“Justiça tarda, mas não falha”, como se diz.
Transitou em julgado ação contra a Editora Abril. O ex-presidente Collor ganhou em
última instância pelas ofensas morais publicadas contra ele na “Sujíssima Veja” (expressão
perfeita do grande Helio Fernandes), dos Corleone/Civita. O panfletinho político
vai ter que indenizá-lo, com as devidas correções, em algo que passa de R$ 1
milhão. É pouco, mas simbólico. E pode servir de exemplo nesses tempos bicudos
de golpismos midiáticos. Segundo informações da Conjur, o "artigo de opinião" intitulado "O Estado Policial", publicado em março de 2006, replicado na internet, comparava atitudes dos governos Collor e Lula: “no primeiro,
diante das denúncias feitas pelo motorista Eriberto França; no segundo, em relação
às denúncias do caseiro Francenildo Costa. Durante as comparações, o
articulista falou sobre as "traficâncias" de Collor e o chamou de `corrupto
desvairado`.” Collor ajuizou ação de indenização por danos morais, alegando que
havia sido atingido por "uma série de calúnias, injúrias e
difamações". A decisão final do Superior Tribunal de Justiça foi tomada
por algo óbvio: Collor foi absolvido de absolutamente todas as acusações de
corrupção relacionadas ao processo que redundou em seu impeachment, em 1992. Aliás,
alguém se lembra porque, efetivamente, Collor foi deposto? Quando o motorista
Eriberto França foi usado como respaldo para as denúncias sobre o “esquema PC
Farias”, o PT automaticamente encampou a história, a CPI tomou força e Collor
acabou deposto por “golpe de mestre” das elites políticas. Isso porque,
pelo seu caráter forte (arrogância de um jovem de 40 anos), nunca aceitou se
submeter aos esquemas e “mensalões” da vida no Congresso. Tudo rápido e
simples. Eu nunca gostei politicamente dele, mas há que se reconhecer: tiraram
o homem de cena sem choro nem vela e de forma ilegal. O primeiro presidente da
República eleito pelo voto direto, após 25 anos, teve seus atos ditos
“ilícitos” julgados publicamente. E, de acordo com o depoimento do senador
Pedro Simon (PMDB-RS), notório adversário de Collor, realmente o presidente “nunca
criou nenhum obstáculo para que a CPI que investigou seu tesoureiro PC Farias fizesse
suas investigações". Pelo contrário, Collor forneceu todo apoio necessário do
aparelho policial a ele subordinado para que as investigações fossem avante. O
então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Sydney Sanches (o Joaquim Barbosa da
época, no sentido de politização do Judiciário), comandou a sessão do Congresso
em que o chefe do governo foi cassado - e fez vista grossa para a ilegalidade
flagrante da recusa em aceitar a renúncia do presidente, encaminhada em texto
de próprio punho antes do julgamento. Collor já falou disso em entrevista a Paulo
Henrique Amorim. O então presidente foi impedido (sofreu golpe de Estado),
perdeu os direitos políticos por oito anos e nunca foi condenado a coisa alguma
pelos crimes pelos quais foi punido com a perda do mandato. Mas, ainda hoje,
algumas pessoas mal intencionadas execram o ex-presidente sem nem bem saber o
porquê, acusando-o de “modelo e exemplo” do que seria uma grande “corrupção
institucionalizada”. Ao mesmo tempo, estranhamente, não se sabe
identificar um único caso de corrupção, esquecendo-se até que Collor ganhou,
repito!, todas as ações contra ele na Justiça. E, quando muito, restou somente
uma única acusação e o que seria o "grande" exemplo de corrupção: um
Fiat Elba. Não se trata aqui de tentar inocentar o ex-presidente Collor. A
Justiça já fez isso. Mas tão somente de se fazer justiça histórica e uma
constatação: todo o alarde em torno de um propalado “mar de corrupção” da
administração Collor resume-se a uma grande campanha de mídia, capitaneada pela
canalha da revista “Veja”, como a Justiça agora reconhece.
Parece até uma
vingança surrealista dos carros nacionais, chamados de “as carroças” por
Collor, diante do processo de abertura e modernização iniciado pelo então presidente
e que provocou o ódio de setores acomodados do empresariado. É isso mesmo. Todo
esse alarde de "mar de corrupção", só por causa de um reles Fiat
Elba, acusação feita a um homem rico desde o nascimento que, com certeza, não
iria se sujar por tão pouco. A verdade é que PC Farias não tomou um único
centavo do governo ou de verbas públicas. Nada que se aproxime do que ocorreu –
e ocorre? - com a compra descarada de votos para a emenda da reeleição de FHC
ou o “mensalão” de Lula. O grande crime de PC – não de Collor - foi realmente tomar
dinheiro de particulares, de empresários. Todo o dinheiro que ele arrecadou e
amealhou antes, durante e depois da campanha, era dinheiro de empresários, que
deram a Collor para ter seus interesses protegidos, mas que Collor simplesmente
ousou atropelar, a começar por Roberto Marinho e os Civitas. E por isso foi
sacrificado, vilipendiado, execrado e tirado à força da Presidência da
República. Assim como a Globo e a Veja ajudaram a construir a candidatura
Collor para ser o anti-Lula, logo que perceberam que o presidente não iria
comer em suas mãos, começaram a campanha para apeá-lo do poder. Quer dizer: no
caso de Collor não houve o aparelhamento do Estado, a utilização de verbas
públicas para compra de parlamentares, a utilização e desvio de dinheiro dos
institutos de pensão e toda a recente ignomínia de FHC, Lula e Dilma, por
exemplo. Collor caiu porque não aceitou isso. E tudo é solenemente
esquecido até hoje. É por isso que, quando se comemorou os 15 anos do “Código
do Consumidor” (a coisa realmente mais importante do governo Collor) não
se ouviu ninguém dizer que foi Collor que o instituiu. Parece coisa de
“pogroms” soviéticos que eliminavam os nomes indesejáveis do partido comunista
dos livros de História e das fotografias oficiais. É isso!
Said
Barbosa Dib é
analista político e historiador em Brasília
Leia, aqui,
a íntegra do acórdão.
Leia também reportagem
do portal Conjur sobre as circunstâncias do processo.
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