A presidente da Comissão
de Educação da Câmara Municipal de Manaus, vereadora Professora Therezinha Ruiz
(DEM-AM) informou que está acompanhando a votação, em Brasília, do Plano
Nacional de Educação, que voltou a entrar na pauta de discussões da Comissão de
Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O Plano, que está previsto no Projeto de Lei da Câmara, destina ao menos 10% do
Produto Interno Bruto (PIB) para políticas educacionais, além de estabelecer
objetivos a serem alcançados nos próximos dez anos. Em 2011, o gasto com
educação no país foi de 6,1%. “Este é um tema que vimos discutindo desde as
pré-conferências, realizadas nas escolas, nas divisões distritais e, agora, na
Conferência Municipal de Educação, aberta ontem (segunda, 20) à noite, e que
termina nesta quarta-feira (22). Mesmo definindo as propostas a serem levadas
às conferências estadual e nacional, a ser realizada em fevereiro de
2014, precisamos ter como meta a criação do Plano Municipal de Educação”,
destacou a professora. Segundo a vereadora, o maior entrave é como fazer
a adequação orçamentária necessária a garantir a aplicação dos 10% do PIB na
educação. O senador José Pimentel (PT-CE), relator da matéria, sugere
incorporar ao PNE parte das disposições do Projeto de Lei 5.500/2013 da
presidente da República, Dilma Rousseff, que já está em tramitação na Câmara,
que destina 100% dos royalties do petróleo para a educação mais 50% do Fundo
Social do petróleo, extraído da camada do pré-sal. Entre as metas a serem
alcançadas com o PNE estão a alfabetização de todas as crianças até, no máximo,
oito anos; a erradicação do analfabetismo absoluto (aquele em que o indivíduo
não se apresenta capaz de ler ou escrever em qualquer nível aceito; redução do
analfabetismo funcional, que aborda a área de formação profissional;
oferecimento de educação em tempo integral em 50% das escolas públicas de
ensino básico e aumento no número de professores da educação básica com nível
de pós-graduação lato e stricto sensu.
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