A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos
Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) o projeto de lei (PLS 3998/2012) para
que os pacientes em tratamento contra o câncer possam ter acesso a medicamentos
para quimioterapia por via oral, em casa, pago pelos planos de saúde. A matéria
é de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS). O relator do projeto na Comissão
foi o deputado Reguffe (PDT-DF). A única modificação apresentada pelo deputado
foi no sentido de aumentar o escopo do projeto, alterando a definição de
"tratamento quimioterápico oral" para "tratamento antineoplásico
oral". A matéria, que já foi aprovada por unanimidade no Senado Federal,
segue agora para avaliação das comissões de Seguridade Social e Família,
Constituição e Justiça e Cidadania. Na avaliação da senadora Ana Amélia, o
tratamento em casa, via oral, é a forma mais adequada do ponto de vista médico
para o atendimento às pessoas em tratamento contra o câncer. Com o atendimento
em casa, argumenta, haverá uma melhoria na qualidade de vida dos pacientes que
sofrem com câncer e precisam deixar seus lares para receber um tratamento
doloroso. Além disso, a progressista gaúcha salienta que a quimioterapia
convencional é agressiva, invasiva, exige internação, deixa a pessoa suscetível
à contaminação e mais, ocupa vagas nos hospitais que poderiam ser usadas para
atendimentos de emergência.
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