Depois de 13 anos tramitando no
Congresso Nacional, foi aprovado nesta terça-feira (14) o Projeto de Lei do
Senado (PLS 163/2000) que cria o Fundo de Apoio à Cajucultura (Funcaju). A
votação ocorreu após articulação do líder do PMDB, senador Eunício Oliveira
(CE), que também foi relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) e agilizou o trâmite da matéria nas comissões temáticas e também, na
ordem de votação da pauta do plenário. O relatório formulado por Eunício,
autoriza o Executivo a criar um Fundo de Apoio a Cultura do Caju com a
finalidade de desenvolver o financiamento e a modernização da agroindústria do
setor, fortalecer a exportação, promover a defesa do preço do mercado interno e
externo, garantir os direitos e melhorias para o trabalhador rural, incentivar
o aumento da produtividade bem como o desenvolvimento de pesquisas relacionadas
a qualificação e aumento da produção do caju. A proposta prevê que o Fundo terá
como fonte os recursos Orçamentários da União e créditos adicionais que lhe
forem atribuídos; doações e contribuições, a qualquer título, de entidades
públicas e privadas, nacionais ou internacionais e de pessoas físicas; recursos
advindos de convênios firmados com instituições públicas e privadas e
rendimentos de aplicações financeiras. Em defesa da aprovação da matéria,
Eunício argumentou que a atividade gera milhares de empregos no Nordeste, sendo
o caju e seus derivados, um dos produtos mais exportados pela economia do
Ceará. “A cajucultura gera mais de 300 mil empregos no Nordeste. Já no Ceará, a
castanha do Caju configura entre o mais importante produto de exportação da
economia local. São 337 mil hectares plantados e mais de 150 milhões de dólares
em exportação e por isso o setor é estratégico para o desenvolvimento da
economia do nordeste e precisa ser fomentado com recurso de fundo próprio”,
disse. A matéria segue para a sanção presidencial e define período de noventa
dias para regulamentação da Lei para viabilizar o funcionamento do Funcaju com
a formulação de um Programa Nacional voltado para o setor e criação de linha de
crédito especial, com encargos diferenciados, destinados exclusivamente a
produtores e cooperativas.
Ceará
A Cadeia Produtiva da cajucultura no Ceará, de
acordo com dados do Sindicato das Indústrias de Beneficiamento de Castanha de
Caju (Sindicaju) está presente hoje em 60 municípios zoneados. Destaca-se na
produção de alimentos e na geração de empregos, sendo 25 mil no campo e 16 mil
na indústria. A Cadeia ocupa o segundo lugar na pauta de exportações do Ceará,
com a arrecadação de aproximadamente US$ 150 milhões com a comercialização de
amêndoas de castanha. O setor representa 11,46% do total exportado, ficando
atrás apenas dos calçados.
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