Tratores e demais máquinas agrícolas, como as
colheitadeiras, poderão ser desobrigados do registro e licenciamento anuais nos
departamentos estaduais de trânsito. É o que prevê o PLC 57/2013, aprovado
nesta quarta-feira (2), em decisão terminativa, pela Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. O relator, senador Luiz Henrique
(PMDB-SC), manifestou-se pela constitucionalidade, juridicidade e adequada
técnica legislativa do projeto. Na análise do mérito, na Comissão de
Agricultura e Reforma Agrária (CRA), a relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS),
considerou a proposta de grande importância para a agricultura nacional. Segundo
Ana Amélia, a dispensa expressa de registro e licenciamento de máquinas e
veículos automotores destinados a executar trabalhos agrícolas representará uma
redução de custos e de procedimentos burocráticos, com significativa
contribuição para o aumento da competitividade do agronegócio brasileiro. As
discussões sobre o tema vêm se arrastando desde 1997, quando o licenciamento se
tornou regra, com a aprovação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Resolução
anunciada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), ano passado, exigindo o
emplacamento, está prevista para entrar em vigor no final deste ano. Com o
projeto, que agora segue para sanção presidencial, será possível evitar essa
obrigatoriedade. A iniciativa é de autoria do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).
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