração do senador Renan Calheiros
(PMDB-AL). Em discurso no Plenário nesta quinta-feira (14), o parlamentar,
autor da proposta, disse esperar que a presidente da República, Dilma Rousseff,
sancione integralmente o texto, que tramitou no Senado como PLS
174/2006. Renan Calheiros destacou que o projeto, subscrito pelas
lideranças partidárias à época de sua apresentação, é fruto de mobilização
popular. Foram 150 mil assinaturas em apoio, colhidas na campanha De Olho no
Imposto, liderada pela Associação Comercial de São Paulo, à época presidida por
Guilherme Afif Domingos, hoje vice-governador de São Paulo.
- É muito importante lembrar que esse projeto de
lei decorre do previsto no art. 150, § 5º, da Constituição, que determina a
transparência tributária ao consumidor dos produtos e serviços comercializados
– sublinhou, mencionando ainda o artigo “Transparência Tributária”, publicado
pelo jornal O Estado de S.Paulo, elogiando a aprovação do projeto.
O senador pediu também a aprovação de outro projeto
de sua autoria, o PLS
27/2011, que regulamenta a “avaliação periódica do sistema
tributário nacional”, também prevista na Constituição e, segundo observou,
também importante sob o ponto de vista do Pacto Federativo. Pelo texto, que
tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a avaliação
deverá aferir aspectos como a clareza da legislação tributária, classificada
pelo senador como um “cipoal”, a justiça tributária na distribuição da receita
entre União, estados e municípios, e os impactos das políticas tributárias na
redução das desigualdades regionais, entre outros. Renan Calheiros lembrou que
a relatoria do PLS 27/2011 compete ao senador Edison Lobão Filho (PMDB-MA) e
pediu ao presidente do Senado, José Sarney, e aos demais líderes partidários,
que o texto seja rapidamente aprovado.
Tarifas de energia
O parlamentar também mencionou o debate envolvendo
a Medida Provisória 579/2012,
que baixa as tarifas de energia elétrica. Relator da MP na Comissão Mista que a
examina, Renan Calheiros classificou o texto como importante para garantir
competitividade na economia do país.
- Não tem absolutamente nenhum sentido que
concessionárias continuem se apropriando de investimentos já amortizados, já
pagos pelo consumidor brasileiro e pela indústria nacional – afirmou,
referindo-se aos preços das tarifas de energia.
Cana-de-açúcar
O senador informou ainda que participará, neste
feriado de 15 de novembro, de reunião da Associação dos Plantadores de Cana de
Alagoas (Asplana), com plantadores de cana e associações de todo o Nordeste
para tratar da subvenção para os pequenos produtores de cana-de-açúcar.
Agência Senado
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